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Familiares de vítimas atacam projeto

19/09/2011 de DF - Correio Braziliense, por Júnia Gama e Alana Rizzo

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Enquanto o governo amarra um acordo para votar amanhã o projeto da Comissão da Verdade, representantes das famílias de mortos e desaparecidos políticos e organizações civis de direitos humanos produziram um manifesto contrário à aprovação do texto. O grupo, que esteve na Câmara ontem, buscando o apoio de parlamentares para que haja mais debate antes da apreciação da matéria, aponta diversas falhas na proposta. Entre elas, o veto a processos penais subsidiados por informações resultantes da comissão, a possibilidade da presença de militares na comissão e a manutenção do sigilo de documentos de Estado.

O grupo se diz decepcionado com a determinação da presidente Dilma Rousseff de colocar urgência na votação do projeto, sem ampliar os debates sobre o tema. Afirma não ter sido recebido por autoridades do governo, mesmo depois de sucessivas solicitações. "O projeto como está é uma farsa, não vai produzir justiça. Se for só para dizer que tivemos uma comissão, é melhor não tê-la", diz o diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Aton Fon Filho.

Para os manifestantes, a pressa em votar o texto resulta da vontade da presidente de levar o assunto como "trunfo" à Assembleia Geral da ONU e como maneira de dar satisfações à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que emitiu sentença em 2010 responsabilizando o Estado brasileiro no caso dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Os grupos em defesa da comissão já recolheram cerca de seis mil assinaturas de apoio ao projeto.

Atribuições

O Ministério da Defesa preparou material reforçando que a Comissão da Verdade estará subordinada à Lei da Anistia, evitando o chamado "revanchismo" contra os militares. Entre as atribuições da comissão, estará a de receber dados e documentos, requisitar entrevistas, e convocar testemunhos e perícias. Hoje, um grupo de artistas e intelectuais apresentará documento em apoio à instalação da Comissão da Verdade.

O DEM, partido que resistia à votação da proposta, avaliou que é melhor apreciar o texto de uma vez do que abrir espaço para mais debates, após reuniões com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O presidente da legenda, senador José Agripino (RN), afirma que o partido irá apresentar emendas, mas não atrapalhará a votação. "O partido não vai significar empecilho para o texto principal."