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Ministério Público Federal pede fim dos supersalários da Câmara

18/09/2011 de SP - Folha de S. Paulo, por MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

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Procurador argumenta que a decisão do TRF de liberar salário foi equivocada

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira, 19, a derrubada de uma decisão judicial que garante a servidores da Câmara dos Deputados o direito de receber salários acima do teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil.

No recurso que será analisado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, o procurador regional da República Marcus da Penha afirma que foi equivocada a decisão do presidente do TRF, Olindo Menezes, de permitir o pagamento dos supersalários. Em sua decisão, Menezes disse que o corte nos salários poderia comprometer o funcionamento dos serviços na Câmara.

"O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de demonstração, ao considerar que a ordem administrativa teria sido abalada", disse o procurador.