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TRE promove empresa e irrita juízes

18/09/2011 de SP - O Estado de S. Paulo, por Fausto Macedo

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Tributal recomendou a magistrados que distribuam a 290 prefeitos cartilhas da Jetro Ambiental sobre coleta seletiva de lixo

Magistrados se rebelaram contra orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para distribuir a 290 prefeitos paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programa de coleta seletiva de lixo produzidos pela empresa Jetro Ambiental.

A recomendação foi passada aos juízes eleitorais nos dias 4 e 10 de agosto, durante palestras que a corte promoveu, oficialmente para tratar de uma tema inerente à toga - doações irregulares em campanhas eleitorais.

O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão de se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa.

Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs.

A iniciativa "segue projeto estratégico do TRE-SP sobre a gestão de resíduos gerados nos municípios, visando estender a responsabilidade da Justiça eleitoral também ao meio ambiente".

O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes "a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades". O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro.

Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva - 290 municípios paulistas. O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente.

As manifestações sobre doações irregulares foram proferidas pelos juízes Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Jeferson Moreira de Carvalho, "tendo em vista as eleições municipais de 2012". O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Contrato. O empresário e consultor Jetro Menezes, dono da Jetro Ambiental, acumula a função de diretor de meio ambiente na prefeitura de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele fechou contrato de R$ 14,4 milhões com o TRE. Criada em 2007, a Jetro assumiu compromisso de implantar nas instalações da Justiça eleitoral o programa de coleta e capacitar os magistrados.

Durante o ciclo de preleções, a cúpula do TRE orientou os juízes a levarem a cartilha e o DVD aos prefeitos das regiões sob sua jurisdição que ainda não adotaram o programa de coleta seletiva. Juízes demonstraram desconforto com a missão. "Não é uma imposição, é apenas uma orientação", esclareceu o presidente do TRE.

O manual tem 13 páginas, com ilustrações e as seis fases do programa de coleta seletiva. Uma página é dedicada ao perfil profissional do empresário. Na contracapa vem o nome da Jetro Ambiental, com telefone e endereço eletrônico da empresa.

Alguns magistrados se dispuseram a entregar o material, e o fizeram, direta ou indiretamente. Outros se recusam peremptoriamente a tal conduta. O movimento ganha força. "Entrego meu cargo, mas não entrego cartilha", protestou um juiz. "Não vou fazer papel de garoto propaganda de empresa, não é minha função", queixou-se outro.

Risco. O argumento central da ala que não aceita se reunir com os prefeitos é que essa relação pode trazer implicações em um futuro próximo. Por exemplo, se a Jetro for contratada por alguma administração e o Ministério Público impugnar o negócio, a participação do juiz poderá ser apontada.

Além disso, o próprio juiz poderá ter que decidir sobre eventual ação da promotoria - os juízes eleitorais são também juízes estaduais, ou seja, sob sua responsabilidade estão as demandas de natureza cível e criminal.

Controvérsia

JETRO MENEZES,

CONSULTOR E DONO DA JETRO AMBIENTAL

"O tribunal entendeu que seria importante que os municípios tivessem esse estímulo. A cartilha e o DVD são para ajudar, um subsídio às prefeituras. Ficou muito claro, pelo presidente do TRE, que não é uma imposição, mas apenas uma orientação. Desenvolvemos o material com esse objetivo. O tribunal entendeu que seria importante. Foi com esse objetivo que o tribunal teve essa ideia."

"Em 2 de agosto de 2012, todas as prefeituras terão que montar e apresentar ao Estado ou ao governo federal a coleta seletiva. É um item importante dentro do planejamento da gestão do lixo nas cidades."

WALTER GUILHERME,

DESEMBARGADOR E PRESIDENTE DO TRE

"O tribunal adquiriu cartilhas e DVDs com as várias etapas da implantação da coleta. Aí convoquei os juízes porque esse aspecto da coleta é muito ligado à cidadania. O tribunal deve ser difusor dos direitos e deveres do cidadão. A Justiça mais próxima da população é a eleitoral."

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES,

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

"Qual foi a motivação disso? É um enigma. O que tem a ver a capacitação do juiz eleitoral com a questão ambiental? E não me parece razoável uma empresa colocar o juiz para fazer propaganda sua."