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Governo fracassa na tentativa de votar Lei da Informação

18/09/2011 de SP - O Estado de S. Paulo, por Rosa Costa

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A ideia era coincidir a aprovação da proposta com a participação da presidente Dilma no painel da Organização das Nações Unidas sobre governos abertos, nesta semana

Fracassou a tentativa de aliados da presidente Dilma Rousseff, sobretudo os petistas, de votar esta semana o projeto da Lei de Acesso à Informação. A ideia era coincidir a aprovação da proposta com a participação da presidente no painel da Organização das Nações Unidas sobre governos abertos, nesta semana. A proposta tramita no Senado desde abril do ano passado e tem o apoio de ampla maioria dos parlamentares, inclusive dos da oposição.

O governo foi bem-sucedido em enviar num prazo recorde ao Senado os dados solicitados num requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Fernando Collor, e despacho pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caso ela não cumprisse o envio no prazo, queriam, dessa forma, interromper a tramitação do projeto, como prevê o Regimento da Casa, porque são contrários ao fim do sigilo dos chamados documentos ultrassecretos no prazo de 25 anos, renovável pelo mesmo período.

Mas o governo foi atropelado por ele mesmo, pelo trancamento da pauta na última sexta-feira, em decorrência da leitura em plenário de quatro medidas provisórias. A expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era de aprovar o projeto nesta terça-feira, após a votação da MP 534/11, a MP dos Tablets. Só que a leitura das quatro MPs pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, inviabilizou a votação.