Receba nossas atualizações e outras notícias pelo Facebook!

"Horinha" a mais que custa caro

17/09/2011 de DF - Correio Braziliense, por Josie Jeronimo, Vinicius Sassine e Júnia Gama

Tamanho da Fonte

+ -

União gastou R$ 270 milhões este ano com horas extras de servidores dos Três Poderes, o suficiente para bancar o programa de erradicação do trabalho infantil

A Câmara estava cheia e o painel registrava que 464 deputados apareceram em plenário na última terça-feira. Às 19h, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a Mesa Diretora naquele momento, prorrogou a sessão por mais uma hora. É a partir desse horário que se forma uma fila de servidores no térreo do Anexo IV, um prédio a 500m do plenário, afastado das dependências reservadas à rotina legislativa da Casa — ali, as luzes já estão apagadas e as salas fechadas. Esses funcionários têm único objetivo: faturar horas extras mesmo sem ter trabalhado.

Os servidores, que já encerraram o expediente e estão longe da Câmara, monitoram se a Presidência da Mesa vai prorrogar a sessão. Prorrogada, deslocam-se para o térreo do Anexo IV para registrar a presença nos dois pontos de controle biométrico próximos aos balcões das companhias aéreas — há outros desses pontos próximos ao plenário, esses sim utilizados por quem de fato está em atividade. Eles têm até as 19h20 para concretizar a fraude. Depois, precisam aguardar até as 20h30 para marcar a saída e garantir o pagamento no contracheque. Alguns aguardam o relógio marcar 20h30 dentro do carro, acompanhados das famílias.

Uma hora extra custa entre R$ 90 e R$ 134, conforme o cargo. Apesar de a Câmara ter investido R$ 2,8 milhões no sistema biométrico de registro de ponto para acabar com as fraudes, o Correio esteve no térreo do Anexo IV na noite de terça-feira e flagrou o drible dos servidores na norma. Eles chegam pela garagem — muitos com roupas informais, destoantes do vestuário habitual da Câmara —, registram o ponto e aguardam o horário da saída. A Casa já desembolsou, somente neste ano, R$ 33 milhões com o pagamento de horas extras. A assessoria de imprensa da Câmara diz que há dois tipos de adicionais: as horas extras propriamente ditas, com um custo de R$ 2,3 milhões, e as sessões noturnas, principalmente às terças e às quartas, que já custaram R$ 31,1 milhões. No primeiro grupo, estão seguranças e técnicos que estendem a jornada de trabalho, inclusive no fim de semana. No outro estão os servidores flagrados pelo Correio. "Historicamente, o valor registrado neste ano está na média dos dois anos anteriores", justifica a assessoria.

A irregularidade flagrada na Câmara é uma das razões para os gastos com horas extras no Legislativo serem tão altos. Mas o dispêndio com serviços extraordinários faz parte da rotina administrativa nos Três Poderes, independentemente das fraudes detectadas. Um levantamento dos pagamentos extraordinários do Executivo,do Legislativo e do Judiciário mostra que a União tem desembolsado em acréscimos salariais valores semelhantes a todo o montante gasto em 2010 na erradicação do trabalho infantil. Em 2011, as horas extras dos Três Poderes custaram R$ 270 milhões, segundo informações da execução orçamentária obtidas até a primeira quinzena de setembro. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social, recebeu durante todo o ano passado R$ 290 milhões para a proteção de crianças.

A cifra das despesas com serviços extraordinários é uma prévia. Histórico de gastos da União com horas extras mostra que o governo tem desembolsado uma média de R$ 500 milhões anuais com a rubrica. O valor é duas vezes maior do que o orçamento do Ministério da Pesca e equivale aos recursos direcionados a grandes programas, como o assentamento de trabalhadores rurais, proteção aos povos indígenas e segurança de voo e controle do espaço aéreo.

Regidos pela CLT

Os recursos milionários, no entanto, não abrangem todo o universo do funcionalismo público. Apenas servidores contratados pelo regime celetista, em autarquias ou empresas públicas, são beneficiados com as horas extras. Os servidores estatutários têm remuneração fixa, independentemente do número de horas trabalhadas.

Dois exemplos dessa situação são a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), autarquia do Ministério da Agricultura, e a Valec Ferrovias, estatal do Ministério dos Transportes. A primeira desembolsou R$ 1,8 milhão em horas extras. De acordo com a assessoria da companhia, o pagamento extra foi concentrado em "áreas essenciais" de transporte, recursos humanos e tecnologia da informação.

Já a Valec gastou R$ 1,47 milhão neste ano. O órgão, que tem 811 funcionários, informa que os valores correspondem a pagamento de extras atrasados de funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) transferidos para a Valec.

Redução

O Senado gastava mais do que a Câmara em horas extras. Em 2009, desembolsou R$ 87,6 milhões em serviços extraordinários, valor 54% superior aos gastos da Câmara. A partir de 2010, esse tipo de despesa começou a cair, chegando a R$ 3,5 milhões este ano. A Casa atribui a redução a critérios mais rígidos para a autorização das horas extras e à adoção de um banco de horas. Dentre os órgãos do Judiciário, o campeão em horas extras é a Justiça Eleitoral, que desembolsou R$ 4,2 milhões este ano. Em seguida, aparece a Justiça Federal com gastos de R$ 3,2 milhões. No Supremo Tribunal Federal (STF) as horas extras custaram R$ 931,6 mil aos cofres públicos.