Arnaldo Faria de Sá | Câmara dos Deputados | PTB | Revolução Brasileira

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Arnaldo Faria de Sá

PTB

-
SP
  • Casa:

    Câmara dos Deputados

  • Cargo:

    Deputado Federal

    (

    Em exercício)

  • dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
    61 - 3215-5929
  • Perfil
    Arnaldo Faria de Sá Formado em direito. Radialista.(veja mais wikipédia)
  • Passado
    Era

    Deputado federal (PTB-SP)

  • Cargos passados
    Arnaldo Faria de Sá Foi deputado federal (1987-1991, PTB; 1991-1995, PRN; 1995-1999, PPR; 1999-2003, PPB; 2003-2007/ 2007-2011, PTB) e secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação (1993-1994) e de Governo de São Paulo(2000-2001).
  • Histórico filiações partidárias
    PTB, 1987-1988; PJ, 1988-1989; PRN, 1989-1991; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2001; PTB, 2001-.
SP é o lugar no
ranking de transparência

Nenhum caso de corrupção

Arnaldo Faria de Sá não se envolveu em nenhum caso de corrupção ou esse dado não está disponível
Mas esses políticos se envolveram em escândalos
José Priante Vicentinho Pedro Novais José Genoíno Sandes Júnior

Arnaldo Faria de Sá é ficha limpa!

Arnaldo Faria de Sá não possui processos ou eles não estão disponíveis

Projetos de lei do Arnaldo Faria de Sá

31% de irrelevância em projetos.
(!) PL-5308/2013
Batismos
Dá o nome de "Lucas Menterio Marcelo dos Santos", a passarela de pedestres do KM 287 da Rodovia Régis Bittencourt, em Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo".
(!) PL-773/2007
Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista.  Explicação: A ser comemorado no dia 12 de dezembro.
(!) PL-4061/2008
Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro, em todo território nacional.
(!) PL-4640/2009
Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil. Explicação: 
(!) PL-4768/2009
Datas Comemorativas
"Institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica"
(!) PL-7392/2010
Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
(!) PL-2548/2011
Datas Comemorativas
Dispõe sobre o Dia Estadual das Perícias Médicas
(!) REQ-7729/2013
Homenagens
"Requer a transcrição nos anais desta Casa, de manifesto do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal".
(!) REQ-65/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o mês de março de 2007, às 10:00 horas, destinada a homenagearmos todos os trabalhadores aposentados do nosso País.
(!) REQ-533/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de agosto de 2007, às 10 horas.
(!) REQ-2155/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 23 anos de Fundação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas - COBAP
(!) REQ-2156/2007
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.
(!) REQ-2426/2008
Sessões Solenes/Especiais
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 200 anos de chegada da Família Real ao Brasil.
(!) REQ-4037/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.
(!) REQ-6109/2009
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 60 anos de fundação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP.
(!) REQ-6561/2010
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 05 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso".
(!) REQ-7429/2010
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 23 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional do Músico".
(!) REQ-134/2011
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 22 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional do Músico".
(!) REQ-135/2011
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 05 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso".
(!) REQ-136/2011
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, para comemorar o 32.º aniversário da Lei de Anistia".
(!) REQ-751/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de abril de 2011, às 10 horas.
(!) REQ-918/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de maio de 2011, às 10 horas.
(!) REQ-3075/2011
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, para comemorar o 23.º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988 e também comemorarmos o 8.º aniversário do Estatuto do Idoso, aprovado em decorrência dela".
(!) REQ-3309/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de dezembro, às 10 horas.
(!) REQ-3454/2011
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP.
(!) REQ-4260/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados homenagem aos Duzentos Anos de criação da Academia Real Militar, comemorado anualmente em 04 de dezembro.
(!) REQ-4399/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de abril.
(!) REQ-6564/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de maio de 2013, às 10 horas.
(!) REQ-6565/2012
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 22 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional do Músico".
(!) REQ-6566/2012
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, no dia 04 de outubro, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso".
(!) REQ-6567/2012
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, para comemorar o 25.º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988 e também o 8.º aniversário do Estatuto do Idoso, aprovado em decorrência dela".
(!) REQ-6568/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados.
(!) REQ-6569/2012
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2013".
(!) REQ-6570/2012
Sessões Solenes/Especiais
"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário do Congresso Nacional, para comemorar o 33.º aniversário da Lei de Anistia".
(!) REQ-6571/2012
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de abril de 2013, às 10 horas.
(!) REQ-6698/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas COBAP.
(!) REQ-8232/2013
Sessões Solenes/Especiais
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em 16 de setembro, por ocasião do 80.º aniversário da API - Associação Paulista de Imprensa. REQ-8231/2013MESA Arquivada  Autor: Erika Kokay - PT/DF.Data de apresentação: 16/7/2013
PEC-195/2007
Agentes Públicos
Dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Força Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal. Explicação: Válido para os que se achavam no serviço ativo entre 31 de março de 1967 e 15 de agosto de 1979.
PEC-300/2008
Agentes Públicos
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-2254/2007
Ainda a classificar
Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos. Explicação: Estabelece sobre a exploração de diversões de probabilidades - jogos em equipamentos.
PDC-3111/2010
Ainda a classificar
Susta a RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamento, regulamentando a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e a Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2010. Explicação: A Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, dispõe sobre a produção, o fornecimento e o controle da distribuição das "etiquetas auto-adesivas de segurança" para o Sistema de rastreamento de Medicamentos.
PL-7181/2010
Ainda a classificar
Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.
PL-7681/2010
Ainda a classificar
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Nacional destinado ao fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da produção de brinquedos em território nacional; altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; do Imposto de Importação - II, do PIS e Cofins, e dá outras providências.
PL-7814/2010
Ainda a classificar
Acrescenta art. à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre veículos automotores e embarcações apreendidos. Explicação: Confia ao proprietário, na condição de fiel depositário, os veículos e embarcações apreendidos por infração ambiental.
PL-8015/2010
Ainda a classificar
Dispõe sobre o perdimento de bens que tenham sido utilizados na prática do crime de redução a condição análoga à de escravo. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
PL-699/2011
Ainda a classificar
Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
PL-887/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena.
PL-888/2011
Ainda a classificar
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre as condições de internação compulsória de usuários ou dependentes de drogas.
PL-1143/2011
Ainda a classificar
Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona. Explicação: Proíbe a comercialização de produtos oftálmicos em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para essa atividade.
PL-1166/2011
Ainda a classificar
Dispõe sobre os critérios das taxas cobradas pelos estacionamentos terceirizados e privatizados.
PL-1320/2011
Ainda a classificar
Altera o artigo 18 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal" e acrescenta o inciso XII ao artigo 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União" e dá outras providências. Explicação: Estabelece os requisitos para designação de Juizes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais. Determina que a ausência em virtude do exercício da função de conciliador ou Juiz Leigo é considerada como efetivo exercício.
PL-1330/2011
Ainda a classificar
Altera os arts. 28, 29, 30, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Explicação: Estabelece pena de detenção e pagamento de multa para o usuário de drogas e aumenta a pena daquele que induz alguém ao uso de drogas, daquele que oferece droga e daquele que conduz embarcação ou aeronave após o consumo de drogas.
PL-2014/2011
Ainda a classificar
Altera o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências. Explicação: Estipula um percentual mínimo de atendimento de assistência à saúde por parte de entidades certificadas, não remuneradas pelo Sistema Único de Saúde, para renovação de convênios com autarquias estaduais.
PL-2273/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre o registro e anotação dos atos constitutivos e extintivos de união estável.
PL-2295/2011
Ainda a classificar
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas.
PL-2650/2011
Ainda a classificar
Disciplina a obrigatoriedade de manifestação e os efeitos da participação dos órgãos consultivos da advocacia pública em processos administrativos e dispõe sobre a prática de improbidade administrativa em relação ao parecer jurídico da Advocacia Pública, alterando a redação do art. 38 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
PL-2790/2011
Ainda a classificar
Altera o inciso I do art. 28, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB. Explicação: Autoriza o exercício da advocacia aos membros do Poder Legislativo.
PDC-641/2012
Ainda a classificar
Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012. Explicação: Revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
PDC-711/2012
Ainda a classificar
"Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."
PDC-782/2012
Ainda a classificar
Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.
PL-3815/2012
Ainda a classificar
Acresce ao art. 1º da Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998 os §§ 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências. Explicação: Cria cargos de Policial Rodoviário Federal, na Classe Agente Padrão I, cria também, funções gratificadas FG 2 e FG 3 para a 6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
PL-3929/2012
Ainda a classificar
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, nos cartões de Crédito ou Débito, informações em Braille para identificação pelos deficientes visuais. Explicação: Porta-cartão plástico, com as informações contidas no cartão, em Braille.
PL-4082/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Explicação: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
PL-4245/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 8º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. Explicação: Amplia o prazo para que os condutores que atuam na prestação do serviço de moto-frete, bem como os veículos empregados nessa atividade, se adequem às exigências previstas na lei.
PL-4276/2012
Ainda a classificar
"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988."
PL-4314/2012
Ainda a classificar
Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
PL-4315/2012
Ainda a classificar
Altera o inciso I, do art. 57 da Medida Provisória nº 2158-35 de 4 de agosto de 2001. Explicação: Estabelece que o valor da multa em virtude do descumprimento das obrigações acessórias será de R$ 500,00 (quinhentos reais).
PL-4596/2012
Ainda a classificar
Dispõe sobre a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social e a COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e dá providências correlatas.
PL-4658/2012
Ainda a classificar
Altera o art. 18 da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. Explicação: Altera os percentuais de redução do ganho de capital na alienação de bem imóvel.
PL-4938/2013
Ainda a classificar
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Explicação: Estabele aos agentes prisionais, guardas prisionais e guardas portuários o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.
PL-5366/2013
Ainda a classificar
Permite dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina. Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
PDC-69/2007
Álcool, Drogas, Fumo
Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. Explicação: Susta o dispositivo que define bebida alcoólica a que contiver o teor alcoólico de 0.5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo-se aí bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados, além de preparações farmacêuticas, por divergir da Lei nº 9.294, de 1996.
PLV-23/2008
Alimentos/Nutrição
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008. Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
REQ-53/2010
Atos de Fiscalização
Requer que seja convidado o Senhor Ministro PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 8.878/94, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão Especial Interministerial no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
REQ PEC30804-12/2007
Audiências Públicas
Requerimento de Audiência Pública da CE - PEC 308-A/04 com o Sr. JORIMAR ANTONIO BASTOS FILHO.
REQ PEC30804-13/2007
Audiências Públicas
Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial PEC 308-A/04 com o Presidente do SINDAPEF de Catanduvas/PR
REQ PL666606-5/2007
Audiências Públicas
requer seja convidado, ouvida a Comissão Especial, o Dr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base - ABDIB" para ser ouvido em audiência pública.
REQ CCJC-88/2008
Audiências Públicas
"Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n.º 278, de 2008"
REQ CEANISTI-15/2008
Audiências Públicas
"Requer sejam convidado para audiência pública o Sr. Wellington Dias da Silva, Chefe do Departamento Jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos"
REQ CPIESCUT-70/2008
Audiências Públicas
"Requer sejam convocados para audiência pública os Srs. Airton Motti Júnior, Marcos Antônio de Souza Prado, Wendel Benevides Matos e Reinaldo Szydloski"
REQ CPIESCUT-71/2008
Audiências Públicas
"Requer seja convocado para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Dr. Cloves Barbosa de Siqueira, Juiz Federal da 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal"
REQ CPIESCUT-154/2008
Audiências Públicas
"Requer seja reconvocado para audiência pública o Diretor-Geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda"
REQ CPIESCUT-180/2008
Audiências Públicas
"Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Daniel Lorenz, Diretor de Inteligência do Departamento de Polícia Federal"
REQ CPIESCUT-184/2008
Audiências Públicas
"Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)"
REQ CSSF-192/2008
Audiências Públicas
Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."
REQ CSSF-202/2008
Audiências Públicas
REQUERIMENTO N.º ____/2008(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 6000, de 2005 que "proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer"
REQ CSSF-208/2008
Audiências Públicas
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência realização de Audiência Pública com representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a fim de contribuír com o debate quando da discussão do Projeto de Lei n.º 1.992, de 2007, que trata da previdência complementar dos servidores públicos, em tramitação nessa Douta Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
REQ-13/2009
Audiências Públicas
"Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados."
REQ CPIESCUT-286/2009
Audiências Públicas
"Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Walter Guerra Silva, Escrivão do Departamento de Polícia Federal"
REQ-7/2010
Audiências Públicas
"Requer que seja convidado o Presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioistas, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública."
REQ-12/2010
Audiências Públicas
"Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública."
PL-3604/2012
Cidadania/Direitos Humanos
Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.
PL-1580/2007
Consumidor/Serviços Públicos
Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações com seus clientes e ao público em geral.
REC-79/2007
Consumidor/Serviços Públicos
Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 5.394/2.001 do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995" e apensados.
Recorre da Decisão da Presidência da CD de devolver ao autor o Requerimento de Criação de CPI 04/07.
Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por 90 (noventa) dias para deliberações relativas ao Relatório Final.
PL-6726/2010
Defesa Civil/Segurança
Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.
PL-6516/2009
Educação
"Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante."
PL-5383/2009
Idosos/Aposentados
Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.
PL-5692/2009
Idosos/Aposentados
Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.
PL-5693/2009
Idosos/Aposentados
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria com base no tempo e no valor das contribuições correspondentes a atividades exercidas pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
PL-194/2011
Idosos/Aposentados
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Inclui como critério para utilização do procedimento sumário a idade, beneficiando o idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
PL-1304/2007
Justiça/Códigos
Dá nova redação ao § 4º, do artigo 283, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Explicação: Estabelece que o juiz só poderá decretar prisão temporária nos crimes inafiançáveis, de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e nos crimes hediondos.
PL-1639/2007
Justiça/Códigos
"Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar julgamento os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
PL-2179/2007
Justiça/Códigos
Altera a alínea "b" do § 3º do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, para ampliar a pena do delito de abuso de autoridade.
PL-1009/2011
Justiça/Códigos
Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada. Explicação: Aplica-se a guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar.
PL-774/2007
Miscelânea
Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"
PEC-371/2009
Miscelânea
Acrescenta § 3º e seus incisos ao art. 50 da Constituição Federal. Explicação: Obriga Ministros de Estados e Diretores das Agências Reguladoras comparecerem semestralmente às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão e o cumprimento de metas. Altera a Constituição Federal de 1988.
PL-7942/2010
Miscelânea
Princípio da Continuidade do Seguro de Vida, alterando os arts. 774,769 e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.
PL-4264/2008
Previdência/Pensões
Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social. Explicação: Assegura o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial.
PL-7679/2010
Regulação do Trabalho
Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
PL-749/2007
Regulamentação de Profissões
Reconhece o exercício da atividade profissional de Gestor de Segurança Privada.
PL-5425/2009
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências.
PL-7741/2010
Regulamentação de Profissões
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de vigia autônomo e afins e da outras providências.
PL-7811/2010
Regulamentação de Profissões
"Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e dá outras providências"
PL-3489/2008
Saúde
Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde. Explicação: Autoriza os jogos de bingo: permanentes e eventuais.
PL-7256/2010
Saúde
Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase. Explicação: Exigindo a apresentação de atestado médico aos requerentes de pensão especial atingidas pela hanseníase que apresentem sequelas.
PL-4774/2009
Tributos/Taxas etc.
Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Explicação: Estabelece a pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido o dever de manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
PL-5473/2009
Tributos/Taxas etc.
Estende a todas as entidades desportivas da modalidade futebol, desde que estejam participando de competições desportivas oficias de âmbito nacional, as condições do parcelamento de débitos tributários instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
PL-6308/2009
Tributos/Taxas etc.
Altera o § 1º, acrescentando parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Explicação: Aumenta para R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais) o valor da parcela do lucro real, presumido ou arbitrado sujeito à incidência de adicional de imposto de renda.
PLP-534/2009
Tributos/Taxas etc.
Altera a redação dos incisos I e II, do art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Explicação: Aumenta para trezentos e vinte mil reais (R$ 320.000,00) o limite máximo da receita bruta para definição da microempresa e os limites para empresa de pequeno porte entre trezentos e vinte mil reais (R$ 320.000,00) e três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.200.000,00), objetivando a opção ao Simples Nacional.

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Declaração de Bens de Arnaldo Faria de Sá

R$ Total de bens de Arnaldo Faria de Sá
169 ª lugar no raking
Valor do bem
Descriminação do bem

Uso de verbas indenizatórias

R$ 656.687,64 Total acumulado dos ultimos anos
978 ª lugar no raking

Como Arnaldo Faria de Sá votou?

Votou diferente do esperado na votação PL 2565/2011 Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado
Votou de acordo com o esperado na PL 2565/2011 Votação definitivado do PL do Senado

A Voz do Povo

O Político Arnaldo Faria de Sá do Partido PTB foi eleito para Câmara dos Deputados usando uma

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