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Projeto de lei PL - 896/2007

Proposto por Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB, PE


Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.

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