Paulo Paim | Senado Federal | PT | Revolução Brasileira

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Paulo Paim

PT

-
RS
  • Casa:

    Senado Federal

  • Cargo:

    Senador

    (

    Em exercício)

  • paulopaim@senador.leg.br
    (61) 3303-5227/5232
  • Bancadas
  • Perfil
    Paulo Paim Metalúrgico. Presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS). Foi secretário-geral e vice-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (1983-1986).(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Senador (PT-RS)

  • Cargos passados
    Paulo Paim Exerceu mandatos de deputado federal (1987-1991/ 1991-1995/ 1995-1999/ 1999-2003, PT) e de senador (2003-2011, PT).
  • Histórico filiações partidárias
    PT.
50Está entre os
com mais uso
de verbas!
10º RS é o lugar no
ranking de transparência

Nenhum caso de corrupção

Paulo Paim não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Mas esses políticos se envolveram em escândalos
José Guimarães Elcione Barbalho Ibsen Pinheiro Ricardo Berzoini Antonio Palocci

Paulo Paim é ficha limpa!

Paulo Paim não possui processos ou eles não estão disponíveis

Projetos de lei do Paulo Paim

29% de irrelevância em projetos.
(!) PLS-341/2008
Batismos
Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, Km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
(!) PRS-20/2011
Batismos
Denomina "Senador Abdias do Nascimento" a Sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
(!) PRS-73/2012
Criação de honrarias
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.
(!) PLS-286/2006
Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".Outros Números: CD PL. 412 2007
(!) PLS-10/2010
Datas Comemorativas
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.
(!) PLS-26/2010
Datas Comemorativas
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial de Justiça.
(!) RQS-160/2003
Homenagens
Requerem nos termos dos artigos 160 e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, e em estrita observância ao Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 1997, que a destinação da Hora do Expediente da Sessão do dia 7 de abril de 2003, seja para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela consecução da Campanha da Fraternidade 2003, cujo tema é "Fraternidade e Pessoas Idosas: Vida, Dignidade e Esperança".
(!) RQS-265/2003
Homenagens
Requerem que a Hora do Expediente da Sessão do dia 5 de maio de 2003, seja destinado a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.
(!) RQS-743/2003
Homenagens
Requer, com subsídio no disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à ginasta Daiane dos Santos pela medalha de ouro conquistada no Mundial dos Estados Unidos.
(!) PRS-21/2004
Homenagens
Institui o Diploma Lanceiro Negro.
(!) RQS-33/2004
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata de voto de pesar pelo assassinato de Nelson José da Silva de Haratostenes de Almeida Gonçalves, de João Batista Soares Lages e de Ailton Pereira Oliveira, com apresentação de condolências a seus familiares.
(!) RQS-139/2004
Homenagens
Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a seus familiares, pelo assassinato de Flávio Ferreira Sant'Ana .
(!) RQS-252/2004
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio Grande do Sul, pelo falecimento do historiador Décio Bergamaschi Freitas, ocorrido dia 09 de março de 2004.
(!) RQS-453/2004
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Espírito Santo pelo falecimento de José Antônio Andrade de Souza, ocorrido no dia 18 de abril de 2004.
(!) RQS-471/2004
Homenagens
Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial do Senado, no dia 03 de maio de 2004, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.
(!) RQS-520/2004
Homenagens
Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração a seu aniversário no dia 1º de maio de 2004, e ao Jornal Zero Hora, que completa hoje, dia 04 de maio de 2004, 40 anos.
(!) RQS-635/2004
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal do Comércio de Porto Alegre, que completa 71 anos dia 25 de maio de 2004.
(!) RQS-1294/2004
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso à Queniana Wangari Maathai, por ter ganhado o Prêmio Nobel da Paz 2004, face as suas ações em prol de um desenvolvimento sustentável, notadamente no meio ambiente.
(!) RQS-1295/2004
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado, destinada a homenagear os atletas paraolímpicos em data a ser oportunamente marcada.
(!) RQS-1296/2004
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso aos atletas que representaram o Brasil nas Paraolimpíadas de Atenas no ano de 2004 visto o elevado espírito patriótico de todos elevando o nome do Brasil internacionalmente.
(!) PLS-421/2005
Homenagens
Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.
(!) RQS-273/2005
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2005, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.
(!) RQS-274/2005
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio ao atleta GRAFITE do São Paulo Futebol Clube pelo ato de coragem diante do incidente de racismo ocorrido na partida de futebol entre o Clube brasileiro São Paulo e o Clube argentino Quilmes, na noite do dia 13 de abril de 2005, pelo Torneio de Futebol "Libertadores das Américas".
(!) RQS-1135/2005
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do compositor e poeta gaúcho Luiz Alberto Menezes, ocorrido dia 12 de outubro de 2005.
(!) RQS-1180/2005
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Rosa Parks, ícone da luta racial nos Estados Unidos da América, inspiradora de Martin Luther King, e que seja apresentadas condolências a seus familiares.
(!) RQS-76/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno, voto de pesar e apresentação de condolências à seus famíliares, pelo falecimento de CORETTA SCOTT KING, viúva e inspiradora de MARTIN LUTHER KING nas lutas e transformações raciais americana, ocorrido dia 31 de janeiro de 2006.
(!) RQS-232/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio ao atleta JEOVÂNIO ROCHA NASCIMENTO ao GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE e ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo ato de coragem e prontidão diante do incidente de racismo ocorrido em uma partida de futebol.
(!) RQS-430/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de louvor ao cartunista Maurício de Souza, em face da criação de dois personagens com deficiência física e visual, Luca e Dorinha, respectivamente, incentivando a inclusão social desde a infância.
(!) RQS-561/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata o voto de pesar pelo falecimento de Ana Maria Gondim Jacob, servidora do Gabinete da Senadora Ideli Salvatti.
(!) RQS-562/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento em acidente automobilístico ocorrido em 11 de maio de 2006, de quatro membros do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
(!) RQS-683/2006
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à VARIG - Viação Aérea Riograndense, pela coerência e amplo entendimento conquistado, que seja estendido ao Presidente da Empresa, Marcelo Bottini e ao Juiz de Direito, Luiz Roberto Ayoub.
(!) RQS-720/2006
Homenagens
Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Silvino Dias, pai dos Senadores Osmar Dias e Álvaro Dias, solicitando que a homenagem seja estendida a todos os familiares.
(!) RQS-722/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal O Sul do Grupo Rede Pampa de Comunicação que completa no dia 02 de julho de 2006, cinco anos de fundação.
(!) RQS-787/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Federation Internationale de FootBall Association - FIFA pela campanha contra o racismo na Copa do Mundo - 2006.
(!) RQS-788/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e ao Ministério Público por assinarem um termo de cooperação para a campanha de conscientização contra o racismo.
(!) RQS-1004/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente áreo envolvendo o avião da Gol, ocorrido no dia 26 de setembro de 2006.
(!) RQS-1129/2006
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Vereador ISAAC AINHORN, ocorrido dia 14 de novembro de 2006, solicita, também, que este voto de pesar seja enviado à esposa do vereador falecido.
(!) RQS-1158/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Zumbi dos Palmares, em reconhecimento a esse símbolo da luta contra a escravidão.
(!) RQS-1265/2006
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 5 de dezembro de 2006. do Sr. Henrique Antunes Cunha, que foi um referencial nas lutas e conquistas do povo negro, um grande líder negro que trabalhou com Doutor Prestes Maia, como desenhista na Secretaria de Viação de Obras Públicas em São Paulo, foi um dos fundadores do Jornal "Clarim da Alvorada" na década de 30, trabalhando na área de Tipografia, grande escritor e, por fim, assumiu a presidência do referido jornal que tinha por objetivo integrar o negro na sociedade.
(!) RQS-184/2007
Homenagens
Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do escritor Gerardo Mello Mourão, Presidente da Academia Brasileira de Filosofia, ocorrido nesta sexta-feira, 9 de março de 2007, no Rio de Janeiro.
(!) RQS-277/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos estudantes africanos que foram submetidos à agressões físicas e psicológicas em razão de atentados anônimos aos alojamentos que ocupavam na Universidade de Brasília (UNB).
(!) RQS-386/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal do Brasil que no dia 16 de abril de 2007, completou 116 anos de fundação.
(!) RQS-452/2007
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal Zero Hora que pertence ao Grupo Rede Brasil Sul que completará, hoje dia 04 de maio de 2007, 43 anos de sua fundação.
(!) RQS-453/2007
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Rádio Guaíba que completou 50 anos de existência no último dia 30 de abril de 2007.
(!) RQS-454/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Parlamento do Mercosul que será instalado no dia 07 de maio de 2007.
(!) RQS-541/2007
Homenagens
Requer, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 17 de maio de 2007, seja destinado a homenagear os 119 anos da Abolição não concluída.
(!) RQS-658/2007
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edenir Alves Veludo, Ativista do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência e Militante do Partido dos Trabalhadores, ocorrido aos 29 de maio de 2007.
(!) RQS-699/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Diário de Canoas, em comemoração, ao seu 15º aniversário.
(!) RQS-743/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, em comemoração, ao seu 68º aniversário.
(!) RQS-752/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio e censura às pichações racistas ocorridas em volta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como manifestação contra o sistema de cotas para negros.
(!) RQS-753/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por trazer o debate sobre as cotas no âmbito da universidade, bem como, pela disposição firme de aplicá-las.
(!) RQS-1000/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em comemoração ao seu 35º aniversário.
(!) RQS-1001/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo Sinos em comemoração ao seu 50º aniversário.
(!) RQS-1014/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao DIAP (Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar) em comemoração ao seu 24º aniversário.
(!) RQS-1085/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Estado do Rio Grande do Sul, em homenagem ao povo gaúcho que no dia 20 de setembro é celebrado o dia máximo do sul-riograndense, dia do gaúcho e da Revolução Farroupilha.
(!) RQS-1210/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio e censura às declarações racistas ocorridas no dia 16 de outubro de 2007, pelo ganhador do prêmio Nobel de Medicina, James Watson, afirmando ao jornal britânico "The Sunday Times" que negros são intelectualmente inferiores aos brancos.
(!) RQS-1211/2007
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos 20 municípios gaúchos que possuem índices socioeconômicos comparáveis aos de países europeus.
(!) RQS-1454/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor Dr. Márcos Ávila pelo Título de Doutor Honoris Causa a ele outorgado, a ser entregue dia 13 de dezembro de 2007, no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
(!) RQS-1467/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares pela comemoração do seu centésimo aniversário celebrado no dia 15 de dezembro de 2007.
(!) RQS-1468/2007
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Parlamento do Mercosul, completando 1 ano da sua Sessão Inaugural ocorrida no dia 14 de dezembro de 2006.
(!) RQS-26/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ator NORTON NASCIMENTO, ocorrido em 21 de dezembro de 2007.
(!) RQS-255/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Ministra Ellen Gracie Northfleet pelos dois anos de serviços prestados na Presidência do Supremo Tribunal Federal, bem como pelo fato de ser a primeira mulher a presidir Aquela Corte Superior.
(!) RQS-305/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Reitor e à Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares pela comemoração da formatura da primeira turma de alunos do curso de Administração, celebrado no dia 13 de março de 2008.
(!) RQS-319/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Fundação Assis Chateaubriand e aos seus patrocinadores - Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Associados Identidade com o Brasil, Associação Cultural do Arquivo Nacional e Ministério da Cultura - pela bela iniciativa de promover o 14º prêmio Nacional Assis Chateaubriand de Redação - Projeto Memória com o Tema "João Candido e a Luta pelos Direitos Humanos".
(!) RQS-501/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Emílio Haubert, ocorrido dia 21 de abril de 2008. Afonso Emílio era pai de Edson Guilherme Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP.
(!) RQS-503/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 30 de abril de 2008, seja destinado à homenagear os trabalhadores brasileiros em comemoração ao dia 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho.
(!) RQS-509/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio à notícia veiculada no meio de empresa escrita, notadamente na "Folha de S.Paulo", creditada ao Professor Antônio Dantas - Coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia - que atribui ao "baixo QI dos baianos" a nota 2 obtida pelo curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
(!) RQS-512/2008
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 65 anos da publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, homenagens também o mestre em Direito do Trabalho e um dos elaboradores no processo de formulação da CLT, Arnaldo Süssekind.
(!) RQS-573/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos veículos de comunicação do Senado Federal - TV, Rádio e Jornal - pelas belas matérias relacionadas aos 120 anos da assinatura da Lei Áurea.
(!) RQS-624/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alíbio Vieira da Cruz, Operador de Câmera da TV Senado, ocorrido dia 20 de maio de 2008.
(!) RQS-764/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor, compositor e intérprete da Mangueira José Clementino Bispo dos Santos o "Jamelão".
(!) RQS-791/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 140 anos da Sociedade Partenon Literário
(!) RQS-792/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Éder Carlos Lopes Coimbra, vencedor do quadro Soletrando, do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo. O estudante teve o melhor desempenho entre cinco mil participantes de duas mil escolas públicas de todo o País.
(!) RQS-826/2008
Homenagens
Requer, nos termos dos art. 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, voto pesar e apresentação de condolências aos familiares da índia Jaiya Pewewiio Tfiruipi, falecida no dia 25 de junho de 2008, em Brasília.
(!) RQS-930/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno Senado Federal, voto de aplauso ao líder e ex-presidente sul africano Nelson Mandela pelo seu 90º aniversário.
(!) RQS-1178/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista, escritor e ex-secretário da Cultura Luiz Pilla Vares.
(!) RQS-1326/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Pioneiro da cidade de Caxias do Sul, que no dia 04 de novembro de 2008 está completando 60 anos de fundação.
(!) RQS-1349/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Senador Barack Obama eleito Presidente dos Estados Unidos da América, manifestando admiração ao atual ícone da renovação e do fortalecimento da democracia e reverenciando sua belíssima vitória a qual comoveu o mundo.
(!) RQS-1464/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao professor e poeta Oliveira Silveira por ter sido o primeiro brasileiro a sugerir que o dia 20 de novembro - data da morte de Zumbi dos Palmares - fosse adotado como dia de celebração da luta da comunidade negra brasileira - Dia da Consciência Negra.
(!) RQS-1472/2008
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às famílias das 46 vítimas fatais dos deslizamentos, desabamentos e enchentes causados pelas chuvas que atingem o Estado de Santa Catarina.
(!) RQS-1473/2008
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 222 do Regimentio Interno do Senado Federal voto de solidariedade aos familiares do jovem Rodrigo Soares Olenski, desaparecido no Parque Nacional do Sajama, na cidade de Cochabamba na Bolívia desde 29 de outubro de 2008.
(!) RQS-1610/2008
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às famílias dos líderes quilombolas, Joelma da Silva Ellias e Volmir da Silva Ellias, dos Quilombos dos Alpes do Rio Grande do Sul, os quais foram bruscamente assassinados, no dia 04 de dezembro de 2008.
(!) RQS-1/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Adão Pretto.
(!) RQS-167/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do professor Guarani Amir Quites dos Santos.
(!) RQS-168/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança a Cesar Scoutt ou César "Passarinho", como era conhecido, pela comemoração dos 60 anos de existência a ser celebrado no dia 21 de março de 2009.
(!) RQS-172/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor, escultor e pintor, Sr. Abdias do Nascimento pelo seu 95º aniversário.
(!) RQS-304/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Sidney Seno.
(!) RQS-329/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zeca Moraes, ocorrido no dia 27 de março de 2009.
(!) RQS-361/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Sport Club Internacional de Porto Alegre pelo transcurso dos 100 anos de sua fundação, a ser celebrada em 04 de abril de 2009.
(!) RQS-381/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Márcio Moreira Alves, ocorrido no dia 3 de abril de 2009.
(!) RQS-399/2009
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso II, e 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, bem como o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal João Hermann (PDT/SP).
(!) RQS-400/2009
Homenagens
Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso II, e 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, bem como o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Carlos Wilson (PT-PE).
(!) RQS-467/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido no dia 23.04.09, vítima de assassinato.
(!) RQS-661/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela reintegração de Cuba a este organismo regional.
(!) RQS-818/2009
Homenagens
Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Osmar Béssio Trindade, ocorrido no dia 30 junho de 2009.
(!) RQS-1097/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Abdias José dos Santos.
(!) RQS-1098/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Amélia de Oliveira Dutra, ocorrido no dia 28 de agosto de 2008.
(!) RQS-1222/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao povo Gaúcho, pela comemoração de sua data máxima, em 20 de setembro, quando se deu início a Revolução Farroupilha.
(!) RQS-1322/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Correio do Povo pela comemoração de seus 114 anos na data de 1º de outubro de 2009.
(!) RQS-1324/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da cantora argentina Mercedes Sosa, ocorrido domingo, dia 04 de outubro de 2009, aos 74 anos.
(!) RQS-1401/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Alcir Luiz de Oliveira.
(!) RQS-1481/2009
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de um dos fundadores do Movimento Negro Unificado, José Alves Bittencourt, ocorrido em 10 de novembro de 2009, vítima de complicações cardíacas.
(!) RQS-1575/2009
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Deputado Federal Floriceno Paixão pelos 90 anos de existência, celebrados no dia 29 de novembro de 2009.
(!) RQS-1659/2009
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Dilma Rousseff, Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, pelo transcurso de seu aniversário, no dia 14 de dezembro de 2009.
(!) RQS-12/2010
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zilda Arns Neumann.
(!) RQS-21/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento dos dezoito militares brasileiros no Haiti.
(!) RQS-32/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às vítimas fatais das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
(!) RQS-62/2010
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Nelson Mandela em celebração aos 20 anos de sua libertação.
(!) RQS-69/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Festa da Uva em Caxias do Sul - RS, na pessoa do Presidente do evento o senhor Gerson Luiz Palavro extensivo ao Prefeito de Caxias do Sul, senhor José Ivo Sartori.
(!) RQS-88/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de LUIZ TENÓRIO DE LIMA, ocorrido no dia 23 de janeiro de 2010.
(!) RQS-128/2010
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo assassinato do Doutor Eliseu Santos, Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre.
(!) RQS-173/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da jornalista Marione Machado Leite, Assessora Especial de Comunicação da Prefeitura Municipal de Canoas - RS, ocorrido no dia 2 de março de 2010.
(!) RQS-178/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do cantor regionalista gaúcho Jader Moreci Teixeira.
(!) RQS-282/2010
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Matheus Schmidt.
(!) RQS-291/2010
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à cidade de Porto Alegre pela passagem de seus 238 anos de fundação.
(!) RQS-394/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Pastor Homero Severo Pinto.
(!) RQS-594/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo 2014 do Rio Grande do Sul, Ricardo Seibel de Freitas Lima.
(!) RQS-607/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Iol Alves Medeiros.
(!) RQS-637/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, ocorrido no dia 16 de junho de 2010.
(!) RQS-865/2010
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Gilson Costa de Oliveira.
(!) RQS-85/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de SÉRGIO JOCKYMANN.
(!) RQS-135/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal HUMBERTO FLORICENO PAIXÃO, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2011.
(!) RQS-136/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do escritor gaúcho MOACYR JAIME SCLIAR, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2011.
(!) RQS-137/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-senador OCTÁVIO OMAR CARDOSO, ocorrido em 27 de fevereiro de 2011.
(!) RQS-173/2011
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento das 27 vítimas do acidente rodoviário ocorrido na BR-282, em Santa Catarina.
(!) RQS-200/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Elza Hermann, Marlene Ludke Moraes, Zaira Fonseca, Zilah Mary de Souza Martins, Glória Regina de Souza Martins, Afonso Beiersdorf, em virtude de chuvas que atingem a cidade de São Lourenço do Sul/RS.
(!) RQS-201/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo do Japão, em virtude de um forte terremoto de magnitude 8,9 que atingiu nesta sexta-feira dia 11 de março de 2011, a costa nordeste do Japão.
(!) RQS-205/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do boxeador brasileiro, Tairone Silva, assassinado no dia 11 de março de 2011.
(!) RQS-206/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos familiares de Mario Covas Júnior, pelos 10 anos de sua morte.
(!) RQS-208/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Valverde Araújo Alves, ex-Deputado Federal, falecido no dia 11 de março de 2011.
(!) RQS-705/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso a Olívio Dutra pela homenagem do PT gaúcho ao escolhê-lo presidente de honra do Partido.
(!) RQS-996/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de MARIO DAVID VANIN, ex-prefeito de Caxias do Sul/RS.
(!) RQS-1194/2011
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Luiz Carlos Machado, o Escurinho, ocorrido no dia 27 de setembro de 2011, em Porto Alegre.
(!) RQS-1297/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em comemoração aos 40 anos da coluna do jornalista Paulo Santana no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, a serem comemorados dia 17 de novembro de 2011.
(!) RQS-1323/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2011, o qual durante 45 anos presidiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.
(!) RQS-1363/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Eugênio Manfrói.
(!) RQS-1482/2011
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar aos familiares, pelo falecimento do jogador de futebol Sócrates de Oliveira.
(!) RQS-6/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de LUIZ ANTÔNIO CASTAGNA MAIA, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2012.
(!) RQS-159/2012
Homenagens
Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de RUY PAULETTI, ocorrido em 18 de março de 2012.
(!) RQS-383/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do repórter Enildo Paulo Pereira e do cinegrafista Ezequiel Barbosa, em Farroupilha (RS), no dia 27 de abril de 2012.
(!) RQS-440/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de ANTONINHO DE GOES, vice-prefeito de Fontoura Xavier - RS, ocorrido no dia 16 de maio de 2012.
(!) RQS-489/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Solidariedade ao jornalista brasileiro Klester Cavalcanti e à revista IstoÉ, para a qual prestava serviços na Síria, onde foi preso e já liberado, mas está impedido de sair daquele país.
(!) RQS-549/2012
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do ex-governador do Rio Grande do Sul, Amaral de Souza, falecido na manhã do dia 13 de junho de 2012, aos 82 anos.
(!) RQS-583/2012
Homenagens
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso ao município de Caxias do Sul (RS) pelos 122 anos de sua fundação.
(!) RQS-774/2012
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Aplauso ao Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, por sua disposição de promover um diálogo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), objetivando a conciliação nacional e a paz.
(!) RQS-625/2013
Homenagens
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Paulo de Tarso Vanunuchi pela sua eleição ao cargo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização do Estado Americanos.
(!) RQS-388/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2007, destinada a homenagear o Trabalhador Brasileiro, por oportunidade do transcurso do Dia do Trabalho em 1º de maio de 2007.
(!) RQS-558/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 19, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em 20 de novembro de 2007, objetivando homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.
(!) RQS-559/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de setembro de 2007, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
(!) RQS-1253/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos regimentais, que o período do expediente da Sessão do Senado Federal do dia 11 de dezembro de 2007 seja dedicado a comemorar a abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
(!) RQS-4/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de fevereiro de 2008, destinada a homenagear o DIA NACIONAL DO APOSENTADO, por oportunidade do transcurso deste dia em 24 de janeiro.
(!) RQS-205/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 06 de maio de 2008, destinada a homenagear o ENSINO TÉCNICO.
(!) RQS-223/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 22 de abril de 2008, destinada a homenagear o APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO.
(!) RQS-880/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos descendentes de João Cândido e dos heróis da Revolta da Chibata, quando da aprovação do projeto de anistia de João Cândido e quando se aproxima o centenário da Revolta da Chibata.Outros Números: SF RDH 62 2008
(!) RQS-107/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2009, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.
(!) RQS-123/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de outubro de 2009, destinada a homenagear a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, em comemoração ao seu 24º aniversário.
(!) RQS-149/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 29 de abril de 2009, destinada a homenagear o Trabalhador Brasileiro, por oportunidade do transcurso do dia do trabalho em 1º de maio de 2009.
(!) RQS-150/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de setembro de 2009, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
(!) RQS-151/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de novembro de 2009, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como, o Dia de Zumbi dos Palmares.
(!) RQS-319/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 17 de setembro de 2009, destinada a homenagear o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em comemoração ao seu 45º aniversário.
(!) RQS-1004/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 15 de outubro de 2009, destinada a homenagear os Idosos, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.
(!) RQS-20/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de março de 2010, destinada a homenagear o dia dos Comerciários.
(!) RQS-53/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 3 de maio de 2010, destinada a homenagear o trabalhador brasileiro, por oportunidade do transcurso do Dia do Trabalho em 1º de maio.
(!) RQS-54/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 17 de maio de 2010, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.
(!) RQS-55/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado destinada a homenagear a Juventude Brasileira, agentes ativos na construção de nossos futuros nos contextos, político, social e econômico, no dia 5 de abril de 2010.
(!) RQS-56/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de novembro de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.
(!) RQS-72/2010
Sessões Solenes/Especiais
Alteração de data de Sessão especial
(!) RQS-398/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Motoristas.
(!) RQS-667/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial de Homenagem do Senado, no período do expediente do dia 13 de julho de 2010, destinada a homenagear o povo brasileiro diante da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
(!) RQS-717/2010
Sessões Solenes/Especiais
Transferência para data oportuna de homenagem do Senado, no período do expediente, pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, objeto do Requerimento nº 667, de 2010.
(!) RQS-879/2010
Sessões Solenes/Especiais
Em aditamento ao Requerimento nº 56, de 2010, solicitando que a Sessão Especial Comemorativa do Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares seja convertida em Sessão Especial de Homenagem aos Grupos vítimas de discriminação e preconceito, para o período do expediente do dia 19 do corrente, destinada a homenagear o povo negro brasileiro e demais grupos de minorias.
(!) RQS-93/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 28 de março de 2011, destinada a homenagear o dia internacional contra a discriminação racial.
(!) RQS-94/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de agosto de 2011, destinada a homenagear a juventude brasileira.
(!) RQS-95/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 23 de setembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
(!) RQS-96/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 03 de outubro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional do Idoso.
(!) RQS-97/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 31 de outubro de 2011, destinada a homenagear o dia dos Comerciários.
(!) RQS-98/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de novembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como, o Dia de Zumbi dos Palmares.
(!) RQS-99/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de dezembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
(!) RQS-155/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2011, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.
(!) RQS-156/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2011, destinada a homenagear o TRABALHADOR BRASILEIRO, por oportunidade do dia do trabalho, em 1º de maio.
(!) RQS-157/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 14 de outubro de 2011, destinada a homenagear a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensinistas - COBAP, em comemoração ao seu 26º aniversário.
(!) RQS-158/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 15 de julho de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Motoristas.
(!) RQS-532/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 27 de junho de 2011, destinada a comemorar o Dia do Orgulho Autista: " O Brasil precisa conhecer o Autismo".
(!) RQS-593/2011
Sessões Solenes/Especiais
Solicita a realização de Sessão Especial no dia 21 de novembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares e o ex-Senador Abdias do Nascimento.
(!) RQS-853/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos temros do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 12 de setembro de 2011, destinada a comemorar o bicentenário de Bagé/RS.
(!) RQS-955/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 2 de setembro de 2011, destinada a comemorar os 50 anos da Campanha da Legalidade.
(!) RQS-956/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 21 de outubro de 2011, destinada a comemorar os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e 1 ano da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial.
(!) RQS-1336/2011
Sessões Solenes/Especiais
Realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares, o Ano Internacional dos Afrodescendentes, os 23 anos da Fundação Cultural Palmares, um ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial, bem como homenagear o ex-Senador Abdias do Nascimento, a realizar-se no dia 21 de novembro.
(!) RQS-80/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de abril de 2013, destinada a homenagear os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
(!) RQS-164/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de agosto de 2013, destinada a homenagear os 30 anos da fundação da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
PLS-150/2003
Agentes Públicos
Cria a Carreira de Policial Ferroviário Federal, Cargos efetivos/Comissionados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, e dá outras providências.
PEC-48/2004
Agentes Públicos
Altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público).
PEC-35/2005
Agentes Públicos
Altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público.
PLS-300/2005
Agentes Públicos
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
PEC-6/2006
Agentes Públicos
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
PLS-288/2006
Agentes Públicos
Acrescenta o § 4º ao art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para explicitar que não constitui acumulação proibida a titularidade de dois cargos públicos, quando apenas um deles for remunerado.
PEC-22/2007
Agentes Públicos
Estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.
PEC-36/2007
Agentes Públicos
Altera a redação do § 3º do art. 39 da Constituição Federal, para dispor sobre o menor vencimento no serviço público.
PLS-86/2007
Agentes Públicos
Altera o art. 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder à servidora gestante licença por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
PEC-19/2008
Agentes Públicos
Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.
PLS-173/2008
Agentes Públicos
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional de risco de vida.
PLS-194/2008
Agentes Públicos
Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
PEC-34/2010
Agentes Públicos
Altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.
PLS-204/2010
Agentes Públicos
Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.
PLS-65/2003
Agropecuária/Reforma Agrária
Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.
PEC-23/2008
Agropecuária/Reforma Agrária
Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
PLS-156/2010
Ainda a classificar
Acrescenta o § 6º ao art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar o levantamento dos honorários advocatícios nas condenações judiciais.
PLS-201/2010
Ainda a classificar
Estende para 31 de julho de 2020 o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência.
PLS-214/2010
Ainda a classificar
Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
PLS-226/2010
Ainda a classificar
Concede anistia aos servidores públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional que sofreram punições aplicadas pela participação em movimentos reivindicatórios no período que especifica.
PLS-53/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 15 da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor sobre o posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remunetatórias constantes do Anexo I da lei.
PLS-67/2011
Ainda a classificar
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
PLS-69/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento.
PLS-161/2011
Ainda a classificar
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
PLS-228/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.
PLS-230/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
PLS-232/2011
Ainda a classificar
Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
PLS-343/2011
Ainda a classificar
Institui o mês de março como o "MÊS DA POESIA".
PLS-583/2011
Ainda a classificar
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial, até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.
PLS-628/2011
Ainda a classificar
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre os reflexos da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria por tempo de contribuição.
PLS-629/2011
Ainda a classificar
Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
PLS-230/2012
Ainda a classificar
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.
PLS-308/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.
PLS-309/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
PLS-356/2012
Ainda a classificar
Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
PLS-361/2012
Ainda a classificar
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
PLS-363/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência social.
PLS-372/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.
PLS-395/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências.
PLS-418/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
PLS-423/2012
Ainda a classificar
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.
PLS-424/2012
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.
PLS-450/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 71 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para fixar os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços na hipótese de inadimplência do contratado com os créditos trabalhistas.
PLS-451/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 64 da Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.
PEC-20/2013
Ainda a classificar
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
PLS-23/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
PLS-104/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
PLS-150/2013
Ainda a classificar
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.
PLS-152/2013
Ainda a classificar
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso.
PLS-212/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
PLS-314/2013
Ainda a classificar
Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.
PLS-315/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
PLS-316/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.
PLS-319/2013
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
PLS-59/2008
Álcool, Drogas, Fumo
Institui o Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes.
PLS-73/2008
Álcool, Drogas, Fumo
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.
PLS-128/2006
Alimentos/Nutrição
Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
PLS-181/2007
Alimentos/Nutrição
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.
RDH-6/2007
Atos de Fiscalização
Requerem, nos termos do art. 73, combinado com o inciso II, do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da "Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com cinco titulares e cinco suplentes, pelo prazo de um ano, com o intuito de fiscalizar, acompanhar, avaliar e controlar as políticas governamentais relativas à erradicação do trabalho escravo e propor soluções.
RAS-31/2011
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 6, de 2011-CAS, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2009.
RAS-58/2011
Audiências Públicas
Nos termos do inciso I, do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 378 de 2011 - que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para garantir a todos os trabalhadores, efetivos ou comissionados, a jornada de turnos ininterruptos.
RAS-66/2011
Audiências Públicas
Nos termos do inciso I, do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social – CASEMP para debater a Campanha Nacional em Defesa da CLT e avaliar os trabalhos da subcomissão em 2011. Os convidados serão indicados posteriormente perante a secretaria da comissão.
RCE-44/2011
Audiências Públicas
De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o tema ¿A mulher grávida, o bebê e a primeira infância na construção da saúde mental.
RDH-23/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Política na Visão dos Movimentos Sociais.
RDH-93/2011
Audiências Públicas
Requera a realização de Audiência Pública para debater a situação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores ¿ MRE, lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas e a situação de funcionários brasileiros que trabalham em embaixadas e organismos internacionais no brasil.
RDH-94/2011
Audiências Públicas
Requera a realização de audiência pública para debater a situação dos movimentos sociais e os Direitos Humanos no olhar da sociologia de Florestan Fernandes.
RDH-95/2011
Audiências Públicas
Requera realização de Audiência Pública para debater os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e o Ano Internacional dos Afrodescendentes.
RDH-96/2011
Audiências Públicas
Requera realização de Audiência Pública para debater as denúncias de venda de sangue de índios na Amazônia.
RDH-97/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Consolidação das Leis Trabalhistas ¿ CLT e os Direitos Humanos.
RDH-98/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários- ABCCOM e a relação com os Direitos Humanos.
RDH-100/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Alto Comissário das Naçoes Unidas para refugiados, senhor António Guterres.
RDH-101/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social - CASEMP para debater com o setor empresarial a redução da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento.
RDH-107/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
RDH-108/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os 10 anos do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil.
RDH-109/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações que viabilizem o combate à doença falciforme no Brasil seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.
RDH-110/2011
Audiências Públicas
Requer realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos, para debater violações aos direitos humanos e delimitação da Terra indígena Maró, região Oeste do Estado do Pará.
RDH-111/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater com os aposentados e pensionistas a redução de encargos na folha de pagamento, o veto ao reajuste dos aposentados e pensionistas na LDO e o fim do fator previdenciário.
RDH-114/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os 50 anos da campanha da legalidade.
RDH-115/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos idosos que residem em instituições asilares.
RDH-116/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia nacional de luta das pessoas com deficiência, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência ¿ CASDEF.
RDH-117/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o bicentenário de Bagé-RS.
RDH-118/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia internacional da Juventude ¿ comemorado em 12 de agosto.
RDH-119/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
RDH-120/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de intolerância religiosa.
RDH-121/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a reforma do Código Florestal na visão dos Direitos Humanos.
RDH-122/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos portadores do Mal de Alzheimer.
RDH-124/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Revolução Farroupilha.
RDH-125/2011
Audiências Públicas
Requerer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS 191/2009, que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas.
RDH-127/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater com trabalhadores, empresários e aposentados a redução da jornada de trabalho e encargos na folha de pagamento.
RDH-130/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo de participação dos Estados ¿ FPE -, em face a dignidade da pessoa humana.
RDH-132/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a criminalização dos movimentos sociais.
RDH-147/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal.
RDH-148/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o julgamento da Lei da "Ficha Limpa" no Supremo Tribunal Federal.
RDH-150/2011
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho e aposentadoria dos motoristas profissionais.
RDH-151/2011
Audiências Públicas
Requerimento de Audiência Pública combate ao Bullyng, Senador Paulo Paim.
RAS-10/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-11/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 incisos I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLC 98/2011 que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-15/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais- Funpresp. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-16/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLS 81/2003 que dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-17/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 490/2011 - Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-27/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a reintegração dos ex-funcionários do Banco do Brasil (PDV) e dos ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira.Os convidados serão: enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-32/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, requeiro a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social para debater a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários - PORTUS e sobre o Fundo AERUS.
RAS-35/2012
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 11, de 2012-CAS, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011.
RAS-40/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a situação dos trabalhadores do setor aéreo e o Fundo AERUS. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-42/2012
Audiências Públicas
Em aditamento ao Requerimento nº 31/2012-CAS, aprovado no dia 25 de abril de 2012, solicito que seja incluído como participantes da Audiência Pública com finalidade de discutir "as repercussões do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2003", os Presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical.
RAS-46/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a situação do fundo de previdência complementar dos portuários - PORTUS. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-50/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a situação dos planos de saúde no Brasil. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-51/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre os Planos de Previdência Complementar das entidades fechadas- Fundos de Pensão. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-58/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011 – que institui o Estatuto da Juventude. O local a ser realizada a audiência e os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-59/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011 – que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RCE-14/2012
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater as cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro. Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades: Eduardo Serrano da Rocha - Presidente da Liga de Futebol do Nordeste; Confederação Brasileira de Futebol - CBF; TV Globo; Jornalista Milton Neves; Senador Zeze Perrella - Ex presidente do Cruzeiro Esporte Clube.
RCE-34/2012
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento aos Requerimentos nº 14/2012-CE e nº 33/2012-CE, já aprovados por este Colegiado, no último dia 27 de março e no dia de hoje, respectivamente, destinados à realização de Audiência Pública para debater "As cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro", o remanejamento do representante das Organizações Globo para a segunda reunião, na qual estarão presentes o representante do Grupo Bandeirantes e os presidentes dos times de futebol, com vistas a ampliar e aprimorar o debate.
RCE-47/2012
Audiências Públicas
De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema “O desenvolvimento integral da criança da teoria à prática”.
RDH-2/2012
Audiências Públicas
Requer realização de Audiência Pública para debater a reintegração da área do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.
RDH-4/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para prestação de esclarecimentos sobre atos de desocupação de terras na cidade de Brasiléia, Acre.
RDH-5/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para prestação de esclarecimentos - atos de violência da Polícia Militar da Bahia.
RDH-8/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas com próteses de silicones francesas e holandesas.
RDH-9/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o linchamento bárbaro de João Augusto Silva, morto a pauladas diante de sete policiais militares em Santarém, no Pará.
RDH-10/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção aos acidentes de trablaho e a saúde do trabalhador.
RDH-11/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho e a política salarial dos bombeiros, policiais civis e militares.
RDH-12/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do transporte coletivo e a mobilidade urbana no País.
RDH-13/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os recentes casos de vazamento de petróleo na Bacia de Santos-SP e no mar de Tramandaí-RS.
RDH-14/2012
Audiências Públicas
Recebido na Comissão Requerimento de Audiência Pública de autoria do Senador Paulo Paim, para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de 1 (um) salário mínimo.
RDH-18/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.
RDH-19/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a política externa brasileira de Direitos Humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012.
RDH-20/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC 30, de 2007 - que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.
RDH-21/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o enfretamento da violência contra a mulher.
RDH-22/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Estatuto da Juventude.
RDH-23/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Estatuto da Cidade.
RDH-30/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais - FUNPRESP.
RDH-31/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Poder Judiciário na garantia dos Direitos Humanos.
RDH-32/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para instruir o PDS nº 593, de 2010.
RDH-36/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho.
RDH-37/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência no campo e os assassinatos de lideranças rurais indígenas e quilombolas.
RDH-41/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: a quem interessa a desoneração da folha de pagamento, sem contrapartida, sequer sobre o faturamento? Quais os impactos para os trabalhadores, os empresários e a previdência?
RDH-42/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a terceirização do trabalho no País.
RDH-43/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.
RDH-44/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
RDH-46/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a decisão do STJ em adsolver um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, sob a alegação de que as vítimas "se dedicavam à prática de atividades sexuais".
RDH-47/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da leitura como instrumento de cidadania para crianças, jovens, adultos e idosos.
RDH-48/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater as estratégias jurídicas de combate a discriminação e de promoção da igualdade racial.
RDH-49/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a situação do transporte ferroviário, metroviário e hidroviário.
RDH-50/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o programa viver sem limites e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
RDH-51/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o sistema carcerário no Brasil.
RDH-53/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.
RDH-54/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).
RDH-57/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de discriminação e xenofobia.
RDH-58/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a criação dos centros de integração federal em todas as comunidades quilombolas no país.
RDH-64/2012
Audiências Públicas
REQUER a realização de audiência pública para debater os benefícios da aprovação da lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão de motorista e os desafios para a aprovação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008). Autoria Senador Paulo Paim.
RDH-65/2012
Audiências Públicas
REQUER a realização de audiência pública para debater a implementação da hidrovia do MERCOSUL. Autoria Senador Paulo Paim.
RDH-66/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a violência contra os jornalistas brasileiros e estrangeiros
RDH-67/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a participação legislativa e o programa e-cidadania do Senado Federal
RDH-68/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a proteção à fauna marinha, o meio ambiente aquático e a perseguição a ativistas ambientais
RDH-69/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o salário dos trabalhadores e o PIB nacional
RDH-70/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional da Educação
RDH-71/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o direito a terra para os indígenas
RDH-72/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional do Comissário de Vôo
RDH-74/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater as Condições de Trabalho e Segurança da Perícia Médica do INSS
RDH-75/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater as barreiras criadas pela Argentina aos Produtos Brasileiros.
RDH-76/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a violência no campo e os assassinatos de indígenas e camponeses.
RDH-77/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública, com lideranças de trabalhadores para debater as barreiras criadas pela Argentina aos produtos brasileiros.
RDH-78/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos Estados para com a União.
RDH-80/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater sobre as mudanças nas aposentadorias dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
RDH-81/2012
Audiências Públicas
Requer a audiência pública para debater sobre Fundos de Pensão (entidades fechadas de previdência complementar).
RDH-84/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço das audiências realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ao longo do primeiro semestre de 2012.
RDH-86/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o serviço exterior brasileiro.
RDH-89/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Instituto Nacional de Oceanografia, nos moldes dos grandes institutos oceanográficos existentes no mundo, voltados para o ambiente e a exploração dos mares
RDH-91/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater os dez anos do Estatuto das Cidades, junto com o Conselho das Cidades.
RDH-92/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a importância da política de cotas e o Estatuto Racial.
RDH-93/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a importância das ouvidorias para a efetivação dos direitos humanos
RDH-94/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a questão racial na reforma do Código Penal.
RDH-95/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o envelhecimento no Brasil: desafios e possibilidades.
RDH-96/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o sindicalismo no Brasil.
RDH-97/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito de greve no Brasil.
RDH-98/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater a desoneração da folha de pagamento e as relações com os movimentos sociais.
RDH-100/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o direito de greve, com as Centrais Sindicais.
RDH-101/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a precarização do trabalho no Brasil, abordando a terceirização, o Simples Trabalhista e a reforma da CLT.
RDH-102/2012
Audiências Públicas
Requeiro a realização de Audiência Pública para debater as demissões nas montadoras de veículos. Com as seguintes entidades convidadas: Representantes das Montadoras; Centrais Sindicais; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Planejamento; e Ministério da Fazenda. Autoria Senador Paulo Paim.
RDH-104/2012
Audiências Públicas
Requeiro a realização de audiência pública para debater a questão dos Quilombolas, com os convidados abaixo relacionados, havendo possibilidade de que sejam incluídos novos nomes posteriormente, junto à Secretaria da Comissão. Lilian Cristina Bernardo Gomes- Pós Doutora em Ciência Política UFMG; Cesar Baldi, Representante da Procuradoria Geral da República; Sandra Maria da Silva, Representante da Conaq- Quilombos do Brasil; Representante do Ministério Público; Representante do Ministério da Justiça; Representante da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial- SEPPIR; Representante do INCRA; e Representante da Fundação Cultural Palmares. Senador Paulo Paim
RDH-106/2012
Audiências Públicas
Requeiro, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.Senador Paulo Paim.
RDH-107/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais, além de outras providências. Senador Paulo Paim.
RDH-108/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a questão dos acidentes e adoecimento relacionados ao trabalho, na categoria dos bancários. Senador Paulo Paim.
RDH-109/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a garantia de emprego e a exigência da prestação de serviço aos graduados em Medicina, que obtiveram os diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. Senador Paulo Paim.
RDH-110/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater os planos de saúde no Brasil.
RDH-111/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de acessibilidade de autoria do Ministério das Cidades.
RDH-112/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater os nove anos do Estatuto do Idoso.
RDH-113/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão de pessoas com deficiência mental em escolas e empresas.
RDH-114/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o exercício social dos profissionais médicos.
RDH-115/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater atitudes suspeitas de juízes em processos relâmpagos de adoção de crianças.
RDH-116/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a rotatividade dos empregos no Brasil.
RDH-117/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para discutir a prestação de serviços pelos planos de saúde no Brasil.
RDH-118/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o assédio moral, a demissão voluntária e a terceirização no Brasil.
RDH-119/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a precarização dos direitos dos trabalhadores, terceirização e o Simples Trabalhista.
RDH-120/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários - PORTUS.
RDH-121/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a Consolidação das Leis do Trabalho, com as Centrais Sindicais.
RDH-122/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o papel das tevês comunitárias na promoção dos direitos humanos na onda digital aberta.
RDH-124/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o suposto suicídio coletivo dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
RDH-126/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para instruir a SUG nº 3, de 2008, que sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados", na forma da lei.
RDH-128/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade e a comunicação.
RDH-129/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o fim do fator previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.
RDH-130/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o sistema prisional brasileiro, na linha dos direitos humanos.
RDH-133/2012
Audiências Públicas
Requer realização de audiência pública para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
RDH-134/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a defesa da CLT e os direitos trabalhistas.
RDH-135/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos povos ROM, Calon e Sinti, os assim chamados ciganos.
RDH-136/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a violência contra a juventude negra no Brasil.
RDH-137/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a questão das terras indígenas do extremo sul da Bahia.
RDH-138/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de crimes e violação de direitos humanos contra tripulantes e passageiros de navios de cruzeiros internacionais.
RDH-139/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação dos idosos, aposentados e pensionistas no Brasil.
RDH-140/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para apresentar os trabalhos dessenvolvidos pela CDH.
RDH-141/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Conselho de Comunicação Social no Congresso Nacional.
RAS-3/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 98, de 2011. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-4/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 90, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de diligência no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-5/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a aposentadoria especial para os pescadores e o período de “defeso” de 5 meses onde muitos pescadores são demitidos e ficam sem vinculo com a empresa”. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-6/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.”Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão
RAS-9/2013
Audiências Públicas
Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves, com vistas a expor as diretrizes e as prioridades da sua respectiva pasta para o ano.
RAS-14/2013
Audiências Públicas
Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011.
RAS-15/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "situação dos anistiados e anistiandos dos correios mediante conflito de greve".Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-19/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir "PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 228 de 2011- Complementar, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil".Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-20/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 47 de 2013 que acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-22/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater "Problemas do Setor da Pesca".Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-32/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: "Leilão do Petróleo e Precarização do Trabalho". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são:1. Fernando Siqueira – Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).2. Wagner Freitas – Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).3. João Antônio de Moraes - Representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP).4. Ubiraci Oliveira – Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).5. Magda Maria de Regina Chambriard – Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis.6. Alberto Ercilio Broch – CONTAG.
RAS-33/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro a realização de audiência pública para analisar: "As manifestações públicas, no Brasil, na ótica dos movimentos sociais".A lista dos expositores será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.
RAS-34/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: "Aposentadoria Especial". Os convidados para compor a mesa dos expositores são:- Roberto Wanderley Nogueira - Juiz do TRF – 5ª Região, professor da UFPE e da UNICAP.- Sérgio Caribé - Procurador do TCU. - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador do TRT – 9ª Região. - Rosinha da Adefal - Deputada Federal. - Antônio José Ferreira - Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.- Representante do Ministério da Previdência Social
RAS-36/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 434/2011 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1.Marcelo Ceriotti – Sindicato Nacional dos Aeronautas. 2.Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 3.Representante da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC. 4.Arturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA. 5.Carlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC. 6.Paulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana.
RAS-48/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para contemplar os Requerimentos de números 36/2013 e 37/2013, por tratarem de matérias afins.Os convidados para compor a mesa dos expositores, são:1.Marcelo Ceriotti – Sindicato Nacional dos Aeronautas.2.Fernando Santos - Superintendente Nacional das Empresas de Taxis Aéreos.3.Rafael Lara Martins – Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho4.Arturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA.5.Carlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC.6.Paulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana.
RAS-55/2013
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 20 de 2013, destinada a instruir do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2013.
RCE-2/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012.
RCE-7/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater "a situação dos vereadores no Brasil na Ótica da Educação".
RCE-13/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "Validação dos Diplomas dos Brasileiros Formados em Cuba e a Convocação de Médicos da Espanha, Portugal e Cuba para atuarem no Brasil".
RCE-14/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para debater "Os impasses e Perspectivas da Expansão da Educação Superior Brasileira".
RCE-18/2013
Audiências Públicas
Em aditamento ao Requerimento de nº 14/2013-CE, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater os impasses e perspectivas da expansão da educação superior brasileira, requeiro que seja incluído o nome do Senhor Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP.
RCE-25/2013
Audiências Públicas
Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para debater "O Reconhecimento e Validação dos Diplomas do MERCOSUL e a Situação dos Estudantes Transferidos das Universidades Públicas e Privadas". Os Expositores sugeridos são: •Representante do PARLASUL/MERCOSUL, Senadora do Paraguay Mirtha Palácios Melgarejo; •Representante da Câmara dos Deputados (autor do PL N 1981), Deputado Gonzaga Patriota; •Presidente da ANPGIEES- Associação dos Pós-Graduados, Profº Vicente Celestino de França; •Presidente da UNE, Virgínia Barros, USP; •Representante do MEC/SESU; •Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE.
RCE-28/2013
Audiências Públicas
Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento aos Requerimentos nº 14/2013-CE e nº 18/2013-CE, aprovados por esta Comissão nos últimos dias 23 de abril e 7 de maio, que a Audiência Pública destinada a debater “Os impasses e as perspectivas da expansão da educação superior brasileira”, seja dividida em dois painéis, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o ensino superior brasileiro, preservando o mérito da proposição original.
RDH-2/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos aposentados e pensionistas das forças armadas.
RDH-3/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater Segurança e Saúde no trabalho.
RDH-12/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater "a discriminação sofrida pelos portadores de HIV".
RDH-13/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater a "situação da pessoa idosa na luta pela cidadania".
RDH-15/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para apresentação do “Projeto de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência”.
RDH-27/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater o assédio moral e a discriminação sofrida pelos Servidores Federais do Brasil e do Exterior.
RDH-28/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Renascimento Africano: Olhar da Juventude Africana.
RDH-33/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "Alienação Parental".
RDH-44/2013
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”.
PRS-4/2003
Cidadania/Direitos Humanos
Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.
PLS-285/2006
Cidadania/Direitos Humanos
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Cantando as Diferenças", destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.
PLS-235/2008
Cidadania/Direitos Humanos
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.
PLS-192/2005
Consumidor/Serviços Públicos
Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica.
PLS-287/2006
Consumidor/Serviços Públicos
Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para vedar a cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização na hipótese de resgate antecipado.
PLS-536/2009
Consumidor/Serviços Públicos
Acrescenta art. 18-A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para obrigar os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em municípios com população superior a cem mil habitantes, e dá outras providências.
PEC-24/2003
Contas Públicas, Orçamento
Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".
PEC-2/2004
Contas Públicas, Orçamento
Altera os artigos 102 e 105 e acrescenta parágrafo ao artigo 111 da Constituição Federal, para restringir a utilização dos recursos extraordinário, especial e de revista.
PEC-23/2005
Contas Públicas, Orçamento
Altera disposições do Capítulo II - Das Finanças Públicas, do Título VI - Da Tributação e do Orçamento, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual e dá outras providências.
PLS-209/2005
Corrupção e Controle
Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
PLS-336/2005
Corrupção e Controle
Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.
PDS-334/2007
Corrupção e Controle
Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
PLS-93/2003
Criança e Adolescente
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências.
PLS-107/2003
Criança e Adolescente
Modifica os artigos 121 e 122 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
PLS-504/2003
Criança e Adolescente
Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.
PLS-406/2005
Criança e Adolescente
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
PLS-46/2006
Criança e Adolescente
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.
PLS-202/2006
Criança e Adolescente
Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
PLS-240/2007
Criança e Adolescente
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.
PLS-178/2009
Defesa Civil/Segurança
Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.
PDS-424/2003
Deficientes
Susta o inciso I do artigo 38 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República. (Dispõe sobre o percentual reservado aos candidatos portadoras de deficiência física para provimento de cargos em comissão ou de confiança).
PEC-95/2003
Deficientes
Dá nova redação ao inciso III, do § 1º e § 2º do artigo 40 e aos § § 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.
PLS-295/2003
Deficientes
Dá nova redação ao § 6º, do artigo 1º da Lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995, modificado pela Lei nº 10690 de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."
PLS-379/2003
Deficientes
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
PLS-17/2004
Deficientes
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
PLS-250/2005
Deficientes
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
PLS-252/2005
Deficientes
Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência.
PEC-49/2007
Deficientes
Altera a redação do § 2º do art. 230 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal à pessoa com deficiência.
PLS-105/2008
Deficientes
Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.
PLS-63/2003
Educação
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.
PLS-453/2003
Educação
Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação no ensino superior público.
PLS-1/2004
Educação
Dispõe sobre percentual de vagas semigratuitas em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.
PEC-24/2005
Educação
Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
PLS-154/2005
Educação
Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha, na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
PLS-17/2007
Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PLS-229/2007
Educação
Dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, e dá outras providências.
PLS-246/2007
Educação
Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.
PLS-288/2008
Educação
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.
PLS-127/2006
Emprego/Desemprego
Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
PLS-40/2009
Emprego/Desemprego
Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
PLS-117/2009
Emprego/Desemprego
Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.
PLS-22/2003
Habitação/Questões Urbanas
Permite a movimentação do FGTS para reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves.
PLS-28/2003
Habitação/Questões Urbanas
Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 22 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Dispõe sobre a competência para pagamento de impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo, sobre locações dos imóveis urbanos).
PLS-29/2003
Habitação/Questões Urbanas
Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Suprime a figura do fiador nas locações dos imóveis urbanos).
PLS-68/2004
Habitação/Questões Urbanas
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar.
PLS-24/2006
Habitação/Questões Urbanas
Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
PLS-129/2006
Habitação/Questões Urbanas
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
PLS-298/2006
Habitação/Questões Urbanas
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
PLS-230/2007
Habitação/Questões Urbanas
Altera os arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para garantir os benefícios legais dos contratos imobiliários financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), aos contratos de compra e venda celebrados sem a interveniência da instituição financiadora.
PLS-261/2008
Habitação/Questões Urbanas
Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer prazos mínimos para o início do procedimento de execução extrajudicial no caso de inadimplemento de parcelas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário.
PLS-80/2003
Idosos/Aposentados
Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.
PLS-410/2003
Idosos/Aposentados
Dá nova redação ao caput do artigo 40 e seu inciso I e caput do artigo 94 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003. (Dispõe sobre a gratuidade de vagas para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, no transporte coletivo intermunicipal e as penalidades no descumprimento da lei.)
PEC-61/2004
Idosos/Aposentados
Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).
PEC-61/2005
Idosos/Aposentados
Altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
PEC-69/2005
Idosos/Aposentados
Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
PLS-169/2005
Idosos/Aposentados
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
PEC-13/2006
Idosos/Aposentados
Altera a redação do inciso IV do art. 7º e § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo.
PLS-216/2007
Idosos/Aposentados
Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.
PLS-263/2007
Idosos/Aposentados
Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências.
PLS-302/2007
Idosos/Aposentados
Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.
PLS-345/2007
Idosos/Aposentados
Altera dispositivos da Lei nº 10.820, de 2003, e da Lei nº 8.213, de 1991, para limitar em vinte por cento, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos, e dá outras providências.
PLS-365/2007
Idosos/Aposentados
Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
PLS-565/2007
Idosos/Aposentados
Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
PLS-672/2007
Idosos/Aposentados
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
PLS-375/2008
Idosos/Aposentados
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
PLS-158/2010
Idosos/Aposentados
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
PLS-151/2012
Idosos/Aposentados
Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.
PLS-311/2003
Justiça/Códigos
Altera a redação dos artigos 65, inciso I, 115 e 220 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
PLS-13/2004
Justiça/Códigos
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo.
PLS-77/2004
Justiça/Códigos
Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941, (que cria o Código de Processo Penal Brasileiro) para incluir o parágrafo único no artigo 244 no referido Código. Altera a Lei nº 4898 de 09 de outubro de 1941 (Lei de Abuso de Autoridade) para incluir a letra "j" ao artigo 4º. Altera o Decreto-Lei nº 3992, de 30 de dezembro de 1941, (Lei das Estatísticas Criminais) para incluir o artigo 2º-A.
PLS-225/2004
Justiça/Códigos
Altera o parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para declarar que no crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3º, do Código Penal), procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
PLS-271/2004
Justiça/Códigos
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para modificar o inciso II de seu artigo 71. (Dispõe sobre o prazo para apresentação de defesa pelo infrator nos crimes contra o meio ambiente).
PLS-309/2004
Justiça/Códigos
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
PLS-200/2006
Justiça/Códigos
Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.
PLS-299/2007
Justiça/Códigos
Altera o Código Civil, para fixar em trinta anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão dos correntistas de obter, das instituições do sistema financeiro nacional, a correção de valores de depósitos, de qualquer natureza.
PLS-289/2008
Justiça/Códigos
Altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispensar o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
PLS-219/2009
Justiça/Códigos
Altera o art. 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.
PLS-487/2003
Licitações e Contratos
Dispõe sobre vedações à contratação com órgãos e entidade da Administração Pública, à concessão de incentivos fiscais e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.
PLS-337/2005
Licitações e Contratos
Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.
PLS-234/2008
Licitações e Contratos
Acrescenta o inciso VI ao art. 27 e altera o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a adoção de programas de promoção de igualdade racial por fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, e para admitir tais programas como critério de desempate entre licitantes.
PLS-112/2008
Meio Ambiente/Lixo/Água
Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.
PEC-5/2009
Meio Ambiente/Lixo/Água
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.
PEC-2/2003
Miscelânea
Dá nova redação ao Inciso III do artigo 3º da Constituição Federal e ao caput do artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais, raciais e regionais).
PEC-47/2003
Miscelânea
Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.
PLS-5/2003
Miscelânea
Dispõe sobre reajuste do valor do salário mínimo, a partir de maio de 2004, e dá outras providências.
PLS-108/2003
Miscelânea
Dispõe sobre o cômputo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mencionados na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, bem assim os decorrentes de decisão judicial.
PLS-274/2003
Miscelânea
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
PLS-337/2003
Miscelânea
Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
PLS-391/2003
Miscelânea
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
PEC-31/2004
Miscelânea
Altera o processo legislativo constitucional. (A apresentação e recebimento de projeto de lei ordinária ou de lei complementar está condicionado à demonstração da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade de sua utilização).
PEC-35/2004
Miscelânea
Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).
PLS-12/2004
Miscelânea
Altera o artigo 2º da Lei 10555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
PLS-92/2004
Miscelânea
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM).
PLS-200/2004
Miscelânea
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
PLS-253/2005
Miscelânea
Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.
PEC-50/2006
Miscelânea
Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
PLS-27/2006
Miscelânea
Altera o caput do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.
PLS-97/2006
Miscelânea
Dispõe sobre a instituição da Semana do Trabalhador.
PLS-83/2007
Miscelânea
Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLS-84/2007
Miscelânea
Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no inciso VII do artigo 37º da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLS-89/2007
Miscelânea
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
PLS-177/2007
Miscelânea
Dá nova redação ao § 3º, art. 543 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Veda a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal).
PLS-261/2007
Miscelânea
Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintedência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
PLS-364/2007
Miscelânea
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.
PLS-366/2007
Miscelânea
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.
PLS-513/2007
Miscelânea
Acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, a fim de impossibilitar a utilização do interdito proibitório na hipótese que menciona.
PLS-514/2007
Miscelânea
Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
PLS-618/2007
Miscelânea
Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
PLS-635/2007
Miscelânea
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para eliminar a possibilidade de cobrança de multa na quitação antecipada dos contratos de arrendamento mercantil.
PLS-722/2007
Miscelânea
Autoriza a União a assumir custos financeiros em operações no Programa Moderfrota e dá outras providências.
PLS-103/2008
Miscelânea
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalhador".
PLS-271/2008
Miscelânea
Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
PLS-376/2008
Miscelânea
Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.
PLS-39/2009
Miscelânea
Institui 2010 como "Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata".
PLS-191/2009
Miscelânea
Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
PLS-228/2009
Miscelânea
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio e dá outras providências.
PLS-371/2009
Miscelânea
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.
PLS-89/2010
Miscelânea
Obriga a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do benefício de auxílio-doença, e dá outras providências.
PLS-157/2010
Miscelânea
Proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos que possuam dispositivo capaz de permitir a opção pelo modo de espera em sua operação.
PLS-142/2003
Previdência/Pensões
Altera dispositivos da Lei nº 8213, de 24 de junho de 1991, "que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", reajustando o valor da cota do salário-família.
PLS-145/2003
Previdência/Pensões
Acrescenta parágrafo ao artigo 57 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", estendendo ao paraplégico a aposentadoria especial após vinte e cinco anos de trabalho.
PLS-233/2003
Previdência/Pensões
Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
PLS-244/2003
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários.
PLS-464/2003
Previdência/Pensões
Altera o § 2º do artigo 18 e o artigo 122 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, restabelecendo as regras originalmente asseguradas aos aposentados que permanecem ou retornam à atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social.
PLS-466/2003
Previdência/Pensões
Altera o artigo 74 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelecendo que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado.
PLS-482/2003
Previdência/Pensões
Altera o disposto no caput do artigo 103 Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
PLS-205/2004
Previdência/Pensões
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS).
PLS-308/2004
Previdência/Pensões
Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
PLS-358/2004
Previdência/Pensões
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
PLS-203/2005
Previdência/Pensões
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
PLS-251/2005
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
PLS-289/2006
Previdência/Pensões
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
PLS-302/2006
Previdência/Pensões
Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
PEC-85/2007
Previdência/Pensões
Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.
PLS-178/2007
Previdência/Pensões
Regulamenta o inciso VII do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
PLS-214/2007
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício adicional a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.
PLS-243/2007
Previdência/Pensões
Altera o § 7º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Dispõe sobre a concessão de benefício sob critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social).
PLS-511/2007
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
PLS-526/2007
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.
PLS-581/2007
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
PLS-586/2007
Previdência/Pensões
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
PEC-10/2008
Previdência/Pensões
Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.
PEC-36/2008
Previdência/Pensões
Estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
PLS-21/2008
Previdência/Pensões
Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.
PLS-362/2008
Previdência/Pensões
Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.
PLS-413/2008
Previdência/Pensões
Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física.
PLS-456/2008
Previdência/Pensões
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, da mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul.
PLS-476/2008
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
PEC-18/2009
Previdência/Pensões
Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.
PLS-367/2009
Previdência/Pensões
Modifica a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. (Assegura a licença maternidade para a adotante).
PLS-535/2009
Previdência/Pensões
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências, para dispor sobre a unificação da arrecadação das contribuições sociais de empregado e empregador doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
PLS-42/2010
Previdência/Pensões
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem, respectivamente, sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências e sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a qualidade de segurado após quinze anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte.
PLS-91/2010
Previdência/Pensões
Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PLS-147/2010
Previdência/Pensões
Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
PLS-155/2010
Previdência/Pensões
Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
PLS-150/2012
Previdência/Pensões
Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.
PLS-342/2005
Questões Indígenas
Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
PLS-213/2003
Questões Raciais
Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
PLS-302/2004
Questões Raciais
Dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.
PEC-2/2006
Questões Raciais
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
PLS-113/2008
Questões Raciais
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país.
PLS-153/2012
Questões Raciais
Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.
PEC-75/2003
Regulação do Trabalho
Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
PLS-23/2003
Regulação do Trabalho
Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da CLT para permitir ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
PLS-24/2003
Regulação do Trabalho
Acrescenta parágrafo ao artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
PLS-64/2003
Regulação do Trabalho
Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
PLS-82/2003
Regulação do Trabalho
Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta-se o § 3º, concedendo adicional de periculosidade aos carteiros.
PLS-85/2003
Regulação do Trabalho
Altera o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, proibindo o uso de polígrafo pelo empregador.
PLS-92/2003
Regulação do Trabalho
Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores e dá outras providências.
PLS-97/2003
Regulação do Trabalho
Altera o § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. (Dispõe sobre o adicional de periculosidade).
PLS-176/2003
Regulação do Trabalho
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Lei do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.
PLS-232/2003
Regulação do Trabalho
Regulamenta a promoção e defesa do emprego, dispõe sobre a proteção contra a dispensa imotivada, estabelece medidas e incentivos para geração de empregos e dá outras providências.
PEC-42/2005
Regulação do Trabalho
Altera o inciso I do art. 109, e inciso VI e § 2º do art. 114 da Constituição Federal, atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processo e julgamento de causas originadas de acidentes de trabalho por dolo ou culpa do empregador e dissídio coletivo de trabalho.
PLS-62/2005
Regulação do Trabalho
Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. ("As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito").
PLS-170/2005
Regulação do Trabalho
Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.
PLS-208/2005
Regulação do Trabalho
Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
PLS-254/2005
Regulação do Trabalho
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.
PLS-314/2005
Regulação do Trabalho
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
PLS-187/2006
Regulação do Trabalho
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
PLS-248/2006
Regulação do Trabalho
Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
PLS-249/2006
Regulação do Trabalho
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
PLS-301/2006
Regulação do Trabalho
Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
PLS-226/2007
Regulação do Trabalho
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
PLS-512/2007
Regulação do Trabalho
Acrescenta parágrafo ao art. 764 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
PLS-214/2008
Regulação do Trabalho
Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.
PLS-294/2008
Regulação do Trabalho
Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
PLS-387/2008
Regulação do Trabalho
Altera a redação do caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de consolidar perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
PLS-112/2009
Regulação do Trabalho
Modifica a redação do art. 487 e do art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
PLS-193/2005
Regulação Política
Altera os arts. 246 e 247 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências. (Dispõe sobre a propaganda eleitoral).
PLS-364/2005
Regulação Política
Altera o art. 2º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. (Determina que o plebiscito e o referendo sejam executados em datas coincidentes aos pleitos eleitorais regulares).
PEC-21/2006
Regulação Política
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
PLS-153/2009
Regulação Política
Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a Administração Pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa.
PLS-81/2003
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química.
PLS-91/2003
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.
PLS-139/2003
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.
ECD-115/2007
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.
PLS-115/2007
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
PLS-26/2008
Regulamentação de Profissões
Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
PLS-368/2009
Regulamentação de Profissões
Regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.
PLS-434/2009
Regulamentação de Profissões
Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
PLS-258/2011
Regulamentação de Profissões
Regulamenta a profissão de quiropraxista, e dá outras providências.
PLS-83/2003
Saúde
Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.
PLS-143/2003
Saúde
Altera dispositivo da Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
PLS-467/2003
Saúde
Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
PLS-300/2004
Saúde
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir na isenção do imposto de renda, Hipertensão Grave entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.
PLS-350/2004
Saúde
Altera o art. 4º da Lei nº 7.116, 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, para obrigar a inclusão do tipo sangüíneo e do fator Rh do portador.
PLS-198/2005
Saúde
Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.
PLS-293/2009
Saúde
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
PLS-120/2010
Transportes e Infraestrutura
Altera a Lei nº. 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na BR -293, constante da Relação Descritiva de Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho que especifica.
PLS-84/2003
Tributos/Taxas etc.
Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
PLS-177/2003
Tributos/Taxas etc.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".
PLS-207/2003
Tributos/Taxas etc.
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".
PLS-2/2004
Tributos/Taxas etc.
Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
PLS-152/2004
Tributos/Taxas etc.
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
PLS-248/2004
Tributos/Taxas etc.
Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.
PLS-320/2004
Tributos/Taxas etc.
Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.
PLS-297/2006
Tributos/Taxas etc.
Inclui as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
PLS-721/2007
Tributos/Taxas etc.
Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, destinado às empresas dos setores de beneficiamento de couros e dá outras providências.
PEC-22/2008
Tributos/Taxas etc.
Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.
PLS-128/2008
Tributos/Taxas etc.
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
PLS-174/2008
Tributos/Taxas etc.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.

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