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Empresa é extinta antes de sair do papel

19/09/2011 de RJ - O Globo, por Fábio Fabrini

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Entidade criada para desenvolver projetos para os Jogos do Rio já devia R$26,7 mil a ministros por encontros realizados em 2010

Criada em agosto do ano passado para tocar projetos para as Olimpíadas do Rio, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 será extinta antes mesmo de começar a funcionar. A informação foi confirmada pelo Ministério do Esporte, ontem à noite, depois que O GLOBO questionou a pasta sobre pagamentos que seriam feitos a integrantes do conselho administrativo sem que a estatal estivesse em funcionamento. O resultado das atividades até agora é um prejuízo de R$109.019,36, computado no relatório de administração 2010, a ser pago aos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Orlando Silva (Esporte), fora mais seis funcionários graduados do governo federal.

Valores seriam creditados

Os valores, referentes a cinco meses de 2010, ainda não saíram do cofre, mas seriam destinados a pagamento, conforme explicação do ministério na última sexta-feira. Miriam, Orlando e os demais integrantes teriam direito a R$2.975 mensais, a título de participar de reuniões para definir os rumos da instituição. Com base nas regras, cada um já poderia receber R$26,7 mil referentes a este ano. No total, seriam R$214,2 mil em honorários acumulados de janeiro a setembro.

Questionado desde sexta-feira pelo GLOBO, o Ministério do Esporte relatou que, embora não pagos, os valores seriam creditados nas contas dos conselheiros tão logo a empresa entrasse em funcionamento porque eles tinham participado de reuniões no final do ano passado para tratar da criação da empresa. Apenas que em 2010 teriam sido quatro reuniões do Conselho de Administração. Ontem à noite, a assessoria de imprensa do ministério do Esporte informou que a empresa será extinta, porque o governo federal concluiu que já existe uma estrutura suficiente para cuidar das Olimpíadas do Rio fora da Pasta.

Além de Miriam e Orlando, integram o Conselho de Administração o secretário executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, espécie de vice do ministro; Aline Dieguez Barreiro de Meneses Silva e Miguel Ragone de Mattos, ambos servidores federais. Do Conselho Fiscal, fazem parte Jefferson Luis Bittencourt (Tesouro Nacional), José Weber Holanda (Advocacia Geral da União) e Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (consultor Jurídico do Ministério do Esporte).

Recém-publicado, o balanço 2010 da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 registra que, apesar da criação, "não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional da empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em seu estatuto". Nas demonstrações de resultado, aparecem como únicas despesas a remuneração dos conselheiros, que foram debitadas do patrimônio líquido. A empresa foi criada para elaborar e revisar estudos e projetos para o governo federal, estados e municípios, além da Autoridade Pública Olímpica (APO). Ela também tinha missão de tocar obras.