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Projeto de lei PL - 3059/2008

Proposto por Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB, PE


Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando a criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista. Explicação: Estabelece que o visto poderá ser obtido no país de origem do estrangeiro ou em solo brasileiro quando requerido por meio eletrônico.

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