Blairo Maggi | Senado Federal | PR | Revolução Brasileira

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Blairo Maggi

PR

-
MT
  • Casa:

    Senado Federal

  • Cargo:

    Senador

    (

    Em exercício)

  • blairomaggi@senador.leg.br
    (61) 3303-6167
  • Bancadas
  • Perfil
    Blairo Maggi Formado em agronomia, é proprietário do Grupo Amaggi. Chegou a ser considerado o maior produtor individual de soja do mundo.(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Governador de Mato Grosso

  • Cargos passados
    Blairo Maggi Foi governador do Mato Grosso (2003-2006/ 2007-2010, PPS). Na condição de suplente, assumiu o mandato de senador em 1999, quando substituiu Jonas Pinheiro, licenciado para tratamento de saúde.
  • Histórico filiações partidárias
    PPS e PR.
Maior
declaração de bens.
26º MT é o lugar no
ranking de transparência

Nenhum caso de corrupção

Blairo Maggi não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Mas esses políticos se envolveram em escândalos
Mário Negromonte Stepan Nercessian José Genoíno Vicentinho Anthony Garotinho

Blairo Maggi é ficha suja!

3 citações na justiça
STF - Inquérito nº 3161 - É alvo de inquérito por prevaricação e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal por percepção ilícita de simulação de exercício de cargo público no Senado. Veja mais
É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF. Veja mais

Projetos de lei do Blairo Maggi

5% de irrelevância em projetos.
(!) RQS-637/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2012, em homenagem aos 60 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa.
(!) RQS-447/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 10 de outubro de 2011, destinada a comemorar o dia do Engenheiro Agrônomo, que ocorre no dia 12 de outubro.
(!) RQS-1193/2011
Sessões Solenes/Especiais
Adiamento da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Engenheiro Agrônomo, a fim de ser realizada em data oportuna.
PLS-314/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre a gratuidade da emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
PLS-317/2011
Ainda a classificar
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
PLS-318/2011
Ainda a classificar
Insere novo parágrafo no art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para determinar a proporcionalidade entre o número de estudantes beneficiados e o valor da isenção fiscal concedida pela União.
PLS-357/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir e renumerar os incisos do art. 81, e proibir a venda de tabacos, cigarros ou produtos derivados de nicotina à criança ou ao adolescente.
PLS-358/2011
Ainda a classificar
Altera os arts. 318 e 334 do Código Penal para aumentar a pena no caso de contrabando explosivo, ou qualquer equipamento, instrumento ou artefato destinados à prática de crime.
PLS-359/2011
Ainda a classificar
Acrescenta parágrafo ao art. 155 do Código Penal, para prever o furto qualificado pela utilização de explosivo.
PLS-375/2011
Ainda a classificar
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLS-386/2011
Ainda a classificar
Altera o Código Penal, para prever como modalidade qualificada do crime de difamação o ato de divulgação não autorizada de imagens por meio eletrônico, conhecido como sexting.
PLS-707/2011
Ainda a classificar
Define o crime de terrorismo.
PLS-725/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 61 do Código Penal para prever agravante genérica da pena no caso de o crime ser cometido contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública.
PLS-734/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar a pena no caso de formação de quadrilha ou bando de milícia e definir milícia.
PLS-746/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
PLS-747/2011
Ainda a classificar
Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 3º ao Art. 97-A, da Lei Nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
PLS-748/2011
Ainda a classificar
Altera o Código Penal para elevar as penas cominadas aos crimes de furto, furto qualificado, apropriação indébita e receptação.
PLS-749/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civill - , para dispor sobre a utilização post mortem do sêmen do marido ou companheiro.
PLS-750/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.
PLS-751/2011
Ainda a classificar
Regulamenta as funções, atribuições e normas de organização básica das guardas municipais, nos termos do §8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.
PLS-198/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado.
PLS-199/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre o caráter público dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.
PLS-208/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.
PLS-254/2012
Ainda a classificar
Acrescenta o art. 56-A e modifica o art. 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para exigir do contratado a apresentação de garantia, na forma de seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas relativas ao contrato, e dá outras providências.
PLS-284/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.
PLS-285/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever o crime de tráfico e consumo de drogas ilícitas, e dá outras providências.
PLS-297/2012
Ainda a classificar
Revoga os incisos IV, V e VII do art. 3º a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a fim de estender a impenhorabilidade do bem de família aos casos que especifica.
PLS-298/2012
Ainda a classificar
Institui a gratificação de representação dos juízes estaduais no exercício da jurisdição federal, por delegação.
PDS-124/2013
Ainda a classificar
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
PEC-36/2013
Ainda a classificar
Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
PLS-186/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
PLS-187/2013
Ainda a classificar
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo empregado com sessenta anos de idade ou mais e que tenha completado quinze anos ininterruptos de trabalho na mesma empresa.
PLS-188/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar a renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
PLS-189/2013
Ainda a classificar
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE).
PLS-190/2013
Ainda a classificar
Acrescenta parágrafo único ao art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para autorizar a extensão do direito ao voto em trânsito às eleições estaduais e municipais.
PLS-194/2013
Ainda a classificar
Dispõe sobre o acesso a informações da administração pública para fins de transição entre governos e dá outras providências.
PLS-243/2013
Ainda a classificar
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 180 do Código Penal, para estabelecer a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por receptação.
PLS-244/2013
Ainda a classificar
Acrescenta o § 7º ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a obrigatoriedade da divulgação, nos convênios celebrados pela União, da origem dos recursos empregados na aquisição de bens imóveis, equipamentos e veículos.
PLS-245/2013
Ainda a classificar
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a contribuição para custeio de negociação coletiva, destinada ao financiamento das entidades sindicais.
PLS-276/2013
Ainda a classificar
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
RMA-49/2011
Audiências Públicas
Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, art. 90, II, requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Serviços de Infraestrutura ¿ CI, com a participação do Ministro dos Transportes, Senador Alfredo Nascimento para prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias da revista Veja (Edição 2224, desta semana), relativas a possível esquema de corrupção no Ministério dos Transportes.
RQI-31/2011
Audiências Públicas
Com fundamento no Regimento do Senado Federal, art. 90, II, requer a realização de audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura para ouvir os usuários do sistema de checagem de vôo da ANAC, pilotos e comandantes de aeronaves, sobre as dificuldades enfrentadas diante do déficit de checadores em atividade.
RRE-42/2011
Audiências Públicas
Com fundamento no Regimento do Senado Federal, art. 90, II, requeiro a realização de audiência pública nesta Comissão com a participação dos Srs. Emanoel Pinheiro, Deputado Estadual/MT, Heitor Reyes, Presidente da Ong Associação das Famílias Vítimas da Violência ¿ A.F.V.V. e Dr. Paulo Prado, Representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de debater questões sobre a legalização, pelo Governo Boliviano, de carros sem procedência e muitos desses, produtos de ilícitos penais praticados em países da América do Sul, especialmente o Brasil, juntamente com representantes dos Ministérios da Justiça e de Relações Exteriores.
RRE-44/2011
Audiências Públicas
Com fundamento no Regimento do Senado Federal, art. 90, II, requeiro a realização de audiência pública nesta Comissão com a participação do Sr. Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado do Núcleo de Relações Internacionais e Defesa Nacional, com o objetivo de debater questões sobre o PLC nº 41, de 2010, que ¿Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências¿.
RRA-11/2012
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de discutir biotecnologia e pagamento de royalties, com a presença dos convidados que relaciona.
RRA-20/2012
Audiências Públicas
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para discutir as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no Código Florestal, bem como os possíveis vetos por parte da Presidência da República, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Isabela Teixeira, Ministra de Estado do Meio Arnbiente - MMA; Sr. Mendes Ribeiro, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Luis Carlos Silva - Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
RMA-6/2013
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a finalidade de discutir sobre a “Rio+20 e a Biodiversidade: Resultados e Perspectivas”, a ter lugar no Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 26 de abril de 2013 (sexta-feira).
RMA-9/2013
Audiências Públicas
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o objetivo de discutir as denúncias veiculadas pelo programa Fantástico da TV Globo, no dia 10 de março do corrente ano, sobre as condições dos abatedouros bovinos no Brasil, com a presença dos seguintes convidados:- Luiz Fernando Mainardi, Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do SuI;- Sra. Monika Bergamaschi, Secretária de Agricultura do Estado de São Paulo;- Sra. Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias, Secretaria de Agricultura do Estado do Mato Grosso do SuI;- Meraldo Figueiredo Sá, Secretário de Agricultura do Estado do Mato Grosso;- Antônio Flávio Camilo de Lima, Secretário de Agricultura do Estado do Goiás;- Lúcio Taveira Valadão, Secretário de Agricultura do Distrito Federal;- Roberto Smeraldi, Presidente da ONG Amigos da Terra; e- Benedito Fortes de Arruda, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinaria.É aditado o convidado: Ênio Antonio Marques Pereira, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
RMA-25/2013
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater meio ambiente, cidadania e a união das nações da América do Sul, a realizar-se dia 18 de junho do corrente ano, às 8:00, com a presença dos seguintes convidados: - Márcio Vidal – Vice- Presidente do TJMT; - Antônio Rulli Jr. – Desembargador – Presidente da COPEDEM – Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura; - Henrique Nelson Calandra – Desembargador – Presidente da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros; - José Sebastião Fagundes Cunha – Desembargador – Diretor da EJAL – Escola Judicial da América Latina; - João Otávio de Noronha – Ministro do STJ; - Antônio Herman de Vasconcelos Benjamin – Ministro do STJ; - Ramiro Anzit Guerrero – Prof. Dr. UFMT.
RMA-27/2013
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater os desdobramentos da Lei 12.651, de 2012-Código Florestal, que completa um ano de vigência em 25.05.2013, a realizar-se dia 04 de junho do corrente ano, com a presença dos seguintes convidados: - Izabella Teixeira - Ministra do Meio Ambiente; - Hélio Gurgel – Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; - José Lacerda – Secretário de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso - Representando os Secretários Estaduais de Meio Ambiente; - Senadora Kátia Abreu – Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; - Paulo Montinho – Presidente do Instituto de Pesquisas da Amazônia - IPAM; - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental – Conselheiro Gilberto Piselo; - José Ferreira da Silva - Presidente do Sindicato Rural de Tapurah/MT – Representante dos Sindicatos Rurais.
RRA-12/2013
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater possíveis impactos sócio-econômicos da ferrugem asiática sobre acultura da soja brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Ana Maria Vekic - Gerente-Geral de toxicologia da Anvisa; Marcio Rosa Rodrigues de Freitas - Coordenador-Geral de avaliação e controle de substancia químicas do Ibama; Luiz Eduardo Pacifi RangeI - Coordenador-Geral de registros de agrotóxicos e afins do MAPA; Glauber Silveira - Presidente da Aprosoja Brasil; Rui Prado - Presidente da Comissão Nacional de grãos, cereais fibras e oleaginosas da CNA; Eduardo Daher - Diretor Executivo da ANDEF.
PLS-132/2012
Contas Públicas, Orçamento
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar que a parte do orçamento da Seguridade Social formada pela contribuição das empresas e dos trabalhadores seja utilizada apenas para pagar os benefícios de caráter contributivo da Previdência Social.
PLS-316/2011
Cultos Religiosos
Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino superior; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a realização de atividades curriculares nas instituições de educação básica e de educação superior; e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar aspectos referentes ao repouso do empregado.
PLS-84/2012
Energia
Estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
PLS-133/2012
Tributos/Taxas etc.
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para eliminar a cobrança de multa em pedidos de ressarcimento tributários indevidos ou indeferidos e nos casos de compensações não homologadas, além de excluir a cobrança de multa e juros de mora decorrentes de erro manifesto cometido pela pessoa física ou pela pessoa jurídica na declaração do imposto de renda.
PLS-178/2012
Tributos/Taxas etc.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes.

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Declaração de Bens de Blairo Maggi

R$ Total de bens de Blairo Maggi
2 ª lugar no raking
Valor do bem
Descriminação do bem

Uso de verbas indenizatórias

R$ 507.813,50 Total acumulado dos ultimos anos
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O Político Blairo Maggi do Partido PR foi eleito para Senado Federal usando uma

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