Receba nossas atualizações e outras notícias pelo Facebook!

Cachoeira pede à Justiça para anular investigação

23/04/2012 de SP - Folha de S. Paulo, por LEANDRO COLON e FERNANDO MELLO

Tamanho da Fonte

+ -

Advogados de empresário dizem que caso deveria ter sido remetido ao Supremo

Envolvimento do senador Demóstenes, com foro privilegiado no STF, é apontado para desqualificar escutas

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, que investigou seus negócios nos últimos dois anos.

Os advogados do empresário apontam como motivo o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), amigo de Cachoeira e seu interlocutor em várias conversas gravadas pela PF.

Segundo a defesa do empresário, a investigação só poderia ter sido conduzida com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Demóstenes tem foro privilegiado como congressista.

A Folha teve acesso à defesa que os advogados de Cachoeira protocolaram na 11ª Vara Federal de Goiás na quarta-feira. É sua primeira manifestação oficial sobre o caso, que levou o empresário à prisão em fevereiro.

Além de contestar as acusações do Ministério Público, seus advogados alegam que todas as decisões da Justiça de Goiás são ilegais e devem ser anuladas por causa do envolvimento de Demóstenes.

A defesa pede a "anulação de todos os atos" do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso em Goiânia e autorizou as escutas telefônicas que flagraram Cachoeira conversando com o senador.

Os defensores de Cachoeira apontam seis diálogos telefônicos que ele teve com Demóstenes entre fevereiro e julho de 2011. Para a defesa, desde a primeira conversa, o STF já deveria ter sido provocado pelo juiz Moreira Lima.

O documento é assinado pelos dois advogados de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti. O juiz Moreira Lima não se manifestou.

Por causa de suas ligações com Cachoeira, Demóstenes responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Cachoeira protocolou a defesa dentro da ação penal que corre sob sigilo em que é acusado pelo Ministério Público de chefiar um esquema de corrupção para manter a atividade do jogo ilegal.

STF

O argumento de Cachoeira é semelhante ao que o próprio Demóstenes apresentou ao STF para tentar anular as investigações. Seu pedido foi negado em caráter provisório pelo ministro Ricardo Lewandowski há duas semanas.

Se for bem sucedida, a manobra poderá criar embaraços à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar o empresário.

O requerimento que propôs a criação da CPI que deve ser instalada nesta semana cita a Operação Monte Carlo ao justificar o pedido.

"A interceptação dos telefones de Carlos Augusto tornava inevitável o monitoramento das conversas que Demóstenes mantinha quase diariamente com ele", diz a defesa. Segundo os advogados, o juiz, ao autorizar as escutas, "necessariamente sabia que estaria devassando diálogos do senador".

O Ministério Público Federal prepara-se para evitar a anulação das provas argumentando que Demóstenes não era alvo das investigações e seu envolvimento decorreu de um "encontro fortuito", ou seja, inesperado.

Os advogados de Cachoeira, porém, ressaltam que, em agosto de 2011, o juiz pediu à PF um relatório sobre o envolvimento de políticos com foro privilegiado. Para a defesa, seis meses antes, ao identificar a relação próxima de Cachoeira com o senador, "toda a investigação" deveria ter sido remetida ao STF.

Contas - Prefeituras AL