Magno Malta | Senado Federal | PR | Revolução Brasileira

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Magno Malta

PR

-
ES
  • Casa:

    Senado Federal

  • Cargo:

    Senador

    (

    Em exercício)

  • magnomalta@senador.leg.br
    (61) 3303-4161/5867
  • Bancadas
  • Perfil
    Magno Malta É pastor evangélico. Sua mulher, Kátia Santos Gomes Malta, detém concessão de radiodifusão.(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Senador (PL-ES)

  • Cargos passados
    Magno Malta Exerceu mandatos de vereador de Cachoeiro de Itapemirim, ES (1993-1994, PTB), de deputado estadual (1995-1999, PTB) e federal (1999-2003, PTB) e de senador (2003-2011, PL).
  • Histórico filiações partidárias
    PTB, PST, PMDB e PL/ PR.
ES é o lugar no
ranking de transparência

Nenhum caso de corrupção

Magno Malta não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Mas esses políticos se envolveram em escândalos
Rubens Otoni Colbert Martins Carlos Abicalil Ibsen Pinheiro Mário Negromonte

Magno Malta é ficha suja!

2 citações na justiça
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral. Veja mais

Projetos de lei do Magno Malta

33% de irrelevância em projetos.
(!) PLS-192/2008
Batismos
Denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre Cachoeiro do Itapemirim (ES) e o contorno de Volta Redonda (RJ).
(!) RQS-119/2003
Homenagens
Requer com fundamento no artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado do Espírito Santo pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Senador Dirceu Carneiro, ocorrido no dia 7 de março de 2003.
(!) RQS-162/2004
Homenagens
Requer, de acordo com o artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Cientista Político e Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Alberto Tosi Rodrigues, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2004, com apresentação de condolências à família.
(!) RQS-1624/2004
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, voto de congratulações a prefeitos eleitos no último pleito no Estado do Espírito Santo.
(!) RQS-619/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, pelo falecimento do ex-prefeito Hélio Carlos Manhães, ocorrido dia 23 de maio de 2006.
(!) RQS-1191/2006
Homenagens
Requerem, nos termos do artigo 218, do Regimetno Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar, pelo falecimento do ator Jece Valadão.
(!) RQS-376/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso dirigido à Polícia Federal pelo sucesso da "Operação Furacão", considerada uma das maiores nos últimos tempos contra a contravenção do jogo do bicho. Requer, ainda, que o voto de aplauso seja levado ao conhecimento da Polícia Federal, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça.
(!) RQS-377/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas condolências às famílias dos falecidos no acidente aéreo envolvendo o helicóptero do Grupo Aéreo (Graer) da Polícia Militar que transportava rins e córneas para transplantes, no qual faleceram seis pessoas. Requer, ainda, que o voto de pesar seja encaminhado à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e às famílias dos falecidos.
(!) RQS-731/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, a apresentação de condolências à família do Vereador de Iconha, Mauro Roberto Lourencini pelo seu falecimento.
(!) RQS-794/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do escritor, professor de literatura brasileira e biógrafo de Rubem Braga, Marco Antonio Carvalho Freitas.
(!) RQS-801/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do pastor Edward Hemming Dood, ocorrido dia 6 de julho de 2007, em Vila Velha.
(!) RQS-824/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da Juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Drª Anabella Almeida Gonçalves.
(!) RQS-894/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o Senhor Rodrigo Alves Gonçalves que salvou a vida de uma criança jogada da ponte em Cariacica.
(!) RQS-896/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de pesar e condolências à família pelo falecimento do Senhor Chico Coletor ex-prefeito de Ecoporanga.
(!) RQS-946/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, voto de aplauso para o Senhor Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro.
(!) RQS-947/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno, a inserção em Ata do voto de pesar pelo falecimento do Prefeito Olandino Belizário Couto, conhecido como Tininho Belizário, prefeito de Brejetuba, ocorrido no dia 17 de agosto de 2007, em Vila Velha.
(!) RQS-1075/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, a apresentação de condolências à família do ex-Vereador José Domingos Delpupo, falecido em acidente de automóvel.
(!) RQS-1334/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família e ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo falecimento do desembargador Antonio José Miguel Feu Rosa.
(!) RQS-1479/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Aplauso pelo Jubileu de Ouro do Ministério Pastoral de SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS.
(!) RQS-111/2008
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata do voto de aplauso ao chargista Amarildo Luis Leite Lima.
(!) RQS-965/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso dirigido à Convenção das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo, e outros, pela passagem e comemoração de seu Jubileu de Ouro.
(!) RQS-1136/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, apresentação de condolências à família de Maurício de Oliveira.
(!) RQS-188/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao PAPA BENTO XVI, que considerou abominável e hediondo o crime de pedofilia cometido por membros da Igreja Católica na Irlanda.
(!) RQS-222/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do seu Voto de Aplauso ao Arcebispo Metropolitano de Vitória, Dom Luiz Mancilha Vilela, pela sua participação, como membro da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, na Declaração daquela entidade, que reafirma sua posição contrária ao Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 na forma como foi apresentado pelo Governo.
(!) RQS-595/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Associação Latino Americana de Engenharia de Segurança no Trabalho - ALAEST, que de 9 a 11 de junho de 2010 comemora seu Jubileu de Prata.
(!) RQS-661/2010
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Domingos Martins - ES Alfredo Mayer, aos 76 anos.
(!) RQS-662/2010
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Grupo KLB - Kiko, Leandro e Bruno, que tem se engajado na Campanha contra a Pedofilia.
(!) RQS-794/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de Voto de pesar pelo falecimento de Sebastião da Silva Vargas, vereador de Conceição de Castelo, ocorrido no dia 25 de julho de 2010.
(!) RQS-850/2010
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Queiroz dos Santos, conhecido como Luizinho Taj Mahal, ocorrido no dia 21 de outubro de 2010.
(!) RQS-64/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso à UFC - Ultimate Fighting Championship e seus principais executivos Lorenzo Fertita, Dana White e Jaime Pollack em virtude do incentivo oferecido por essa associação esportiva aos atletas brasileiros.
(!) RQS-172/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 14 de abril de 2011 seja dedicado a homenagear o lutador Anderson da Silva.
(!) RQS-233/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da Sessão do dia 30 de março de 2011 seja dedicado a homenagear o maior pugilista brasileiro de todos os tempos, Éder Jofre.
(!) RQS-1321/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Hélio Humberto Lima, do município de Atílio Vivácqua - ES, ocorrido no dia 24 de setembro de 2011.
(!) RQS-95/2012
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar, pelo falecimento do pastor Valtir Pereira da Silva, professor e escritor, e diretor de Seminário Teológico, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2012, em Vitória (ES), bem como o encaminhamento do referido voto à família do falecido e à sua Igreja.
(!) RQS-215/2012
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Pastor ETEVALDO ROCHA TRISTÃO, presidente de honra do Ministério Batista Betel, ocorrido no dia 25 de março de 2012, em Vila Velha, Espírito Santo.
(!) RQS-46/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos regimentais a realização de Sessão Especial Solene, no plenário do Senado Federal, destinada a homenagear a organização "Armazém Paraíba" pelo transcurso dos 50 anos de criação.
(!) RQS-84/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em data a ser posteriormente designada, destinada a homenagear os 80 anos da Chocolates Garoto.
(!) RQS-164/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, em data a ser posteriormente designada, destinada a comemorar o êxito dos dois períodos de Governo em que o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente da Presidência da República.
PEC-83/2003
Agentes Públicos
Veda o exercício da advocacia a magistrados aposentados que hajam exercido a magistratura em Tribunais.
PEC-29/2004
Agentes Públicos
Altera a redação dos Artigos 105, I, "a" e 108, I, "c" e "d" da Constituição Federal, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se tratar de prática de crimes comuns e de responsabilidade e para submeter aos Tribunais Regionais Federais o processo e julgamento de mandados de segurança e de "habeas corpus" impetrados contra ato praticado por membro do Ministério Público Federal.
PLS-142/2011
Ainda a classificar
Altera os arts. 165, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para retirar a exigência de dosagem alcoólica.
PLS-150/2011
Ainda a classificar
Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
PLS-151/2011
Ainda a classificar
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
PLS-363/2011
Ainda a classificar
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar condutas realizadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, considerando-as crimes hediondos.
PLS-670/2011
Ainda a classificar
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.
PLS-301/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências, para determinar a implantação de estações de apoio à atividade profissional do condutor de veículo de transporte de carga ou de transporte público de passageiros ao longo das rodovias federais concedidas.
PDS-106/2013
Ainda a classificar
Susta os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
PLS-142/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo que fica facultado aos jovens entre 16 e 18 anos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
PLS-147/2013
Ainda a classificar
Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade.
PLS-227/2013
Ainda a classificar
Altera os §§ 2º e 3º do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de utilização do exame toxicológico como meio de prova de condução de veículo automotor sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência.
PLS-43/2003
Álcool, Drogas, Fumo
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso das drogas.
PLS-333/2003
Álcool, Drogas, Fumo
Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte ou à cultura por empresas fabricantes de produtos fumígenos.
PLS-417/2005
Álcool, Drogas, Fumo
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, estabelecendo exames periódicos para os membros das Policias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados e Distrito Federal.
PLS-420/2005
Álcool, Drogas, Fumo
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.
PLS-151/2007
Álcool, Drogas, Fumo
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tornar obrigatória à inclusão de mensagens de advertência nas embalagens e nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas.
PLS-314/2009
Álcool, Drogas, Fumo
Altera o art. 279 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, para determinar índice de alcoolemia e aumento da pena cominada.
PLS-182/2010
Álcool, Drogas, Fumo
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas.
PLS-183/2010
Álcool, Drogas, Fumo
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem programas e eventos de artes marciais como instrumento de combate às drogas.
RQS-1078/2007
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos do Senado nos dias 27 de setembro e 03, 04, 17 e 18 de outubro de 2007, uma vez que foi autorizado, na condição de Relator do PLS nº 186/2006, a acompanhar a realização de audiências públicas em São Paulo, Porto Alegre, Vitoria e Macapá, com o objetivo de instruir a matéria objeto do citado projeto.
RQS-1164/2009
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa, no período de 9 a 16 de setembro de 2009, para realizar, nas cidades de Belém, Ilha do Marajó, Altamira e Itaituba, no Estado do Pará, audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, de acordo com os Requerimentos nºs 333 e 334, de 2009, aprovado naquele Colegiado.
RDH-25/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento da condenção à morte de um pastor iraniano.
RDH-26/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para elucidar fatos cerceamento do exercício de profissionais em decorrência de suas convicções religiosas.
RDH-103/2012
Audiências Públicas
Requeiro , a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidas as autoridades policiais e judiciárias dos Estados do Pará e Maranhão, e de outros Estados, conhecedores do caso, bem como uma especialista em criminologia, sobre a autoria dos assassinatos de crianças na cidade de Altamira/PA, e no Maranhão entre os anos de 1989 a 1993 no que ficou conhecido como “Os Emasculados de Altamira”. Senador Magno Malta.
RDH-143/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para expor o trabalho realizado entre os índios Suruwahás no Brasil no ano de 2011.
RDH-18/2013
Audiências Públicas
Requer a a realização de audiência pública para expor e debater sobre decisão daquela Entidade de praticar a interrupção da gravidez mais precisamente, da prática do aborto com 12 semanas de gravidez.
PLS-317/2006
Contas Públicas, Orçamento
Estabelece procedimento de comunicação, aos agentes interessados, dos recursos liberados, decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá outras providências.
PLS-318/2006
Contas Públicas, Orçamento
Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
RQS-904/2010
Copa 2014
Requer, nos termos do artigo 74, II do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Externa, composta de 3 (três) senadores, destinada a acompanhar possíveis irregularidades na constituição do Comitê Organizador local da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
PLS-1/2003
Corrupção e Controle
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria da Polícia Federal.
Requerem, em conformidade com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugado com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 15 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado, com duração de 120 (cento e vinte dias), estimando-se em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) os recursos necessários ao desempenho de suas atividades. (Volume - XIV) (MANDADOS DE SEGURANÇA NºS 25.996, 25.885 E 25.993)
Requerem, em conformidade com o art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal, conjugado com o art. 58, da Constituiçao Federal, a criaçao de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 7 membros e igual número de suplentes, com o objetivo de investigar e apurar a utilizaçao da internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, com a duração de 120 dias, estimando-se em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) os recursos necessários ao desempenho de suas atividades. (VOLUME V)
Requer, nos termos do art. 13, combinado com art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença autorizada para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 14 a 22 de setembro de 2008 para representar a CPI "PEDOFILIA" na Reunião Preparatória do Internet Governance Forum (IGF), em Genebra, na Suíça.
Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 39-I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 25 a 28 de novembro de 2008, a fim de representar a CPI PEDOFILIA no III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na cidade do Rio de Janeiro.
Requer, nos termos do art. 13, combinado ao art. 39-I do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa e comunica ainda que estará ausente do País no periodo de 01 a 08 de dezembro de 2008, a fim de representar a CPI "PEDOFILIA" no Internet Governance Forum (IGF), em Hyderabad, Índia
PLS-121/2008
Criança e Adolescente
Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
PEC-28/2010
Criança e Adolescente
Dá nova redação à alínea b do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal, para admitir pena de caráter perpétuo em caso de crime praticado contra criança ou adolescente.
PLS-310/2003
Defesa Civil/Segurança
Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para criar condição para o repasse de recursos.
PLS-197/2006
Defesa Civil/Segurança
Proíbe a entrada de funcionários nas cadeias e penitenciárias em que trabalhem portando aparelhos celulares ou qualquer outro aparelho de comunicação.
PLS-630/2007
Defesa Civil/Segurança
Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estabelecer que os royalties serão aplicados, prioritariamente, em segurança pública.
PDS-787/2009
Energia
Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
PLS-93/2012
Energia
Altera o caput do art. 17 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, e o art. 5° da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de alterar a distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
PEC-63/2003
Justiça/Códigos
Altera redação do artigo 105, inciso I, "a" da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se trate de prática de crimes comuns e de responsabilidade.
PEC-90/2003
Justiça/Códigos
Inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de treze anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.
PLS-227/2003
Justiça/Códigos
Adiciona parágrafo único ao artigo 76 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições da divisão de inteligência penitenciária.
PLS-82/2007
Justiça/Códigos
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e o regime especial de cumprimento da pena de líderes de organizações criminosas.
PLS-175/2007
Justiça/Códigos
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para alterar as regras do regime aberto e prever o rastreamento eletrônico de condenado.
PLS-247/2007
Justiça/Códigos
Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).
PLS-422/2007
Justiça/Códigos
Altera o art. 81 da Lei nº 9.099, de 29 de setembro de 1995, para que a proposta de transação penal seja formulada após a denúncia.
PLS-420/2008
Justiça/Códigos
Altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever explicitamente o cabimento de recurso em sentido estrito no caso de não ser recebido o aditamento à denúncia ou queixa.
PLS-4/2009
Justiça/Códigos
Revoga o parágrafo único do art. 897 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
PLS-89/2009
Justiça/Códigos
Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.
PLS-218/2009
Justiça/Códigos
Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
PLS-5/2011
Licitações e Contratos
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
PLS-404/2003
Miscelânea
Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
PLS-459/2003
Miscelânea
Obriga a presença do profissional fisioterapeuta em Academias, nos clubes e agremiações desportivas.
PDS-318/2004
Miscelânea
Susta os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - que desconstituiu a aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda., publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 25, do dia 16 de fevereiro de 2004.
PLS-121/2004
Miscelânea
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
PLS-59/2006
Miscelânea
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado e estabelecer que a progressão de regime somente pode ser obtida após o cumprimento de dois terços da pena no regime anterior.
PLS-146/2007
Miscelânea
Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
PLS-629/2007
Miscelânea
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a distribuição de receitas de compensações financeiras e para direcioná-las às aplicações que especifica.
PLS-110/2013
Miscelânea
Proíbe a utilização de logomarca diversa do Brasão da República Federativa do Brasil na publicidade oficial da administração pública federal.
PLS-65/2009
Mulher
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de assédio sexual.
PLS-290/2010
Mulher
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
PLS-117/2003
Privilégios a Advogados
Altera a Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia, para identificar os honorários percebidos de indiciados em crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes.
PLS-285/2008
Regulação do Trabalho
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.
PEC-64/2003
Regulação Política
Revoga o § 8º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo as restrições de elegibilidade dos militares alistáveis.
PLS-419/2005
Regulação Política
Acrescente § 5º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997, para disciplinar a realizaçaõ de pesquisas de intenção de voto.
PEC-27/2010
Regulação Política
Pec da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos.
PLS-271/2007
Saúde
Altera dispositivo da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescenta ao art. 23, parágrafo que permite o funcionamento de comunidades terapêuticas de recuperação de dependentes químicos nas condições que menciona e dá outras providências.
PLS-375/2003
Trânsito
Modifica os artigos nºs 54 e 55 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
PLS-182/2007
Trânsito
Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a exigência de exame toxicológico aos candidatos a habilitação.
PLS-205/2007
Trânsito
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao indivíduo com idade entre dezesseis e dezoito anos a obtenção da Permissão para Dirigir veículo automotor.
PLS-236/2003
Transportes e Infraestrutura
Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).
PLS-319/2004
Transportes e Infraestrutura
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o Km 249 e o Km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
PLS-655/2007
Transportes e Infraestrutura
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, os Contornos Rodoviários de Ibiraçu e de Viana, na BR-101/ES, e o trecho que liga a BR-101 ao porto de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.
PLS-210/2007
Tributos/Taxas etc.
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre compact discs (CD) e digital video discs (DVD) e estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na contribuição para o financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.

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