Manoel Junior | Câmara dos Deputados | PMDB | Revolução Brasileira

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Manoel Junior

PMDB

-
PB
  • Casa:

    Câmara dos Deputados

  • Cargo:

    Deputado Federal

    (

    Em exercício)

  • dep.manoeljunior@camara.gov.br
    61 - 3215-5601
  • Perfil
    Manoel Junior Formado em medicina. Presidiu a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (1997-2002) e foi secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (1998-2002).(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Deputado federal (PSB-PB)

  • Cargos passados
    Manoel Junior Foi prefeito de Pedras de Fogo, PB (1989-1992, PMDB; 1997-2000/ 2001-2004, PSDB), e vice-prefeito de João Pessoa, PB (2005-2008, PMDB). Exerceu mandatos de deputado estadual (2003-2007, PMDB) e federal (2007-2011, PSB).
  • Histórico filiações partidárias
    PMDB, 1982-1990; PMDB, 2001-2005; PSB, 2005-; PSDB, 1990-2001.
PB é o lugar no
ranking de transparência

Nenhum caso de corrupção

Manoel Junior não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Mas esses políticos se envolveram em escândalos
Renan Filho José Priante Stepan Nercessian Mário Negromonte Ricardo Berzoini

Manoel Junior é ficha limpa!

Manoel Junior não possui processos ou eles não estão disponíveis

Projetos de lei do Manoel Junior

30% de irrelevância em projetos.
(!) PL-4198/2008
Batismos
Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
(!) PL-3260/2012
Batismos
Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação. Explicação: Isenta o imposto de importação para o vinho e o azeite de oliva, originários e procedentes de Portugal.
(!) PL-3907/2008
Datas Comemorativas
Institui o dia 23 de Fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
(!) REQ-3190/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 220º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CAMPINA GRANDE, no Estado da Paraíba.
(!) REQ-3191/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 127º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CONCEIÇÃO, no Estado da Paraíba.
(!) REQ-3192/2008
Homenagens
Voto de louvor pelo 122º aniversario de amancipação politico-administrativa do municipio de TAPEROÁ-PB.
(!) REQ-3209/2008
Homenagens
Voto de louvor pelo 34º aniversario de emancipação política do municipio de Tenório/PB
(!) REQ-3246/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 175º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BANANEIRAS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 16 de OUTUBRO.
(!) REQ-3247/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 11º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO FRANCISCO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 19 de OUTUBRO.
(!) REQ-3248/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 11º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SERRARIA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 13 de OUTUBRO.
(!) REQ-3249/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de MONTADAS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 14 de OUTUBRO.
(!) REQ-3250/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de NOVA PALMEIRA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 14 de OUTUBRO.
(!) REQ-3694/2008
Homenagens
Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 175º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BORBOREMA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 12 de NOVEMBRO.
(!) REQ-3695/2008
Homenagens
Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 49º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de TAVARES, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 17 de NOVEMBRO.
(!) REQ-3696/2008
Homenagens
Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 45º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CONDE, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 18 de NOVEMBRO.
(!) REQ-3698/2008
Homenagens
Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 49º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de DONA INÊS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 20 de NOVEMBRO.
(!) REQ-3699/2008
Homenagens
Requer registro de Voto de Louvor pelo transcurso do 46º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BAÍA DA TRAIÇÃO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 18 de NOVEMBRO.
(!) REQ-3722/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de ALAGOINHA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 03 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3723/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO MAMEDE, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 02 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3724/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SALGADO DE SÃO FÉLIX, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 05 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3725/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 77º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SAPÉ, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 01 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3726/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de UIRAUNA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 02 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3727/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BOA VENTURA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 01 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3729/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação político - administrativa do município de ARARA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 01 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3731/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de AROEIRAS, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 02 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3732/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 52º aniversário de emancipação político - administrativa do município de RIO TINTO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 06 de DEZEMBRO.
(!) REQ-3733/2008
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 55º aniversário de emancipação político - administrativa do município de PIRPIRITUBA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 04 de DEZEMBRO.
(!) REQ-4438/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 113º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CRUZ DO ESPIRITO SANTO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 16 de MARÇO.
(!) REQ-4439/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 112º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SANTA RITA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 19 de MARÇO.
(!) REQ-4440/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 105º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de PICUI, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 18 de MARÇO.
(!) REQ-4441/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 47º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CAMALAU, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 19 de MARÇO.
(!) REQ-4442/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 52º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO JOSE DE PRINCESA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 24 de MARÇO
(!) REQ-4443/2009
Homenagens
Casa Voto de Louvor pelo transcurso do 52º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de REMIGIO, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 31 de MARÇO.
(!) REQ-4444/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 119º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de ITABAIANA, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 26 de MARÇO.
(!) REQ-4446/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 178º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de PIANCÓ, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 09 de MARÇO.
(!) REQ-4447/2009
Homenagens
Voto de Louvor pelo transcurso do 124º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de PILAR, no Estado da Paraíba, comemorado no dia 09 de MARÇO.
(!) REQ-546/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene em homenagem à X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
PLV-23/2007
Agropecuária/Reforma Agrária
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.
PL-4678/2009
Ainda a classificar
Dispõe sobre a instalação de vidros blindados nos estabelecimentos financeiros.
PL-6600/2009
Ainda a classificar
Dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios.
PLP-532/2009
Ainda a classificar
Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Explicação: Possibilita a realização de operações de crédito internas ou externas, inclusive por antecipação da receita, destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.
PLP-567/2010
Ainda a classificar
"Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
PL-604/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
PL-1390/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra. Explicação: Fixa o prazo máximo de noventa dias de atraso a contar da data pactuada para entrega de imóvel.
PL-1894/2011
Ainda a classificar
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010. Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 2005.
PL-2380/2011
Ainda a classificar
Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências". Explicação: Garante as pessoas jurídicas que operem os aterros sanitários a dedutibilidade com os gastos a serem realizados com o fechamento e a manutenção dos aterros após seu esgotamento total ou parcial.
PL-2491/2011
Ainda a classificar
Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.
PL-2492/2011
Ainda a classificar
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
PL-2834/2011
Ainda a classificar
Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública. Explicação: Altera a Lei nº 10.201, 2001.
PLP-18/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Explicação: Obriga a inclusão do nome do autor da proposição que deu origem a lei.
PLP-19/2011
Ainda a classificar
Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Explicação: Permite que entes da Federação em situação de emergência ou de calamidade pública possam receber recurso da União Federal, mesmo que não estejam em dia com as suas obrigações tributárias
PLP-49/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o fim de aumentar o limite para despesas com pessoal aplicável ao Poder Executivo dos Municípios. Explicação: Aumenta para 66% (sessenta e seis por cento).
PEC-226/2012
Ainda a classificar
Altera a alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155, da Constituição Federal, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para vedar a inclusão do imposto na sua própria base de cálculo.
PEC-227/2012
Ainda a classificar
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
PL-3394/2012
Ainda a classificar
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
PL-3738/2012
Ainda a classificar
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre abono de faltas para acompanhamento de filhos menores de doze anos em consulta médica, ou em procedimentos médicos, de exame ou internação.
PL-3974/2012
Ainda a classificar
Dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico.
PL-4062/2012
Ainda a classificar
Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts.
PL-4146/2012
Ainda a classificar
Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
PLP-154/2012
Ainda a classificar
Dispõe sobre a liberação obrigatória de recursos de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres, referentes aos repasses concedidos a título de transferências voluntárias. Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
PL-7901/2010
Alimentos/Nutrição
Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
PFC-70/2009
Atos de Fiscalização
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes.
REQ CFT-28/2007
Audiências Públicas
Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC
REQ CFT-29/2007
Audiências Públicas
Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC
REQ CFT-34/2007
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."
REQ CFT-63/2007
Audiências Públicas
Requer Audiência Pública para discutir a reforma tributária com Secretarios Municipais de Fazenda e com o presidente da Condederação Nacional dos Municipios - CNM
REQ CFT-136/2008
Audiências Públicas
Solicita convidar os Senhores Haroldo Borges Rodrigues Lima, Victor Martins de Souza e José Gutman, respectivamente Presidente, Diretor e Superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e os Senhores Consultores Técnicos, Eugenio Roberto Maia e Décio Hamilton Barbosa, para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema de distribuição dos royalties de petróleo e gás natural para os Municípios e Estados do Brasil.
REQ CFT-157/2009
Audiências Públicas
Solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
REQ CFT-169/2009
Audiências Públicas
Solicita convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Sra. Lina Maria Vieira e o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, para discutir em audiência pública nesta comissão, o endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.
REQ-258/2010
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação(CFT) e Educação e Cultura (CEC), acerca do ajuste da complementação ao Fundeb promovido em parcela única, nos termos da Portaria nº 496/2010, do Ministério da Educação
REQ-268/2010
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
REQ-191/2013
Audiências Públicas
Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a dívida dos Estados e inflação.
PL-1335/2007
Cidadania/Direitos Humanos
Altera o art. 117 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências. Explicação: Estabelece a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais para que os detentos possam votar.
PL-7899/2010
Comércio
Altera a redação do art. 30 da Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.
PEC-176/2007
Contas Públicas, Orçamento
Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-5640/2009
Contas Públicas, Orçamento
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para garantir o pagamento de royalty aos Municípios afetados por pontos de entrega, às concessionárias estaduais, de gás natural produzido no País.
PLP-448/2009
Contas Públicas, Orçamento
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Fimaquinas. Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
PLP-456/2009
Contas Públicas, Orçamento
Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicação: Garante preferência de financiamento aos municípios com população inferior a 50 (cinquenta mil) habitantes e aos consórcios públicos intermunicipais compostos por dois os mais municípios.
PL-7336/2010
Contas Públicas, Orçamento
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.
PL-665/2007
Corrupção e Controle
Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade estatal e dá outras providências.
PL-3247/2008
Corrupção e Controle
Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências. Explicação: Substitui o cumprimento da pena do autor, co-autor ou partícipe de crime de lavagem de dinheiro por restrição de direitos, caso auxilie as autoridades a elucidarem a infração penal e localizarem os bens, direitos ou valores objetos do crime, excluindo a possibilidade da delação premiada.
PLP-514/2009
Criação de Estados e Municípios
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal. Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
PLP-561/2010
Criação de Estados e Municípios
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal. Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
PEC-23/2011
Criação de Estados e Municípios
Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal para fixar os requisitos mínimos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Explicação: Período de doze meses antes das eleições municipais.
PL-663/2007
Defesa Civil/Segurança
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas Delegacias de Polícia e demais órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e às Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, Fóruns e Tribunais, Escolas Públicas, Campus das Universidades Federais, Estações de Trem e Terminais Rodoviários, em painéis visíveis ao público, os locais e horários de funcionamento da Defensoria Pública.
PL-666/2007
Educação
Obriga as Universidades Federais do país a criar turmas pré-vestibular gratuitas para estudantes das escolas públicas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
PL-6312/2009
Educação
Altera dispositivo da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir, entre as condicionalidades do programa, a matrícula de analfabetos entre 15 (quinze) e 50 (cinquenta) anos em programas ou cursos de educação de jovens e adultos.
PL-6599/2009
Educação
Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.
PL-1484/2007
Habitação/Questões Urbanas
Cria a obrigatoriedade de utilização como fonte subsidiária de energia, sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos do SBPE, FGTS, FAT e do OGU - Orçamento Geral da União e dá outras providências.
PL-7898/2010
Idosos/Aposentados
Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
PL-7900/2010
Idosos/Aposentados
Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar, às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade das rodovias e obras-de-arte especiais, integrantes do sistema rodoviário federal, exploradas mediante a cobrança de pedágio. Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
PL-2063/2007
Justiça/Códigos
Revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivo que tipifica o crime de destruir, danificar, lesar, maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
PL-2064/2007
Justiça/Códigos
Revoga o inciso XII do art. 581 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivo que estabelece o recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar ou revogar o livramento condicional.
PL-2065/2007
Justiça/Códigos
Revoga o art. 21 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivo que estabelece a incomunicabilidade do indiciado em inquérito policial.
PL-2066/2007
Justiça/Códigos
Revoga o § 1° do art. 475-L da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivo que estabelece a inexigibilidade de título fundado em lei declarada insconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
PL-2067/2007
Justiça/Códigos
Altera a redação dos arts. 1.122 e 1.124-A da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. Explicação: Dispensa a audiência em caso de separação consensual, quando as partes já se encontram separadas de fato há mais de um ano; possibilita o divórcio ou a separação consensuais por meio de escritura pública, desde que haja ação de alimentos que discuta o interesse dos filhos menores.
PL-3015/2008
Justiça/Códigos
Altera a redação do art. 333 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil. Explicação: Faculta ao juiz, diante da complexidade do caso, estabelecer a incumbência do ônus da prova de acordo com o caso contreto.
PEC-428/2009
Justiça/Códigos
Acresce o inciso XIV ao art. parágrafo 11 ao art. 103-B da Constituição Federal. Explicação: Inclui um servidor do Poder Judiciário, escolhido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, no rol dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-1794/2007
Licitações e Contratos
Altera a redação do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Explicação: Atualiza os valores das diversas modalidades de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia e para compras e serviços diversos, de acordo com a Lei nº 9.648, de 1998, utilizando o INCC-DI e o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.
PL-1795/2007
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera a redação dos arts. 38 e 50 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Explicação: Estabelece pena de reclusão ao agente que destrói floresta considerada área de preservação permanente, floresta nativa ou plantada, vegetação fixadora de duna ou protetora de mangue.
PL-5691/2009
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera a Lei nº 10. 836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas no art. 3º para a concessão dos benefícios.
PL-6123/2009
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar novo crime de perigo. Explicação: Tipifica o crime de Comunicação de Presos, na ocorrência de utilização ou tentativa de uso de Internet, aparelho telefônico de comunicação móvel (telefone celular), de rádio ou similar.
PL-675/2007
Miscelânea
Altera o art. 94 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 e dá outras providências. Explicação: Estabelece a inclusão de declaração ou de documento hábil para comprovar que o candidato é alfabetizado.
PL-3863/2008
Miscelânea
Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, Estado da Paraíba.
PL-4919/2009
Miscelânea
Determina o oferecimento de lanche aos doadores de sangue pelas instituições que especifica.
PL-5690/2009
Miscelânea
Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
PLP-513/2009
Miscelânea
Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Explicação: Torna obrigatória a inclusão no Sistema Informatizado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) a execução orçamentária e movimentação financeira dos postos diplomáticos no exterior (Embaixadas e Consulados).
PL-7897/2010
Miscelânea
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 6.515, de 23 de dezembro de 1977, de modo a permitir que, após a averbação do divórcio, as certidões de registro possam indicar o estado civil de solteiro.
PLP-50/2011
Miscelânea
Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências. Explicação: Garante estabilidade aos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar e estabelece critérios para perda de mandato; institui processo de certificação de conhecimentos especializados.
PL-1334/2007
Regulação do Trabalho
Altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências. Explicação: Define como empregador todo aquele que, assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
PL-676/2007
Regulação Política
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e dá outras providências. Explicação: Define o conceito de analfabeto universal e possibilita ao juiz determinar a perícia para comprovar a alfabetização do candidato a mandato eletivo.
PLP-47/2007
Regulação Política
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências Explicação: Define analfabeto para os casos de inelegibilidade, adotando o critério de analfabetismo funcional e autoriza o magistrado a realizar perícia para comprovação de analfabetismo através de comissão formada por pedagogos e professores de matemática e português.
PEC-436/2009
Regulação Política
Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-6106/2013
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
PL-664/2007
Saúde
Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.
PL-669/2007
Saúde
Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.
PL-7337/2010
Saúde
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor, solar pelo SUS, para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
PL-2242/2007
Tombamento
Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo partimônio histórico e artístico sem prévia autorização.
PL-3014/2008
Trânsito
Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Estabelece a pena de detenção para quem dirigir veículos em via pública pondo em risco a segurança alheia, se do fato resultar delito mais grave.
PL-7908/2010
Trânsito
Altera o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a permitir o ajuizamento da ação penal mesmo nos casos em que o suspeito recusar a realização do teste do bafômetro.
PEC-447/2009
Transporte Coletivo e de Aluguel
Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988, dispondo sobre a normatização do valor anual por aluno beneficiado por programa de transporte escolar.
PL-3896/2008
Transportes e Infraestrutura
Inclui a ligação ferroviária EF-410 e a ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.
PEC-385/2009
Tributos/Taxas etc.
Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal. Explicação: Autoriza os municípios a firmarem convênios com os Estados para assumirem a fiscalização e cobrança do ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis. Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-6045/2009
Tributos/Taxas etc.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
PLP-559/2010
Tributos/Taxas etc.
Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.

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Declaração de Bens de Manoel Junior

R$ Total de bens de Manoel Junior
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Valor do bem
Descriminação do bem

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R$ 1.137.146,39 Total acumulado dos ultimos anos
215 ª lugar no raking

Como Manoel Junior votou?

Votou diferente do esperado na votação PL 2565/2011 Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado
Votou diferente do esperado na votação PL 2565/2011 Votação definitivado do PL do Senado

A Voz do Povo

O Político Manoel Junior do Partido PMDB foi eleito para Câmara dos Deputados usando uma

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Outros políticos do PMDB na Câmara dos Deputados