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Aposentados da Assembleia têm férias e vale-refeição, afirma TCE

19/09/2011 de SP - Folha de S. Paulo, por ESTELITA HASS CARAZZAI

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Um relatório do Tribunal de Contas do Paraná, que analisou as 305 aposentadorias da Assembleia Legislativa, mostra que os aposentados da Casa receberam benefícios exclusivos de funcionários em atividade, como remuneração por férias, vale-transporte e até vale-refeição.

O tribunal também identificou pagamentos até R$ 10 mil acima do teto constitucional, que de R$ 26,7 mil mensais, e de um "abono natalino" em todo mês de novembro, o que não está na lei.

"Era como se fosse um 14º salário. Nunca vi isso antes; isso aí não existe", disse o presidente do tribunal de contas, Fernando Guimarães.

Segundo ele, todas as aposentadorias têm irregularidade. O gasto com os benefícios indevidos, de acordo com estimativa da Assembleia, representa metade do valor pago a aposentados da Casa -R$ 1,7 milhão por mês.

Há casos de funcionários que foram aposentados com vencimentos bem maiores do que o salário que recebiam em atividade -como um segurança que se aposentou como procurador da Assembleia, com R$ 24 mil mensais.

Entre os procuradores aposentados, pelo menos 12 recebiam mais do que o teto.

O parecer do tribunal, entregue ontem à presidência da Assembleia, foi feito com base em auditoria contratada pela Casa, ao custo de R$ 67 mil, concluída em julho.

O documento faz uma série de recomendações, que incluem o corte imediato de todo benefício irregular e ressarcimento, pelos beneficiados, dos valores.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), promete iniciar os cortes no próximo mês.