Vicentinho | Câmara dos Deputados | PT | Revolução Brasileira

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Vicentinho

PT

-
SP
  • Casa:

    Câmara dos Deputados

  • Cargo:

    Deputado Federal

    (

    Em exercício)

  • dep.vicentinho@camara.gov.br
    61 - 3215-5740
  • Bancadas
  • Perfil
    Vicentinho Formado em direito. Ex-metalúrgico, presidiu os sindicatos dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, de Diadema e do ABC, em São Paulo. Fundou e presidiu a Central Única dos Trabalhadores no ABC. Candidatou-se a senador em 1998 e a prefeito de São Bernardo do Campo em 2004 pelo PT.(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Deputado federal (PT-SP)

  • Cargos passados
    Vicentinho Exerceu mandatos de deputado federal (2003-2007/ 2007-2011, PT).
  • Histórico filiações partidárias
    PT, 1980-.
!Envolvimento em casos de corrupção
SP é o lugar no
ranking de transparência

1 Caso de corrupção

Vicentinho é ficha limpa!

Vicentinho não possui processos ou eles não estão disponíveis

Projetos de lei do Vicentinho

40% de irrelevância em projetos.
(!) PL-6416/2009
Batismos
Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - TO, de "Senador Antônio Luiz Maya".
(!) REQ-5779/2012
Cidades Irmãs
Requer sessão solene para o dia 6 de agosto em homenagem ao professor Eduardo de Oliveria, autor do Hino à Negritude.
(!) PL-6336/2009
Datas Comemorativas
Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
(!) PL-6955/2010
Datas Comemorativas
Institui o Dia 24 de junho, como o dia Nacional da Agricultura Familiar.
(!) REQ-5467/2009
Homenagens
requer sessão solente para homenagear o centenário do sport club corínthians
(!) REQ-190/2007
Sessões Solenes/Especiais
REQUER SESSÃO SOLENE EM VIRTUDE DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM 21 DE MARÇO DE 2007
(!) REQ-191/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requer sessão solene no dia 2 de maio para comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores
(!) REQ-2210/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2008, às 10 horas.
(!) REQ-2461/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requer sessão solene em homenagem aos secretários e secretárias.
(!) REQ-2680/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requer sessão solene para o dia 5 de agosto - Centenário de Solano Trindade
(!) REQ-2731/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de novembro de 2008, às 10 horas.
(!) REQ-3345/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requer sessão solene para o dia 9 de dezembro de 2008 - 60 ANOS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
(!) REQ-4040/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de maio de 2009, às 10 horas.
(!) REQ-4106/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer sessão solene em homenagem aos 90 anos da OIT
(!) REQ-5516/2009
Sessões Solenes/Especiais
Para Sessão Solene em Plenário
(!) REQ-7369/2010
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de novembro de 2010, às 10 horas, para celebrar o Centenário da Igreja Assembléia de Deus no Brasil.
(!) REQ-291/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho.
(!) REQ-292/2011
Sessões Solenes/Especiais
REQUER SESSÃO SOLENE COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL
(!) REQ-293/2011
Sessões Solenes/Especiais
REQUER SESSÃO SOLENE DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
(!) REQ-798/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer Sessão Solene em 23/08/2011 para comemorar os 30 anos da CONCLAT
(!) REQ-3376/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 12 de dezembro, no Congresso Nacional, em homenagem aos 51 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas.
(!) REQ-4153/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado no dia 12 de junho.
(!) REQ-4154/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho.
(!) REQ-4155/2012
Sessões Solenes/Especiais
Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
(!) REQ-4290/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade de 2012 - Fraternidade e Saúde Pública.
(!) REQ-4654/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 30 anos da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência). REQ-4653/2012 MESA Arquivada  Autor: José Nunes - PSD/BA.Data de apresentação: 15/3/2012
(!) REQ-4838/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia da Umbanda no dia 15 de novembro. REQ-4837/2012 MESA Arquivada  Autor: Onofre Santo Agostini - PSD/SC.Data de apresentação: 3/4/2012
(!) REQ-5346/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à conquista do campeonato paulista da segunda divisão pelo São Bernardo Futebol Clube.
(!) REQ-6112/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao aniversário de 30 anos da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
(!) REQ-6723/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 350 Anos dos Correios.
(!) REQ-6945/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 30 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores.
(!) REQ-6946/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 50 anos da imigração coreana no Brasil
(!) REQ-7979/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à promulgação dos 25 anos da Constituição Federal do Brasil.
(!) REQ-8389/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem a data em que completaria o centenário de Abdias do Nascimento.
(!) REQ-8538/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 20 anos da FUP - Federação Única dos Petroleiros.
(!) PL-2445/2007
Simbologia
Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.
PLP-26/2007
Agentes Públicos
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Explicação: Estabelece critérios para concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios de membros dos Poderes, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais.
PEC-339/2009
Agentes Públicos
Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal. Explicação: Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Altera a Constituição Federal de 1988.
PEC-526/2010
Agentes Públicos
Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-803/2007
Ainda a classificar
Estabelece a obrigatoriedade de construção de eclusas e escadas para peixes nas implantações de usinas e barragens de cursos de água.
PL-6060/2009
Ainda a classificar
Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais.
PL-6257/2009
Ainda a classificar
Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
PL-6413/2009
Ainda a classificar
"Revoga-se o art. 82 da Lei nº 8.245,de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato) e inciso VIIdo art. 3º da lei 8.009de 29 de março de 1990 (Lei da impenhorabilidade do bem de familia) Explicação: Revoga a penhora de bem de família do fiador para pagamento de débitos contraídos em contratos de locação.
PEC-529/2010
Ainda a classificar
Inclui o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal, garantindo ao atual professor de educação infantil a contagem do tempo de efetivo exercício em cargo, emprego ou função pública em unidade de atendimento às crianças de zero até seis anos de idade, antes da integração destas ao sistema municipal de ensino, para fins de aposentadoria. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-7773/2010
Ainda a classificar
Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicular
PL-351/2011
Ainda a classificar
Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
PL-352/2011
Ainda a classificar
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.
PL-353/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. Explicação: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
PL-1186/2011
Ainda a classificar
Estabelece isenção do imposto de renda sobre abono salarial, participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e adicional de um terço de férias, nos termos que especifica, e dá outras providências.
PL-1261/2011
Ainda a classificar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte- SP
PL-1770/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
PL-2056/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo. Explicação: Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.
PL-2271/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 16 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o salário profissional dos Técnicos em Radiologia.
PL-3452/2012
Ainda a classificar
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
PL-5431/2013
Ainda a classificar
Acrescenta artigo à consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10 Inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
REQ CME-35/2007
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência pública, para discutir o Sistema Hidroelétrico do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante; do Presidente da ANEEL, ou representante; e representantes dos Consórcios de Empresas que construíram, que estão em fase de construção e fase de licitação de usinas hidrelétricas no Estado do Tocantins.
REQ CME-36/2007
Audiências Públicas
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Sistema de Mineração do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante, e representantes das Empresas de Mineração com exploração e concessão no Estado do Tocantins.
REQ CTASP-47/2007
Audiências Públicas
requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 6.264/05).
REQ CTASP-147/2007
Audiências Públicas
Requer audiência pública para debater o direito à negociação coletiva dos servidores publicos
REQ CTASP-175/2008
Audiências Públicas
Requer audiência pública para ouvir o Sr. Antonio Medeiros, Secretário Nacional de Relações do Trabalho, sobre a portaria nº 186/08
REQ CTASP-210/2009
Audiências Públicas
requer audiencia publica sobre profissão dos tecnólogos
REQ CTASP-225/2009
Audiências Públicas
Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho".
REQ PEC23195-14/2009
Audiências Públicas
Requer seja convidado o DIEESE para ser ouvido em audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC 231/95
REQ PL-3265/2012
Audiências Públicas
Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
PL-7176/2010
Circunscrições Administrativas
Dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
PL-5466/2009
Deficientes
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para dispor sobre documento único para as pessoas com deficiência. Explicação: Institui a Carteira Nacional de Deficiente Físico.
PL-802/2007
Energia
Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências. Explicação: Depende de autorização da ANEEL o aproveitamento de potencial hidráulico destinado à produção independente ou auto produção; estabelece que toda e qualquer geradora de energia hidrelétrica terá que efetuar o pagamento de compensação financeira ao município impactado, acabando com a isenção de compensação para a pequena central hidrelétrica - PCE.
PL-4287/2008
Idosos/Aposentados
Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade da utilização das rodovias e obras-de-arte especiais, em todo o território nacional, exploradas mediante a cobrança de pedágio. Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
PL-5189/2009
Idosos/Aposentados
Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física Explicação: Fixa o valor da última faixa de rendimento para incidência do imposto de renda em seis mil e quinhentos reais (R$ 6.500,00) e limita em um mil e quinhentos reais o valor para isenção dos rendimentos de aposentadoria e pensão do contribuinte maior de 65 anos. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.
PL-285/2007
Justiça/Códigos
Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro. Explicação: Revoga dispositivos do Código Civil sobre a exigência de fiador ou avalista.
PL-6518/2009
Justiça/Códigos
Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado. Explicação: Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
PL-2827/2008
Miscelânea
Altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária
PEC-476/2010
Miscelânea
Altera o art. 208 da Constituição Federal da Republica. Explicação: Inclui como dever do Estado a gratuidade para cursos pré-vestibulares. Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-7954/2010
Miscelânea
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo.
PL-6024/2009
Mulher
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.
PL-1732/2007
Previdência/Pensões
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Explicação: Estabelece que o índice para o reajuste de benefícios previdenciários tenha abrangência nacional e seja baseado na cesta padrão dos aposentados e pensionistas
PL-4257/2008
Questões Indígenas
Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas, com sede na cidade de Palmas, estado do Tocantins.
PL-7720/2010
Questões Raciais
Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público. Explicação: Altera a Lei nº 12.288, de 2010.
PL-1621/2007
Regulação do Trabalho
Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
PL-4648/2009
Regulação do Trabalho
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia. Explicação: Estabelece que as perícias serão sempre efetuadas de forma imprevista, com o "fator surpresa", independentemente de serem realizadas por Auditor-Fiscal do Trabalho, Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
PL-6142/2009
Regulação do Trabalho
Altera o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inclusão de motoristas e cobradores no regime geral de jornada de trabalho.
PL-6852/2010
Regulação do Trabalho
Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.
PL-7190/2010
Regulação do Trabalho
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.", para dispor sobre as condições de trabalho dos empregados em empresas de serviço postal, correspondentes bancários, casas lotéricas e similares Explicação: Altera o art. 224 do Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e o art. 1º da Lei nº 7.102.
PL-4256/2008
Regulação Política
Estabelece ao Tribunal Superior Eleitoral a obrigatoriedade de promover campanhas educativas permanentes, incentivando os menores de 18 e maiores de 16 anos a exercer o direito de voto.
PL-4258/2008
Regulação Política
"Acrescenta o art.35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, fixando regras para a divulgação de pesquisas. Explicação: Proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral por qualquer meio de comunicação, permitindo o acesso apenas ao uso interno do partido, coligação ou candidato.
PL-7159/2010
Regulamentação de Profissões
Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.
PL-7066/2010
Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.
PL-7091/2010
Saúde
Institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto à mucopolissacaridose.
PEC-318/2008
Tributos/Taxas etc.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Explicação: Altera o art. 159 da Constituição Federal de 1988, acrescentando inciso sobre o repasse de 5% (cinco por cento) do Imposto de Importação sobre Produtos Estrangeiros aos municípios que hospedam zonas primárias aduaneiras.
PL-4255/2008
Tributos/Taxas etc.
Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.
PL-4649/2009
Tributos/Taxas etc.
Inclui entre as despesas dedutíveis do imposto de renda pessoa física os gastos com atividade física. Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

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Declaração de Bens de Vicentinho

R$ Total de bens de Vicentinho
1298 ª lugar no raking
Valor do bem
Descriminação do bem

Uso de verbas indenizatórias

Dados indisponível no momento.

Como Vicentinho votou?

Votou de acordo com o esperado na PL 2565/2011 Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado
Votou de acordo com o esperado na PL 2565/2011 Votação definitivado do PL do Senado

A Voz do Povo

O Político Vicentinho do Partido PT foi eleito para Câmara dos Deputados usando uma

urna eletrônica inseguraurna eletrônica insegura

Outros políticos do PT na Câmara dos Deputados