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CPI define regulamento 1 mês depois de criada

19/09/2011 de PR - Gazeta do Povo, por Chico Marés

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos de publicidade da Câmara de Curitiba definiu ontem seu regulamento. O requerimento pedindo a CPI foi entregue à Mesa Executiva no dia 15 de agosto, mas só agora as investigações devem começar de verdade.

Alguns pontos que eram considerados polêmicos, como a realização de sessões fechadas e a possível intervenção no andamento dos trabalhos do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), foram retirados do texto, conforme pedido da bancada de oposição.

Ficou definido, também, que o grupo se reunirá todas as quartas-feiras, às 10h30.

Dois pontos da minuta, que serve como “esqueleto” para o regulamento definitivo, foram contestados pela oposição. O primeiro determinava que a requisição de documentos de órgãos públicos teria de passar pela Mesa Executiva da Casa. Para evitar que Derosso tivesse poder sobre essa prerrogativa, o artigo foi suprimido.

O segundo previa que a prerrogativa de realizar sessões fechadas partia da própria CPI, e que não seriam permitidas gravações de vídeo e áudio durante as sessões. O artigo que previa as sessões fechadas foi reescrito, deixando claro que elas só poderiam acontecer por decisão judicial ou por requisição prévia de depoentes. E o pedido terá de sesssão secreta terá de ser aprovadp por votação pelos integrantes da CPI. Já a proibição de gravações foi retirada.

Ontem, o vereador Pedro Paulo (PT) apresentou requerimento pedindo documentos para a Mesa Executiva relativos aos contratos de publicidade. O presidente da CPI, Emerson Prado (PSDB), respondeu que esses documentos já estão a disposição dos vereadores, no setor de administração da Casa.

Desistiu

O vereador Zezinho do Sabará (PSB), que se retirou do Conselho de Ética por motivos de saúde, decidiu manter sua cadeira na CPI. Segundo Zezinho, sua eventual ausência na CPI não deve prejudicar os trabalhos, pois a comissão tem mais membros do que o Conselho.