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Frente Parlamentar da Câmara defenderá fim do voto secreto

18/09/2011 de SP - O Estado de S. Paulo, por Bruno Siffredi

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A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que será lançada na terça-feira, 20, na Câmara, pretende levar ao plenário a votação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que institui o fim do voto secreto. A proposta, que aguarda a votação em segundo turno desde 2006, já obteve o apoio de 193 parlamentares. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL), um dos articuladores da PEC, o principal objetivo é obter o fim do voto secreto para questões de ética e decoro parlamentar.

Valente acredita que o mal-estar produzido pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), no último dia 30 de agosto, pode ajudar a recolocar a proposta na pauta de votações. “Diante de fatos assim, tão explícitos, ficou absolutamente claro que o que salvou a situação dela foi o voto secreto”, disse o deputado. “(A PEC) tem um respaldo porque houve um desgaste grande.”

Após de ter sido flagrada em vídeo revelado pelo Estadão.com.br recebendo dinheiro proveniente do esquema de distribuição de propina conhecido como “mensalão do DEM”, a deputada foi absolvida pelo plenário em voto secreto. No julgamento, sua defesa argumentou que o vídeo era anterior ao mandato e, por isso, não se configurava como quebra de decoro parlamentar.

Apesar de defender “o voto aberto total”, Valente admite que está aberta a possibilidade de serem feitas concessões para obter a aprovação da PEC. Para ele, o objetivo primeiro deve ser abolir o voto secreto para votações envolvendo questões de ética e decoro parlamentar.

“Tem deputados que podem colocar uma ou outra objeção, na eleição da mesa (diretora) ou na derrubada dos vetos (presidenciais). Se eles toparem votar a PEC agora, eles podem fazer destaque depois no Senado, sobre essas questões, não sobre questões de decoro parlamentar”, disse o deputado. “Se for para desbloquear a pauta e se houver uma quantidade representativa de parlamentares que defendem esse ponto de vista, mas também querem o voto aberto para as questões éticas, talvez seja possível depois chegar a um consenso.”

A proposta já foi assinada por 193 deputados de diferentes siglas, incluindo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes da oposição como Duarte Nogueira (PSDB) e ACM Neto (DEM-BA). A lista completa dos deputados que aderiram a Frente Parlamentar foi disponibilizada em um site.

Democracia. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT), disse ser contrário à proposta. “Eu acho que o voto secreto foi uma das conquistas da democracia. Você abrir o voto para tudo não tem nenhuma ocorrência. Apesar de parecer simpático, eu não conheço nenhum deputado, a não ser do PSOL, que defenda o voto 100% aberto”, observou.

Para Vaccarezza, a abolição do voto secreto não tornará a democracia brasileira mais transparente. “Quem pode interferir se o voto for 100% aberto? O poder econômico, o governo federal, as instituições que têm peso, que têm força, não o eleitorado”, disse. O deputado ressaltou, porém, que o governo federal “não tem posição” sobre o tema e vai liberar as bancadas para essa votação. “O governo não vai interferir nesse debate.”

Gaveta. Aprovada por unanimidade na votação em primeiro turno, em 2006, a PEC aguarda a segunda votação desde então. Para Valente, a proposta foi deixada de lado devido ao “corporativismo” da Câmara. Ele destaca que a votação da PEC será aberta e, por isso, haverá uma pressão para a aprovação da proposta. “Estamos contando com o respaldo da sociedade civil. O povo quer saber como vota o seu parlamentar. Isso será uma demonstração maior de transparência e ética”, observou.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será ocorrerá às 16h, no Salão Nobre da Câmara. Devem participar do lançamento representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras entidades.