Eduardo Braga | Senado Federal | PMDB | Revolução Brasileira

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Eduardo Braga

PMDB

-
AM
  • Casa:

    Senado Federal

  • Cargo:

    Senador

    (

    Em exercício)

  • eduardo.braga@senador.leg.br
    (61) 3303-6230
  • Bancadas
  • Perfil
    Eduardo Braga Formado em engenharia elétrica. É empresário. Candidatou-se ao governo estadual em 1998 pelo PSL e à prefeitura de Manaus em 2000 pelo PPS. Sua mulher, Sandra Backsmann Braga, é a primeira suplente.(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Governador do Amazonas (PMDB-AM)

  • Cargos passados
    Eduardo Braga Foi vereador de Manaus (1981-1985) e deputado estadual (1987-1991) e federal (1991-1995), além de vice-prefeito e prefeito da capital amazonense (1993-1996). Governou o Amazonas (2003-2006, PPS/ 2007-2010, PMDB).
  • Histórico filiações partidárias
    PSL, PPS e PMDB.
15ªMaior
declaração de bens.
!Envolvimento em casos de corrupção
18º AM é o lugar no
ranking de transparência

1 Caso de corrupção

Eduardo Braga é ficha suja!

13 citações na justiça
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
Processo nº 2000.32.00.006345-0 Veja mais
Processo nº 2001.32.00.013702-1 Veja mais
É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e captação ilícita de sufrágio. Veja mais
É alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder político e econômico e uso de indevido de meio de comunicação social. Veja mais
É alvo de inquérito que apura crime eleitoral. Veja mais
É alvo de representação movida pelo MPE. Veja mais
É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas:
Processo nº 0224291-46.2010.8.04.0001 Veja mais
Processo nº 0206572-51.2010.8.04.0001 Veja mais
Processo nº 0244769-12.2009.8.04.0001 Veja mais
Processo nº 0214247-02.2009.8.04.0001 Veja mais
Processo nº 0213327-28.2009.8.04.0001 Veja mais

Projetos de lei do Eduardo Braga

5% de irrelevância em projetos.
(!) RQS-334/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Congratulações ao jornal A Crítica pelos 63 anos de sua fundação, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
(!) RQS-637/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2012, em homenagem aos 60 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa.
PLS-170/2011
Ainda a classificar
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
PLS-212/2011
Ainda a classificar
Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
PLS-322/2011
Ainda a classificar
Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
PLS-334/2011
Ainda a classificar
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e aos incisos II e III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
PLS-619/2011
Ainda a classificar
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
RCT-28/2011
Audiências Públicas
Requeiro nos termos regimentais seja convidada a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), para participar da audiência pública a ser realizada por esta Comissão, em data a ser definida, destinada a discutir o PLC 30 de 2011 (Código Florestal).
RCT-29/2011
Audiências Públicas
Em aditamento ao Requerimento nº 17¿CCT, de 2011, requeiro seja possível, caso conveniente e oportuno para o melhor andamento da Jornada pela Inovação e a critério do Presidente desta Comissão, redefinir a lista de convidados para as audiências públicas previstas.
RCT-35/2011
Audiências Públicas
Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença do Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara dos Deputados
RCT-36/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ¿ CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde ¿ Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes ¿ Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro ¿Código Florestal Comentado
RCT-39/2011
Audiências Públicas
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o ¿Plano Nacional de Banda Larga¿, tendo como convidado o Exmo Sr Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo.Autoria: Senador Eduardo Braga
RCT-40/2011
Audiências Públicas
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Agricultura na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. A Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários de maquinário da América Latina e esse encontro proporcionará aos produtores e Parlamentares apresentarem e discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro, especialmente em relação à revisão do Código Florestal.
RCT-41/2011
Audiências Públicas
Requeiro, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.
RCT-44/2011
Audiências Públicas
Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RCT-45/2011
Audiências Públicas
Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: ¿Instrumentos Econômicos para o Código Florestal¿, atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio-Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
RCT-48/2011
Audiências Públicas
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas:- José Antonio Dias Toffoli ¿ Ministro do STF;- Paulo Affonso Leme Machado ¿ Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);- Herman Benjamin ¿ Ministro do STJ;- Cristina Godoy de Araújo Freitas ¿ Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; - Nelson Jobim ¿ ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;- Célio Borja ¿ Ex-Ministro da Justiça;- Paulo Roberto Pereira de Souza ¿ Professor da Universidade Estadual de Maringá;- Mário José Gisi ¿ Subprocurador Geral da República;- Gilberto Piselo do Nascimento ¿ Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e- Ana Maria de Oliveira Nusdeo ¿ Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.
RCT-49/2011
Audiências Públicas
Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.
RCT-55/2011
Audiências Públicas
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados:- Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé;- Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café;- Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC);- Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);- Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;- Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel);- Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);- Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;- Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;- Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e- Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.
RCT-56/2011
Audiências Públicas
Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:- Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;- Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;- Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);- Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP);- Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP.
RCT-58/2011
Audiências Públicas
Em aditamento aos Requerimentos 17 e 29/2011, desta Comissão, requeiro nos termos regimentais estabelecidos a partir dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para debates em torno do tema ¿CIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE BASE: RECURSO HUMANO PARA O FUTURO DO PAÍS¿, como parte das Comemorações do ¿DIA MUNDIAL DA CIÊNCIA¿ e uma iniciativa conjunta entre o Senado Federal e a UNESCO, conforme Memorando de Entendimentos no 001/2009, assinado em 29 de setembro de 2009. A Audiência Pública será realizada em complemento à 1ª JORNADA PELA INOVAÇÃO, já em curso perante esta Comissão, e em havendo deliberação favorável, indico que sejam convidadas as seguintes pessoas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: VICENTE DEFOURNY ¿ Embaixador da UNESCO no Brasil; MARIA NILENE BADECA DA COSTA ¿ Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ¿ CONSED; MIGUEL NICOLELIS ¿ Cientista e Diretor Científico do Instituto Internacional de NeuroCiências de Natal Edmond e Lily Safra ¿ IINN-ELS.
RCT-60/2011
Audiências Públicas
Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para a realização de debates em torno do tema ¿POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE) ¿ NOVAS LICITAÇÕES DE POSIÇÕES ORBITAIS ¿ PROGRAMA DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO BRASILEIRO ¿ ATENDIMENTO ÀS REGIÕES NORTE E NORDESTE¿, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas e representantes, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate:- MARCO ANTONIO RAUPP ¿ Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB)- RONALDO MOTA ¿ Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - EMBAIXADOR RONALDO SARDENBERG ¿ Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
RAS-60/2012
Audiências Públicas
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Sociais (CAS), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:- Representante do Ministério das Comunicações;- Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;- Representante do Ministério das Cidades;- Representante do Ministério do Meio Ambiente;- Representante do Ministério da Cultura;- Representante da Confederação Nacional dos Municípios;- Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL.
RAS-68/2012
Audiências Públicas
Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
RCT-1/2012
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, objetivando debater as providências que serão tomadas pelo Governo Brasileiro para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e retomada das pesquisas do Programa PROANTAR, comprometidas com o incêndio que atingiu aquela Estação na madrugada do último dia 25 de fevereiro, tendo como convidados os Senhores Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa; Marco Antônio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Júlio Soares de Moura Neto, Almirante-de-Esquadra, Comandante da Marinha do Brasil; José Goldemberg, cientista, professor da Universidade de São Paulo (USP) e Jefferson Simões, pesquisador, diretor do Centro Polar e Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).
RCT-3/2012
Audiências Públicas
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, para a realização de debates em torno do tema “LICITAÇÃO DAS FAIXAS DE 2,5 E 3,5 GHz E 450 MHz – NOVOS SERVIÇOS E TECNOLOGIAS, GRANDES EVENTOS (COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS) E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BANDA LARGA – TELEFONIA RURAL”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
RCT-5/2012
Audiências Públicas
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a realização de debates em torno do tema “ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – AÇÕES DO MCTI PARA 2012 – PROGRAMAS DE GOVERNO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INOVATIVA NO PAÍS”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
RCT-6/2012
Audiências Públicas
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e em aditamento ao Requerimento-CCT no 02 de 2012, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Braga, aprovado no plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para a realização da Audiência Pública que discutirá “a escolha e contratação da entidade aferidora da qualidade da banda larga”, a inclusão dos convidados abaixo relacionados: Eduardo Levy – Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal e SINDITELEBRASIL - Representante da Empresa de Consultoria PriceWaterhouseCoopers
RCT-8/2012
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a minha participação, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, em Audiência Pública a realizar-se na cidade de Manaus (AM) para discutir o tema: “Problemas apresentados pela população no serviço de telefonia móvel e fixa no Estado do Amazonas, bem como aferir a melhoria no sistema, conforme compromissos assumidos pelas concessionárias, em audiência ocorrida em novembro de 2011”, evento que se realizará em 27 de março de 2012 (terça-feira) às 14 horas, no Plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.Requeiro, ainda, que a Comissão, seja assessorada por um servidor da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prestar assistência.
RCT-27/2012
Audiências Públicas
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e apresentar informações sobre a “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, com convites às autoridades abaixo relacionadas, além de outras oportunamente indicadas e necessárias ao debate, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. •EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES•EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL•SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL• SENHORA JULIANA PEREIRA, SECRETÁRIA DA SENACOM – SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
RCT-32/2012
Audiências Públicas
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT para a realização de debates em torno do tema “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, em continuidade à Audiência Pública realizada pela CCT/SENADO em 08/08/2012, com convites às autoridades abaixo relacionadas, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.•EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL•SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEBRASIL
RCT-33/2012
Audiências Públicas
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:- Representante do Ministério das Comunicações- Representante da Agência Nacional de Telecomunicações- Representante do Ministério das Cidades- Representante do Ministério do Meio Ambiente- Representante do Ministério da Educação e Cultura- Representante da Confederação Nacional dos Municípios- Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASILEm havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite.Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CCT, na expectativa da sua aprovação.
RDR-23/2012
Audiências Públicas
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre "NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS", com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; -Representante do Ministério da Educação e Cultura; -Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; – TELEBRASIL.Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CDR, na expectativa da sua aprovação.
RMA-90/2012
Audiências Públicas
Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DEINFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:- Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;- Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente;- Representante do Ministério da Educação e Cultura (aditada a retirada do termo "Educação", passando a ser convidado o Minstério da Cultura);- Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e- Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL. Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CMA, na expectativa da sua aprovação.
RQE-33/2012
Audiências Públicas
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o papel da biotecnologia na indústria farmacêutica, bem como sua inserção na balança comercial brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde; e Sr. Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
RQJ-24/2012
Audiências Públicas
“Considerando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, quando de sua efetiva aplicação poderá provocar desemprego na região da Zona Franca de Manaus; Considerando que a isenção de impostos, em tese, cria no Brasil a indústria “Zona Franca”, ou seja, em qualquer lugar ela poderá ser construída com os benefícios de isenção de impostos, o que provocará mudanças de sedes de indústrias; Considerando que, por motivos de transporte, fornecimento de energia, logística, além de outros, as empresas beneficiadas escolherão áreas desenvolvidas, o que acarretará em fechamento das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus; Considerando que aplicação da Proposta de Emenda à Constituição poderá não ter o efeito desejado quanto ao fim da pirataria que hoje existe no setor, sendo apenas um paliativo duvidoso e temporário e que, pior ainda, poderá gerar novos problemas de fiscalização, de impostos e de direitos autorais; Considerando que o tema prescinde de uma discussão mais técnica, como é costume desta Casa, Requeremos, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater os efeitos da aplicação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, com as seguintes presenças: Representante da Receita Federal do Brasil; Representante da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; Representante da Associação Brasileira de Músicos Independentes – ABMI; e Representante da Associação Brasileira de Produtos de Discos – ABPD.”
RQS-153/2012
Audiências Públicas
Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que o Senhor Senador Eduardo Braga participe, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em Audiência Pública a realizar-se na cidade de Manaus, no dia 27 de março de 2012 para discutir o tema: "Problemas apresentados pela população no serviço de telefonia móvel e fixa no Estado do Amazonas, bem como aferir a melhoria no sistema, conforme compromissos assumidos pelas concessionárias, em audiência ocorrida em novemvro de 2011". Requer, ainda, que a Comissão seja assessorada por um servidor da Secretaria da referida Comissão para prestar assistência.

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Declaração de Bens de Eduardo Braga

R$ Total de bens de Eduardo Braga
15 ª lugar no raking
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Descriminação do bem

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R$ 721.415,83 Total acumulado dos ultimos anos
1004 ª lugar no raking

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