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Projeto de lei PL - 6376/2009

Proposto por José Mentor - PT, SP


Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Explicação: Possibilita ao proprietário indicar o principal condutor do veículo automotor.

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