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Projeto de lei PL - 4496/2008

Proposto por José Mentor - PT, SP


Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que as motocicletas, as motonetas, os ciclomotores e afins deverão possuir dispositivo destinado ao acendimento instantâneo do farol concomitantemente com a partida do motor.

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