Flexa Ribeiro | Senado Federal | PSDB | Revolução Brasileira

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Flexa Ribeiro

PSDB

-
PA
  • Casa:

    Senado Federal

  • Cargo:

    Senador

    (

    Em exercício)

  • flexaribeiro@senador.leg.br
    (61) 3303-2342
  • Bancadas
  • Perfil
    Flexa Ribeiro Formado em engenharia. É empresário. Presidiu a Federação das Indústrias do Estado do Pará (1990-1998) e, também em nível estadual, o conselho deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Foi diretor da Confederação Nacional das Indústrias. Candidatou-se ao Senado em 1994 pelo PSDB.(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Senador (PSDB-PA)

  • Cargos passados
    Flexa Ribeiro Suplente na legislatura 2003-2011, assumiu o mandato de senador em 2004 na vaga de Duciomar Costa (PTB), eleito prefeito de Belém (PA).
  • Histórico filiações partidárias
    PSDB.
42ªMaior
declaração de bens.
50Está entre os
com mais uso
de verbas!
22º PA é o lugar no
ranking de transparência

Nenhum caso de corrupção

Flexa Ribeiro não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Mas esses políticos se envolveram em escândalos
João Lyra Carlos Abicalil Eduardo Cunha Pedro Novais Rubens Otoni

Flexa Ribeiro é ficha limpa!

Flexa Ribeiro não possui processos ou eles não estão disponíveis

Projetos de lei do Flexa Ribeiro

59% de irrelevância em projetos.
(!) PLS-153/2010
Batismos
Denomina Usina Hidrelétrica Senador Gabriel Hermes Filho, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Pará.
(!) RQS-41/2005
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, em Marabá, no dia 15 de fevereiro de 2005, do Suplente de Deputado Federal pelo PTB, André Barbosa de Souza, Líder Empresarial, tendo exercido a Presidência da Associação Comercial de Marabá, com relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.
(!) RQS-1013/2005
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem aos cem anos da Arquidiocese de Belém do Pará, completados no dia 01 maio de 2005, e que seja comunicado às Suas Eminências, o Arcebispo metropolitano Dom Orani Tempesta, e ao Arcebispo emérito Dom Vicente Zico.
(!) RQS-1281/2005
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Jornal "O Liberal" do Estado do Pará pelo transcurso do seu qüinquagésimo nono aniversário.
(!) RQS-350/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Prefeito de Paragominas, Senhor ADNAN DEMACHKI, pelo recebimento do prêmio, em 1º lugar, de Prefeito Empreendedor, eetapa Estadual, promovido pelo SEBRAE NACIONAL, que seja levado ao conhecimento do homenageado e a Câmara Municipal de Paragominas.
(!) RQS-479/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem aos cem anos da arquidiocese de Belém do Pará, às Suas Eminências arcebispos Dom Orani Tempesta e Dom Vicente Zico.
(!) RQS-539/2006
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família e à Câmara Municipal, pelo falecimento de Antônio de Jesus Oliveira, prefeito de Dom Eliseu, no Estado do Pará.
(!) RQS-1111/2006
Homenagens
Requer voto de aplauso ao Srº. FERNANDO FERREIRA pela posse como Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (CONEPE).
(!) RQS-1132/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Jornal O LIBERAL do Estado do Pará pelo transcurso do seu sexagésimo aniversário.
(!) RQS-1260/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao MOVIMENTO POLÍTICO PELA UNIDADE NO BRASIL que comemora, 5 anos de sua fundação no Brasil.
(!) RQS-1264/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE APLAUSO ao Município de Itaituba no Estado do Pará, que completa 150 anos no dia 15 de dezembro de 2006, e que seja levado ao conhecimento do Prefeito e à Câmara Municipal.
(!) RQS-14/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso pela posse como Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na pessoa da Desembargadora Albanira Lobat Bemerguy e da Presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, na pessoa da Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha.
(!) RQS-79/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de voto de solidariedade aos Presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pelo tratamento dispensado ao Congresso Nacional pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales.
(!) RQS-101/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de louvor à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pelo lançamento nacional da Campanha da Fraternidade 2007, em BELÉM/PA, no dia 21 de fevereiro de 2007, com o tema "Fraternidade e Amazônia" e lema "Vida e missão neste chão".
(!) RQS-144/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO pela posse na Presidência do Superior Tribunal do Trabalho, para o biênio 2007/2008.
(!) RQS-310/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigos 218 e 221 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de ALEXANDRINO MOREIRA.
(!) RQS-325/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e Comunicação as Organizações Rômulo Maiorana pelo falecimento do Ex-Vereador e radialista o Sr. ELOY SANTOS.
(!) RQS-639/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio à decisão do Governo da Venezuela de não renovar a concessão da emissora privada "RCTV".
(!) RQS-790/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem aos 50 anos da Universidade Federal do Pará, completados no dia 02 de julho de 2007, e que seja comunicado ao Maginífico Prof. Alex Bolonha Fiúza de Mello.
(!) RQS-872/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Bispo Emérito, Dom Lino Vombommel, ocorrido dia 07 de agosot de 2007.
(!) RQS-989/2007
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no Período do Expediente, da Sessão do dia 04 de setembro de 2007, seja destinada a homenagear o CÍRIO DE NAZARÉ, denominado "PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA BRASILEIRA" pelo transcurso do seu 214º aniversário que ocorrerá em 14 de setembro de 2007.Outros Números: SF RQS 998 2007
(!) RQS-1238/2007
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Maria Papaléo Paes.
(!) RQS-1255/2007
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à família do Sr. João Pereira dos Santos, Presidente do Grupo Industrial João Santos, pelo transcurso do seu centenário.
(!) RQS-1348/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista ALTAIR BAFFA, ocorrido dia 17 de novembro de 2007, no Rio de Janeiro.
(!) RQS-1386/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Conselho Tutelar do município de Abaetetuba, no Estado do Pará.
(!) RQS-1440/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno, seja consignado, nos Anais do Senado, homenagens pelo falecimento, no dia 9 de dezembro de 2007, dos Srs. Célio Augusto da Costa, auxiliar de cinegrafia; José Carlos Barbosa da Paixão, supervisor de cinegrafia, ambos da TV LIBERAL; e Amarildo Geraldo Formentini, técnico da Comissão de Direitos da Câmara dos Deputados.
(!) RQS-1451/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de louvor a Sra. Raimunda Nonata da Silva, pela aprovação, com destaque, no vestibular do Centro Universitário Luterano de Santarém/PA.
(!) RQS-1492/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais, voto de aplauso ao Prefeito Adnan Demachki e aos Vereadores da Cidade de Paragominas/PA, pela inauguração do "Parque Municipal Adhemar Monteiro", e pelo Decreto que institui o Plano de Arborização e Criação de Áreas Verdes na Zona Urbana do Município.
(!) RQS-112/2008
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Srª ZILDA MONTEIRO SERRANO, mãe da Senadora Marisa Serrano.
(!) RQS-113/2008
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Srª MARIA SALOMÉ DE LUCENA, mãe do Senador Cícero Lucena.
(!) RQS-145/2008
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Dr. EUDERSON KANG TOURINHO, pela posse como acadêmico na Academia de Medicina do Rio de Janeiro.
(!) RQS-214/2008
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Sr. Roger Agnelli, pela decisão da construção de uma siderúrgica no Estado do Pará.
(!) RQS-234/2008
Homenagens
Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à Presidente da Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia - AVAO pelos nove anos de trabalho no Estado do Pará.
(!) RQS-353/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Jornal "O LIBERAL" pelo prêmio "mérito lojista" nacional, na categoria Mídia/Jornal Impresso.
(!) RQS-527/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação a ACP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARÁ, pelo transcurso dos seus 185 anos de fundação.
(!) RQS-620/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos 32 anos da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
(!) RQS-667/2008
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso ao Sr. ROGER AGNELLI, Presidente da Companhia Vale, pela premiação com a medalha do mérito industrial "Simão Miguel Bitar".
(!) RQS-786/2008
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Gilberto Guimarães.
(!) RQS-787/2008
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Monteiro.
(!) RQS-932/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará pela agressão sofrida durante o Sexto Congresso Estadual de Jornalistas, promovido por integrantes do Movimento dos Sem Terra e Via Campesina.
(!) RQS-935/2008
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento dos jovens Roberta Freitas, Maysa Nunes, Dinorah Mendonça, Thereza Nunes, Hanna Freitas, Hélido Campos Tavares, Carine Soraia Correia Assad e Jocilene Holis.
(!) RQS-937/2008
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e aos membros do PTB-PA, na pessoa de seu Presidente, pelo falecimento de Luiz Celso Monteiro da Silva, ocorrido no dia 05 de agosto de 2008.
(!) RQS-938/2008
Homenagens
Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de aplauso aos atletas paraenses que irão participar dos jogos olímpicos.
(!) RQS-1173/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao CÍRIO DE NAZARÉ, denominado "PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA BRASILEIRA", pelo transcurso do seu 215º aniversário, que ocorrerá em 12 de outubro de 2008.
(!) RQS-1334/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de congratulações ao Presidente eleito dos Estados Unidos da América, Senador Barack Obama.
(!) RQS-1381/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação ao jornal "O LIBERAL", pelo transcurso de seu sexagésimo segundo aniversário.
(!) RQS-1655/2008
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolencias à família, pelo falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro de 2008, do Sr. Salvador Leon Nahmias.
(!) RQS-44/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que assume a Presidência no Tribunal de Justiça do Pará.
(!) RQS-74/2009
Homenagens
Requer,nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Desembargadora ALBANIRA LOBATO BEMERUY, pela atuação competente e ética na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, biênio 2007-2009.
(!) RQS-78/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido ao Plenário, seja consignado nos anais da Casa VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. ELIAS SALAME DA SILVA.
(!) RQS-79/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido ao Plenário, seja consignado nos anais da Casa VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. MAX MARTINS DA ROCHA.
(!) RQS-105/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Desembargador JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA, que assume a presidência do Tribunal Eleitoral do Pará para o biênio 2009/2011.
(!) RQS-106/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pela homenagem prestada ao jurista Dr. Daniel Coelho de Souza, dando seu nome ao Fórum Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça daquele estado.
(!) RQS-137/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações a S. Exª D. Orani João Tempesta, que assumirá a Arquidiocese do Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 2009.
(!) RQS-220/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE ENALTECIMENTO ao ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, aos ex-presidentes do BNDES André Lara Rezende e José Pio Borges e ao ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro pelo resgate de suas honorabilidades e a correção no exercício da função pública.
(!) RQS-296/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao jornal O LIBERAL pelo prêmio "mérito lojista" nacional, na categoria Mídia/Jornal Impresso.
(!) RQS-340/2009
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Srª HELENA MUTRAN.
(!) RQS-354/2009
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. LUCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, mãe do ex-Senador Luiz Otávio.
(!) RQS-355/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA pelo transcurso do 22º aniversário da morte de ARTHUR VIRGÍLIO FILHO, um dos mais expressivos nomes da política brasileira.
(!) RQS-367/2009
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Associação Comercial do Pará - ACP pelo transcurso dos seus 190 anos de existência.
(!) RQS-384/2009
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Aplauso ao Município de Marabá pelo transcurso, no dia 05 de abril de 2009, dos seus 96 anos de existência.
(!) RQS-442/2009
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. JOÃO SANTOS.
(!) RQS-500/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA pelo transcurso do 15º aniversário da morte de AYRTON SENNA, no dia 1º de maio de 2009.
(!) RQS-535/2009
Homenagens
Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Srª MARIA EDY LAMAR GONÇALVES OLIVEIRA, que ocupa, desde o dia 07 DE MAIO DE 2009, a cadeira nº 20 da Academia Paraense de Letras.
(!) RQS-584/2009
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. JERÔNIMO RODRIGUES, presidente-fundador do GRUPO "LÍDER".
(!) RQS-595/2009
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Jornal "A NOTÍCIA" e que seja levado ao conhecimento do seu presidente, o jornalista LOURIVAN GOMES.
(!) RQS-613/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos Anais do Senado Federal VOTO DE APLAUSO ao lutador LYOTO MACHIDA pela conquista do cinturão de meio-pesado do Ultimate Fighting Championship 98 (UFC).
(!) RQS-632/2009
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. RONALDO BARATA, ocorrido no dia 27 de maio de 2009.
(!) RQS-653/2009
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Walter Bandeira.
(!) RQS-782/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado voto de aplauso à cidade de Santarém, no Estado do Pará, pelo transcurso, no dia 22 de junho de 2009, do seu 348º aniversário.
(!) RQS-872/2009
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR e apresentação de CONDOLÊNCIAS à família, pelo falecimento do Sr. Juvêncio Arruda, ocorrido no dia 13 de julho de 2009, em Belém, Estado do Pará.
(!) RQS-1035/2009
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao 38º Encontro Nacional de Indústria de Cerâmica Vermelha.
(!) RQS-1115/2009
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Menezes Direito.
(!) RQS-1273/2009
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Município de Juruti, no Estado do Pará, e à Alcoa América Latina e Caribe pelo início da fase de Operação da sua mina de Bauxita.
(!) RQS-1387/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à Benemérita Sociedade Portugesa Beneficente do Pará pelo transcurso, no dia 8 de outubro de 2009, dos seus 155 anos de existência.
(!) RQS-1703/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Escola Santa Clara de Santarém pela participação na Primeira Olimpíada Nacional de História do Brasil.
(!) RQS-1705/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao São Raimundo Esporte Clube pela conquista do campeonato brasileiro da série "D".
(!) RQS-19/2010
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do empresário paraense LUIZ REBELO NETO.
(!) RQS-22/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Ophir Cavalcante Junior pela eleição e posse como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, triênio 2010/2013.
(!) RQS-49/2010
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do empresário ex-Prefeito de Mãe do Rio, Antonio Saraiva Rabelo.
(!) RQS-115/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso ao quadro de servidores da Fundação Santa Casa de Misericórdia, localizada em Belém, Estado do Pará pelo transcurso dos seus 360 anos de história.
(!) RQS-218/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia - A.V.A.O. pelo transcurso, no dia 10 de março de 2010, dos seus 11 anos de história.
(!) RQS-230/2010
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Congratulação ao Sr. Sulivan Santa Brígida, eleito como novo Presidente da FITIMN - Federação Interestadual dos Trabalhadores Metalúrgicos e Magnéticos da Região Norte, para o biênio 2010/2012.
(!) RQS-262/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. JOSÉ FERNANDO PRADO PEREIRA.
(!) RQS-263/2010
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. José Augusto Soares Affonso.
(!) RQS-331/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Sr. Sérgio Bitar, que tomou posse, dia 18.03.10, como presidente da Associação Comercial do Pará (ACP) para o biênio 2010/2012.
(!) RQS-332/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações D. Alberto Taveira Corrêa, que assumiu como novo Arcebispo Metropolitano de Belém no dia 25 de março de 2010.
(!) RQS-449/2010
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. JOAQUIM NUNES ALVES.
(!) RQS-613/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO DANÚBIO.
(!) RQS-652/2010
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Joaquim Elias Lopes.
(!) RQS-655/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal Voto de Aplauso ao Município de Santarém, pelo transcurso de seus 394 anos de existência.
(!) RQS-878/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao município de Capanema/PA, pelo transcurso, no dia 5 de novembro, dos seus 100 anos de emancipação.
(!) RQS-935/2010
Homenagens
Requer, nos termos do artigo nº 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Desembargadora RAIMUNDA GOMES NORONHA, eleita Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para o biênio 2011/2013.
(!) RQS-936/2010
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao estudante paraense, da UFPA, Lucas Ferreira, ganhador da medalha de ouro das Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas.
(!) RQS-951/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Município de Paragominas pelo prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente 2010, e pelo prêmio de "Gestor Eficiente da Merenda Escolar".
(!) RQS-53/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao novo corpo dirigente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para o biênio 2011/2013, empossado no 1º de fevereiro de 2011, constituído pela Desembargadora RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Presidente; Desembargadora ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD, Vice-Presidente; Desembargadora DAHIL PARAENSE DE SOUZA, Corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana, e Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior.
(!) RQS-150/2011
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Alonso Rocha.
(!) RQS-151/2011
Homenagens
Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Benedito Nunes, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2011.
(!) RQS-152/2011
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Renato Navarro Guerreiro, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2011.
(!) RQS-232/2011
Homenagens
Requerem, nos termos dos Artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, consignação nos anais do Senado de voto de Solidariedade ao povo japonês e às autoridades que especifica, pela calamidade que assolou o País.
(!) RQS-744/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso pelo transcurso, no dia 18 junho de 2011, dos seus 80 anos de vida.
(!) RQS-1322/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao atleta Péricles da Silva, que recebeu medalha de ouro nos jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México, no dia 25 de outubro de 2011.
(!) RQS-1373/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso pelo aniversário de 65 anos do jornal "O Liberal".
(!) RQS-1374/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso pelo transcurso dos 100 anos do município de Altamira - PA.
(!) RQS-1375/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos Anais do Senado, Voto de Aplauso à estudante paraense Silvia Adriany Almeida Barreto, da escola "Dr. JOSÉ MÁRCIO AYRES", localizada em Belém, vencedora da etapa regional do IV concurso de redação do Senado Federal.
(!) RQS-1418/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Aplauso ao Município de Paragominas (PA) pelo prêmio de "Gestor Eficiente da Merenda Escolar".
(!) RQS-79/2012
Homenagens
Requer nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal consignação nos anais do Senado de Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Estadual Alessandro Novelino.
(!) RQS-251/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a consignação, nos anais do Senado, de Voto de Aplauso ao município de Marabá pelos 99 anos de sua criação.
(!) RQS-416/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à Academia Paraense de Letras - APL e ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará - IHGP pela comemoração de seus 112 anos de fundação.
(!) RQS-417/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Congratulações ao Dr. Alcyr Boris de Souza Meira, que foi conduzido à presidência da Associação Paraense de Letras para o biênio 2012-2014.
(!) RQS-183/2013
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado Voto de Congratulações à Sua Eminência o Cardeal Jorge Mário Bergoglio, por sua eleição como novo Papa, Bispo de Roma e líder mundial da Igreja Católica.
(!) RQS-1367/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 13 de outubro de 2009, quando participará, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da sessão solene de abertura do evento de telecomunicações e tecnologia da informação - Futurecom, na Cidade de São Paulo.
PLS-91/2009
Agentes Públicos
Altera o art. 73, V, alínea c, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a exigência de disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários a fim de que se permita, durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.
PDS-399/2010
Ainda a classificar
Susta o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que "aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências", em seu efeito autorizativo de licenciamento de aprovados em concursos públicos de admissão ao CESD - Curso de Especialização de Soldados.
PLS-160/2010
Ainda a classificar
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas com cilindrada até 125 cm3, no mercado interno, quando adquiridos por motoboys ou mototaxistas.
PLS-237/2010
Ainda a classificar
Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
PLS-1/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
PLS-2/2011
Ainda a classificar
Designa o açaí fruta nacional.
PLS-8/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.
PLS-250/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.
PLS-626/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
PEC-46/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
PEC-12/2013
Ainda a classificar
Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
PLS-1/2013
Ainda a classificar
Altera o artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração.
PLS-107/2013
Ainda a classificar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará - UFNORPA, com sede no Município de Bragança, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.
PLS-144/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir no Subsistema Ferroviário Federal trecho ferroviário entre as localidades de Curuçá e Barcarena, e no Subsistema Aquaviário Federal o Porto de Espadarte, ambos no Estado do Pará.
RQS-802/2007
Atos de Fiscalização
Requerem, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal, composta de pelo menos dois Senadores das seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH; Agricultura e Reforma Agrária - CRA; Assuntos Sociais - CAS; e Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo; e os Senadores do Estado do Pará, com o objetivo de visitar as instalações da empresa PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A - PAGRISA, localizada no município de Ulianópolis - PA, para averiguar as condições da rescisão direta do contrato de trabalho de cerca de 1180 empregados, resultante da fiscalização empreendida pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
RMA-123/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor MÁRCIO PERCIVAL, Vice-Presidente de Finanças da Caixa Econômica Federal, para, em audiência pública nesta Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de que a Caixa Econômica Federal estaria tentando atrasar a operação de aporte de R$ 600 milhões no banco PanAmericano.
RQE-44/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os indicativos de irregularidades contidos no relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a administração, por parte da Eletrobras, dos recursos da "Reserva Global de Reversão (RGR)", com a presença das seguintes autoridades: Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; e Sr. José da Costa Carvalho Neto, Diretor Presidente da Eletrobras.
RQE-45/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; Sr. Marco Antonio Valadares Moreira, Diretor de Planejamento e Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Sr. Murilo Ferreira, Diretor Presidente da empresa Vale S.A.; Sr. Anderson Costa Cabido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
RQE-64/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Wilien Montelli, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE, e a atualização dos nomes das autoridades citadas no referido Requerimento para que constem: Exmo. Sr. José Leônidas de Menezas, Ministro da Secretaria de Portos (SEP); Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, representando os trabalhadores portuários; e Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Santos, representando os Conselhos de Autoridade Portuária.
RQE-67/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Jader Brandes Neves, Sócio Gerente da Empresa Stella Maris Operações Portuárias Ltda, entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE.
RQE-73/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes do Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão, e do Governador do Estado de Goiás, Exmo. Sr. Marconi Perillo, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 45 de 2011- CAE e que a referida audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI.
RQE-77/2011
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a matéria tratada no Projeto de Lei do Senado nº 336 de 2008, que objetiva "reformular o sistema de execução dos créditos lançados como dívida ativa das Fazendas Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações de direito público", com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Sr. Ophir Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos; Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social; e Sr. Allan Titonelli Nunes, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
RQI-56/2011
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do art. 93, inc. II do Regimento Interno do Senado Federal, que seja enviado convite, às autoridades abaixo relacionadas, para que no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo. Ministro de Minas e Energia ¿ Sr. Edson Lobão;Governador do Estado do Pará ¿ Sr. Simão Jatene; Governador do Estado de Minas Gerais ¿ Sr. Antonio Anastasia; Diretor de Planejamento e Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ¿ Sr. Marco Antonio Valadares Moreira;Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ¿ Sr. Paulo Camillo Vargas Penna;Diretor Presidente da empresa Vale S.A. ¿ Sr. Murilo Ferreira;Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB) - Sr. Anderson Costa Cabido;Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo; e Governado do Estado de mato Grosso do Sul, André Puccineli.
RQJ-69/2011
Audiências Públicas
Requeiro nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja enviado convite às autoridades abaixo relacionadas, para que no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja realizada audiência pública, com o objetivo de instruir a tramitação da PEC 53/2007, que `extingue o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e dispõe sobre a propriedade desses bens¿. Secretária do Patrimônio da União - Sra. PAULA MOTTA LARA; Procurador chefe da República do Estado do Pará - Sr. UBIRATAN CAZETTA; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União ¿ Sr. RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUZA JÚNIOR; Representante Associação dos Moradores do Terreno de Marinha do Estado do Pará ¿ Sr. ÉDSON MAURO FREITAS DAS DORES; Advogado, mestre em Direito Agrário, defensor público aposentado do Estado do Pará ¿ Sr. CÂNDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELLERES.
RCT-11/2012
Audiências Públicas
Em aditamento ao Requerimento n° 06, de 2011- CCT, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Randolfe Rodrigues, para realização de audiência pública sobre o tema "A situação do Plano Nacional de Banda Larga em todo o Brasil e particularmente na Região Norte", requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam incluídos, como convidados:•Dr. Antonio Carlos Valente da Silva - Diretor Presidente da TELEFÔNICA do Brasil;•Dr. José Formoso Martínez - Presidente da EMBRATEL;•Dr. Luca Luciani – Presidente da TIM.
RQE-6/2012
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a obter e discutir as informações veiculadas na imprensa sobre a situação da Celpa - Centrais Elétricas do Pará S.A., com a presença dos seguintes convidados: Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras; Sr. Nelson José Hübner Moreira - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Márcio Zimmermann - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da CELPA; Sr. Ronaldo Romeiro - Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará.
RQI-16/2012
Audiências Públicas
Requeiro nos termo do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aditado o nome do Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, ao requerimento de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, que propõe a realização de Audiência Pública para obter e discutir as informações vinculadas na imprensa sobre a situação da CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A.
RQI-17/2012
Audiências Públicas
Requer nos termo do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que à Audiência Pública aprovada em decorrência do Requerimento do Senador Delcídio do Amaral que visa obter e discutir as informações vinculadas na imprensa sobre a situação da CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A., seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos.Requer ainda que seja aditado o nome do Sr. Márcio Zimmermann – Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.
RQI-18/2012
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão com a finalidade de discutir os desafios referentes à instalação do empreendimento Aços Laminados do Pará (ALPA) no município de Marabá, Estado do Pará, especialmente em relação às obras de infraestrutura, necessárias para viabilizar a execução do projeto. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública:•Dr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará;•Dra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão;•Dr. Murilo Ferreira, Presidente da Vale.
RQI-39/2012
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA; o Ministro das Minas e Energia, Sr. ÉDSON LOBÃO; e o Diretor-Geral da ANEEL, Sr. NELSON HUBNER, para, em audiência pública nesta Comissão, prestar os devidos esclarecimentos sobre a intervenção em oito distribuidoras da Rede Energia, nos termos da Medida Provisória n.º 577.
RQJ-4/2012
Audiências Públicas
Requeiro nos termo do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aditado o nome do Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, ao requerimento nº 99/2011- CCJ de iniciativa dos Senadores Ricardo Ferraço e Armando Monteiro, que propõe a realização de Audiência Pública para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/ 2010, que Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
RCT-22/2013
Audiências Públicas
Requeiro nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão audiência pública destinada instruir o PLS nº 333, de 2012, com a presença dos seguintes convidados:•Sr. José Jorge Veloso da Silva, consultor em assuntos regulatórios do setor de telecomunicações;•Sr. Carlos Manuel Baigorri, Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);•Sra. Flávia Lefèvre Guimarães, consultora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE);•Sr. Igor Vilas Boas, consultor legislativo do Senado Federal.
RQE-6/2013
Audiências Públicas
Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos economistas Sr. José Roberto Afonso e Sr. Mansueto Almeida no rol dos convidados para o ciclo de audiências públicas a serem realizadas às segundas-feiras.
RQI-14/2013
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do artigo 90, incisos II e III, e do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas Audiências Públicas perante esta Douta Comissão com a finalidade de discutir a reforma do marco regulatório do setor mineral. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para tratar do Título Minerário e da promoção da atividade mineral:•Dr. Luciano Coutinho – Presidente do BNDES;•Dr. William Freire – advogado, especialista em Direito Minerário;•Dr. Jomar Silva Feitosa– Diretor de Gestão de Títulos Minerais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);•Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).Para tratar da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais:•Dr. Carlos Alberto Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil;•Dr. Marco Antonio Valadares, Diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM;•Dr. José Tavares de Araujo Jr., Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento;•Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM.Para tratar da exploração em casos especiais - terras indígenas, fronteira e alto mar:•Dr. Celso Amorim, Ministro da Defesa;•Dr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores;•Dra. Marta Maria do Amaral Azevedo, Presidente da Funai;•Dr. Paulo Guilherme Galvão, Diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração do DNPM;•Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM.•Dr. Adriano Drummond Trindade , advogado, professor de direito E para a última audiência pública:•Dr. Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia;•Dr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará;•Dr. Antônio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais;•Dr. Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia.
RQI-22/2013
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos regimentais, que seja aditado ao requerimento n°12, de 2013, de audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento para a Infraestrutura, o Dr. Rodolpho Tourinho Neto, Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON).
RQI-37/2013
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), entre os convidados para participar da audiência pública destinada à discutir a Resolução n. 3, de 2013 do CNPE, proposta pelo Requerimento nº 23 de 2013.
RRA-4/2013
Audiências Públicas
Requer, nos termos do art. 90, inciso III e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a plena representatividade das colônias de pescadores; das Federações estaduais e confederação nacional e o restabelecimento do cadastro especial de colônia de pescadores no âmbito do ministério do trabalho e emprego, com a presença dos seguintes convidados: Ministro do Trabalho e Emprego - Sr. Brizola Neto; Ministro da Pesca e Aquicultura – Sr. Marcelo Crivela; Ministro da Previdência Social – Sr. Garibaldi Alves; Presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura - Dep. Cleber Verde; Subprocurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho – Sr. Luis Antonio Camargo de Melo; Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultures (CNPA) – Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca (FAEP-BR) – Sr. Elizeu augusto de Brito.
PLS-143/2010
Circunscrições Administrativas
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.
PLS-125/2010
Consumidor/Serviços Públicos
Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.
PLS-28/2012
Consumidor/Serviços Públicos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
PEC-58/2005
Contas Públicas, Orçamento
Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
PLS-150/2005
Contas Públicas, Orçamento
Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
PEC-45/2008
Corrupção e Controle
Acrescenta inciso ao Art. 85, da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, e dá nova redação ao § 3º do Art. 167, que permite edição de Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário.
PLS-475/2008
Corrupção e Controle
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
PEC-16/2009
Corrupção e Controle
Acrescenta dispositivos ao art. 37 da Constituição para proibir o nepotismo na Administração Pública.
PEC-72/2007
Criação de Estados e Municípios
Dá nova redação ao § 3° do art. 18 da Constituição Federal, para especificar a abrangência da população a ser consultada nos plebiscitos relativos à alteração da divisão territorial do País.
PLS-90/2007
Defesa Civil/Segurança
Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
PLS-522/2007
Deficientes
Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
PLS-70/2009
Educação
Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.
PLS-264/2009
Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção.
PLS-360/2009
Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará.
PLS-200/2008
Emprego/Desemprego
Acrescenta o art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia e dá outras providências.
PLS-110/2005
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
PLS-71/2009
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir a destinação da madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos.
PLS-258/2009
Meio Ambiente/Lixo/Água
Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
PLS-211/2007
Miscelânea
Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para atribuir aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a decisão sobre repasse de recursos dos respectivos fundos a outras instituições financeiras.
PLS-356/2007
Miscelânea
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, Estado do Pará.
PLS-357/2007
Miscelânea
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Santarém, Estado do Pará.
PLS-7/2009
Miscelânea
Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
PLS-259/2009
Miscelânea
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
PLS-265/2009
Miscelânea
Dispõe sobre a nomeação e mandato dos Procuradores-Gerais das Agências Reguladoras e Autarquias que menciona, e dá outras providências.
PLS-492/2007
Previdência/Pensões
Suprime o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para incluir as contribuições previdenciárias no procedimento de compensação de iniciativa do contribuinte, previsto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
PDS-511/2009
Questões Indígenas
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
PEC-98/2007
Regulação Política
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para vedar a reeleição, no período subseqüente dos Chefes do Poder Executivo.
PLS-280/2007
Telecomunicações
Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências.
PLS-311/2007
Telecomunicações
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na universalização do Serviço Móvel Pessoal, ou outro que vier a substituí-lo.
PLS-260/2009
Telecomunicações
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos dois anos.
PLS-283/2009
Telecomunicações
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para permitir que sejam aplicados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no subsídio do consumo de serviços prestados em regime público destinados à população de baixa renda.
PEC-11/2010
Telecomunicações
Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.
PLS-6/2010
Telecomunicações
Institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações, e dá outras providências.
PLS-53/2010
Telecomunicações
Altera a disciplina referente à continuidade dos serviços de telecomunicações prestados em regime público.
PLS-17/2006
Tributos/Taxas etc.
Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
PLS-240/2006
Tributos/Taxas etc.
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para que isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sejam concedidos por maioria qualificada.
PEC-6/2007
Tributos/Taxas etc.
Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.
PEC-37/2007
Tributos/Taxas etc.
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados e estabelece a possibilidade do contribuinte se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais devidos.
PLS-191/2007
Tributos/Taxas etc.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos itens de segurança veicular que menciona.
PEC-12/2009
Tributos/Taxas etc.
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios dos benefícios tributários e reduções temporárias de alíquotas concedidas pela União, relativos aos impostos referidos nos incisos I e II desse artigo.

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