Rebecca Garcia | Câmara dos Deputados | PP | Revolução Brasileira

Receba nossas atualizações e outras notícias pelo Facebook!

Rebecca Garcia

PP

-
AM
  • Casa:

    Câmara dos Deputados

  • Cargo:

    Deputada Federal

    (

    Em exercício)

  • dep.rebeccagarcia@camara.gov.br
    61 - 3215-5520
  • Bancadas
  • Perfil
    Rebecca Garcia Formada em economia. É filha de Francisco Garcia Rodrigues (ex-deputado federal), que detém concessão de radiodifusão.(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Deputada federal (PP-AM)

  • Cargos passados
    Rebecca Garcia Exerceu mandato de deputada federal (2007-2011, PP).
  • Histórico filiações partidárias
    PP, 2003-.
18º AM é o lugar no
ranking de transparência

Nenhum caso de corrupção

Rebecca Garcia não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Mas esses políticos se envolveram em escândalos
Paulo Renato Souza Jaqueline Roriz José Guimarães Antonio Palocci Valdemar Costa Neto

Rebecca Garcia é ficha limpa!

Rebecca Garcia não possui processos ou eles não estão disponíveis

Projetos de lei do Rebecca Garcia

37% de irrelevância em projetos.
(!) REQ-2217/2008
Cidades Irmãs
Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 01 de Junho no Congresso Nacional, em comemoração ao aniversário do Grupo Bandeirantes de Comunicação.
(!) REQ-4092/2009
Cidades Irmãs
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 02 de junho no Congresso Nacional, em comemoração ao aniversário do Grupo Bandeirantes de Comunicação
(!) REQ-6224/2010
Cidades Irmãs
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 01 de junho, no Congresso Nacional, em comemoração ao aniversário do Grupo Bandeirantes de Comunicação.
(!) REQ-1217/2007
Homenagens
Requer Voto de Pesar pelo trágico falecimento do universitário BRUNO DA COSTA COLARES, ocorrido em Manaus.
(!) REQ-1868/2007
Homenagens
REQUER Voto de Pesar pelo falecimento do ator, diretor e produtor PAULO AUTRAN, ocorrido em São Paulo
(!) REQ-2666/2008
Homenagens
Requer voto de Louvor ao Presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Dr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, pelo excelente trabalho realizado com as indústrias brasileiras.
(!) REQ-2723/2008
Homenagens
Requer voto de Louvor ao Diretor para a Região Norte do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Dr. Osmar Nina Garcia Neto, por se tornar titular do Programa LBA.
(!) REQ-2724/2008
Homenagens
REQUER Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente da Associação dos Fabricantes de Componentes da Amazônia (Afcam), Sr. Antônio Carlos Lima, ocorrido em Manaus.
(!) REQ-2955/2008
Homenagens
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da ex-primeira dama Sra. Ruth Cardoso.
(!) REQ-3193/2008
Homenagens
REQUER Voto de Louvor ao Vereador Pedro Garcia, do município de São Gabriel da Cachoeira (AM).
(!) REQ-3195/2008
Homenagens
REQUER Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Neide Tomaz Avelino.
(!) REQ-4090/2009
Homenagens
REQUER Voto de Pesar pelo falecimento de 24 pessoas envolvidas em queda de avião em Manacapuru (AM).
(!) REQ-6916/2010
Homenagens
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Secretária de Educação do Estado do Amazonas, a Sra. Cinthia Regia Gomes do Livramento, e assessores.
(!) REQ-1955/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de Novembro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher
(!) REQ-2214/2008
Sessões Solenes/Especiais
Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de Agosto no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Soldado.
(!) REQ-2215/2008
Sessões Solenes/Especiais
Realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara no dia 01 de Outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.
(!) REQ-2216/2008
Sessões Solenes/Especiais
Sessão Solene a ser realizada no dia 19 de Abril no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Exército Brasileiro.
(!) REQ-2218/2008
Sessões Solenes/Especiais
Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 08 de Março no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher .
(!) REQ-2219/2008
Sessões Solenes/Especiais
Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 23 de Outubro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.
(!) REQ-2223/2008
Sessões Solenes/Especiais
realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 06 de Novembro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Amigo Da Marinha.
(!) REQ-2224/2008
Sessões Solenes/Especiais
Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de Novembro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher
(!) REQ-2226/2008
Sessões Solenes/Especiais
Realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de Março no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Mundial da Água.
(!) REQ-3197/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene no Dia 20 de novembro de 2008, na Câmara Federal, em comemoração a abertura da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
(!) REQ-4093/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene no Congresso Nacional no dia 01 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso
(!) REQ-4094/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 03 de novembro no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Amigo da Marinha.
(!) REQ-4095/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
(!) REQ-4096/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 04 de junho, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Meio Ambiente.
(!) REQ-4097/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de agosto no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Soldado.
(!) REQ-4098/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 16 de abril, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Exército Brasileiro.
(!) REQ-4099/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 24 de novembro, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.
(!) REQ-4100/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 24 de março, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Mundial da Água.
(!) REQ-4101/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de outubro, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.
(!) REQ-6225/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 15 de abril, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Exército Brasileiro.
(!) REQ-6226/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 04 de novembro, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Nacional do Amigo da Marinha.
(!) REQ-6227/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 23 de março, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Mundial da Água.
(!) REQ-6228/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 05 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.
(!) REQ-6229/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 09 de março, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
(!) REQ-6230/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 08 de junho, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
(!) REQ-6231/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de novembro, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.
(!) REQ-6232/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 02 de dezembro, no Congresso Nacional, em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Amazonas.
(!) REQ-6640/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2010, às 10 horas, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia do Marinheiro.
(!) REQ-2764/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 27 de Setembro, na Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.
PL-2616/2007
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para explicitar a abrangência do benefício fiscal, nos termos que apresenta.
PLP-125/2007
Ainda a classificar
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001. Explicação: Prorroga o prazo de aplicação gradual do redutor do FPM dos municípios; altera a Lei Complementar nº 91, de 1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 2001.
PL-195/2011
Ainda a classificar
Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
PL-378/2011
Ainda a classificar
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
PL-380/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
PL-430/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre a etiquetagem de produtos de consumo doméstico e escolar, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
PL-1113/2011
Ainda a classificar
Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência quanto à inscrição em concursos públicos. Explicação: Serão reservadas 20% das vagas oferecidas. Revoga o § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990.
PL-2854/2008
Animais
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aperfeiçoando os dispositivos relativos aos crimes contra a fauna. Explicação: Fixa pena de reclusão de um a três anos para os crimes contra a fauna e tipifica como crime a exportação de ovos, larvas, partes de espécimes ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou migratória.
REQ CAINDR-84/2007
Audiências Públicas
Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, para discutir o Defeso,aproteção ao potencial piscoso no período da Piracema e a aplicabilidade dos instrumentos relativos a pagamento de seguro-defeso a pescadores.
REQ CAINDR-97/2007
Audiências Públicas
Requer realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e do Presidente da Associação Nacional dos Servidores do IBAMA, Jonas Moraes Corrêa para avaliar o processo de divisão das atribuições do Ibama, criação do Instituto Chico Mendes e de quatro novas secretarias no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
REQ CAINDR-135/2007
Audiências Públicas
Requer realização de Audiência Pública com a presença de representantes dos Ministério do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Federal, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e de organizações não governamentais para avaliar as causas do crescimento da biopirataria na Amazônia.
REQ CAINDR-201/2007
Audiências Públicas
Requer realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir a mortalidade indígena na região de Atalaia do Norte e as ações dirimidas na reunião a ser realizada entre os dias 14 e 15 de Agosto na mesma cidade.
REQ CAINDR-237/2007
Audiências Públicas
Requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do IBGE, Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente da Associação dos Municípios, Sr. Anderson José de Souza e o Prefeito do Município de Urucurituba - AM, Sr. Edivaldo Silva.
REQ CAINDR-238/2007
Audiências Públicas
Requer realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a política de produção agrícola e florestal do Amazonas
REQ CMADS-143/2007
Audiências Públicas
Requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir uma alternativa concreta às atuais estratégias de conservação da fauna na Amazônia.
REQ CMADS-148/2007
Audiências Públicas
Requer à Comissão de Meio Ambiente uma Audiência Pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação, Sr. João Paulo Capobianco e do Presidente do IBAMA, Sr. Dr. Bazileu Margarido Neto, para discutir a articulação entre os órgãos em decorrência de áreas de sombreamentos e lacunas existentes com a divisão do IBAMA
REQ-3280/2008
Audiências Públicas
Solicito uma Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Sr. Paulo Moutinho, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna, do Gerente de Produtos da SGS do Brasil, Sr. Fábio Gonçalves e do Coordenador do Instituto Virtual de Mudanças Globais da Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa para discutir o Mercado de Créditos de Carbono no Brasil.
REQ CMADS-167/2008
Audiências Públicas
Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), Sr. Jorge Yundes, do Presidente da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulos e Papel), Sr. Horácio Laser Piva, da Presidente Executiva da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulose e Papel), Sra. Elizabeth de Carvalhaes e do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para discutir o PL 2308/2007 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.
REQ CMADS-176/2008
Audiências Públicas
Propõe a realização de audiência pública com o Presidente Nacional da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira , o Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim e o coordenador do Conselho Geral das Tribos Ticunas, o Sr. Nino Fernandes, para discutir assuntos referentes ao avanço do tráfico de drogas em tribos da fronteira.
REQ CMADS-179/2008
Audiências Públicas
Propõe à Comissão de Meio Ambiente uma audiência pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente Sra. Marina Silva; do Presidente do IBAMA, Sr. Bazileo Alves Margarido Neto ; do Presidente do Instituto Chico Mendes ,Sr João Paulo Ribeiro Capobianco; do Presidente da Embrapa, Sr. Sílvio Crestana e do pesquisador do Inpa, Dr. Paulo Maurício Graça, para discutir as queimadas como a maior ameaça à floresta amazônica.
REQ CMADS-188/2008
Audiências Públicas
Solicito Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, do Comandante do Exército Brasileiro, General Enzo Martins Peri, e do Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno, para discutir o papel do Exército em reservas da Amazônia.
REQ CMADS-198/2008
Audiências Públicas
Requer à Comissão de Meio Ambiente uma Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa, e a presidente do Instituto Chico Mendes, Clarice Santos Soares, para discutir a falta de estrutura e organização do Instituto Chico Mendes
REQ CMADS-202/2008
Audiências Públicas
Requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, do diretor geral da Precious Woods, Sr. Christian Marzari e de um representante da Madeireira Gethal Amazonas, para debater o destino das madeiras apreendidas no Amazonas.
REQ CMADS-203/2008
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para tratar do uso da energia nuclear no Brasil.
REQ CMADS-207/2008
Audiências Públicas
Propõe a realização de Audiência Pública para debater alteração na Lei de Crimes Ambientais, relativa à destinação de madeira apreendida.
REQ CMADS-212/2008
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.
REQ CMADS-213/2008
Audiências Públicas
Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Sr. Paulo Moutinho, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna, do Gerente de Produtos da SGS do Brasil, Sr. Fábio Gonçalves e do Coordenador do Instituto Virtual de Mudanças Globais da Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa para discutir o Mercado de Créditos de Carbono no Brasil.
REQ CMADS-224/2008
Audiências Públicas
Solicita Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Pesquisador da Gordon and Betty Moore Foundation Sr. Daniel Nepstad, do Secretário de Estado de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar do Estado do Acre, Sr. Nilton Luiz Cosson Mota, do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, Sr. Adalberto Luis Val, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna e da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Sra. Nadia Cristina d''Avila Ferreira para discutir a adoção de incentivos financeiros aos proprietários rurais pela conservação e manutenção da floresta em pé na região amazônica.
REQ CPINDIO-31/2008
Audiências Públicas
Requer à COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007 (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS) uma Audiência Pública com a presença da Coordenação Executiva da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira: o Sr. Coordenador Geral, Jecinal Barbosa Cabral, o Sr. Vice-Coordenador, Antônio Marcos Alcântara de Oliveira, o Sr. Coordenador Secretário, Saturnino Watopowé Rudzani Edi e o Sr. Coordenador Tesoureiro, Genival de Oliveira dos Santos e o Diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai) da Funasa, Sr. Wanderley Guenka, para esclarecimentos dos repasses recebidos em conjunto com a FUNASA para os programas de nutrição aos Povos Indígenas.
REQ CPINDIO-67/2008
Audiências Públicas
Solicito uma Audiência Pública com a presença do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, do Presidente da Funasa, Sr. Francisco Danilo Bastos Forte e do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira. Para discutir um plano alternativo, objetivando apressar o transporte e atendimento de saúde em comunidades indígenas no Vale do Javari.
REQ PL148107-8/2008
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das Comunicações; Embaixador RONALDO SARDEMBERG - Presidente da ANATEL; Sr. JOSÉ FERNANDES PAULETTI - Presidente da ABRAFIX; Sr. LUIZ EDUARDO FALCO - Presidente do grupo Oi/Telemar/Brasil Telecom; Sr. CÉSAR ALVAREZ - Chefe do Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, para discutir o PL. 1.481/07.
REQ-283/2009
Audiências Públicas
Solicita Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Sr. Antônio Carlos Hummel, para apresentar e debater o Relatório Anual de Gestão Florestal e o Plano Anual de Outorga Florestal de 2010.
REQ-318/2010
Audiências Públicas
Solicita Audiência Pública com a presença da Diretora do Serviço Florestal Brasileiro, Srª. Thaís Linhares-Juvenal, da Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, Srª Nádia Cristina D`Ávila Ferreira, do Secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre, Sr. Eufran Ferreira do Amaral, do Secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, Luis Henrique Daldegan, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna, do Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas da Amazônia, Sr. Paulo Moutinho, do Presidente da Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Sr. Manoel Silva da Cunha e do Coordenador Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Sr. Antonio Marcos Alcântara de Oliveira Apurinã, para tratar Projeto de Lei de nº 5586/2009.
PL-3796/2008
Cidadania/Direitos Humanos
Institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira.
PL-3889/2008
Cidadania/Direitos Humanos
Dispõe sobre o emprego de algemas na condução de presos e detidos.
PL-3365/2008
Deficientes
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais." Explicação: Fixa em 20% (vinte por cento) a reserva de vagas oferecidas em concurso público às pessoas portadoras de deficiência.
PL-2921/2008
Educação
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
PL-3582/2008
Educação
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
PL-3638/2008
Educação
Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Amplia a carga horária mínima anual do ensino fundamental, implantando o regime de tempo integral.
PL-3990/2008
Energia
Dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança.
PL-4098/2008
Energia
Dispõe sobre a criação do fundo de descomissionamento e desmantelamento de instalações nucleares e dá outras providências.
PL-4301/2008
Energia
Autoriza o Poder Executivo a instituir uma empresa pública para representar a União em acordos e contratos de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
PL-2146/2007
Idosos/Aposentados
Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o caput do art. 34 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estender o benefício de prestação continuada ao idoso em internação domiciliar. Explicação: Reduz para 65 (sessenta e cinco) anos a idade do idoso com direito ao benefício de prestação continuada.
PL-2963/2008
Idosos/Aposentados
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estender o benefício de prestação continuada ao idoso em internação domiciliar.
PL-3210/2008
Idosos/Aposentados
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
PL-2922/2008
Justiça/Códigos
Institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo.
PL-4417/2008
Licitações e Contratos
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Explicação: Dispensa da Licitação os beneficiários de subvenção econômica previstos na Lei de Inovação Tecnológica que tenham concorrido em chamada pública de ampla divulgação.
PL-4647/2009
Licitações e Contratos
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."
PL-1378/2007
Meio Ambiente/Lixo/Água
Dispõe sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa no território nacional e dá outras providências. Explicação: Determina a redução da emissão de gases de efeito estufa até o número estimado no ano de 1990. Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
PL-2373/2007
Meio Ambiente/Lixo/Água
Estabelece medidas para prevenir a produção de resíduos de embalagens. Explicação: Inclui copos, pratos e talheres descartáveis.
PL-3316/2008
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.
PL-3639/2008
Meio Ambiente/Lixo/Água
Majora a pena de condutas lesivas ao meio ambiente. Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
PL-3788/2008
Meio Ambiente/Lixo/Água
Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.
PL-3795/2008
Meio Ambiente/Lixo/Água
Obriga os fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes ao recolhimento das mesmas para destinação adequada.
PL-4099/2008
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação da madeira apreendida. Explicação: Estabelece normas para o leilão de madeira apreendida.
PL-4195/2008
Meio Ambiente/Lixo/Água
Dispõe sobre as embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado e dá outras providências. Explicação: Concede crédito presumido sobre o IPI para indústrias adquirentes de Pet pós-consumo ou descarte industrial para reutilização como matéria-prima.
PL-649/2007
Miscelânea
Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.
PL-1487/2007
Miscelânea
Altera o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 72.423, de 3 de julho de 1973 e acrescenta o art. 9º -A no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Explicação: Estabelece a competência do Conselho de Administração da SUFRAMA para a aprovação de projetos de instalação, ampliação, modernização ou divesificação de empreeendimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus com os incentivos fiscais relativos ao Imposto de Renda.
PEC-240/2008
Miscelânea
Acrescenta § 3º no art. 143 da Constituição Federal. Explicação: Institui serviço civil obrigatório para os estudantes do curso de Medicina como alternativa ao servico militar obrigatório.Altera a Constituição Federal de 1988.
PEC-310/2008
Miscelânea
Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 218 da Constituição Federal. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988, facultando aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela da receita orçamentária a fundos destinados a promover a inovação tecnológica.
PL-3852/2008
Miscelânea
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o estatuto da criança e adolescente e dá outras providências", para tornar obrigatória a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e alocação de recursos orçamentários para qualificação e treinamento de pessoal.
PL-3890/2008
Miscelânea
Dispõe sobre alterações no Fundo Especial Para Calamidades Públicas - FUNCAP, de que trata o Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969. Explicação: Destina 1% (um por cento) da receita bruta de 4 (quatro) meses específicos dos jogos de loteria mega-sena, lotomania, lotofácil, quina, loteca, lotogol e loteria federal para aplicação no Fundo Especial para Calamidades Públicas.
PL-7347/2010
Regulação do Trabalho
Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo. Explicação: Aumenta para cinco dias úteis.
PL-1427/2007
Saúde
Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Explicação: Aumenta para R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais o valor do auxílio-reabilitação psicossocial.
PEC-253/2008
Saúde
Acrescenta § 3º no art. 143 da Constituição Federal. Explicação: Institui serviço civil obrigatório aos estudantes graduados do curso de Medicina. Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-2784/2008
Saúde
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer". Explicação: Possibilita a reconstrução no mesmo tempo da cirurgia.
PL-2920/2008
Saúde
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda a remuneração da atividade dos portadores das moléstias nele elencadas.
PL-2785/2008
Telecomunicações
Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Explicação: Garante a destinação de recursos do FUST, para dar suporte às ações de telemedicina.
PL-3462/2008
Telecomunicações
Acrescenta o § 4º no art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com o objetivo de criar a tarifa social rural.
PL-3992/2008
Trânsito
Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a redução da velocidade limite em uma via.
PL-3315/2008
Tributos/Taxas etc.
Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivos que reduz a zero a alíquota do imposto de renda sobre rendimentos financeiros de títulos públicos e de fundos de investimento em empresas emergentes (venture capital), quando percebidos por residentes ou domiciliados no exterior.
PL-3211/2008
Vias Públicas
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para incluir entre os objetivos essenciais da aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis a construção de ciclovias.

Ùltimas notícias do Rebecca Martins Garcia

Declaração de Bens de Rebecca Garcia

R$ Total de bens de Rebecca Garcia
223 ª lugar no raking
Valor do bem
Descriminação do bem

Uso de verbas indenizatórias

R$ 604.690,71 Total acumulado dos ultimos anos
717 ª lugar no raking

Como Rebecca Garcia votou?

Nenhum registro de votos

A Voz do Povo

O Político Rebecca Garcia do Partido PP foi eleito para Câmara dos Deputados usando uma

urna eletrônica inseguraurna eletrônica insegura

Outros políticos do PP na Câmara dos Deputados