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MP aciona ex-prefeito de Umuarama por improbidade administrativa

18/09/2011 de PR - Gazeta do Povo, por Marcus Ayres

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Segundo Ministério Público, Luiz de Azevedo é acusado de contratar, sem concurso público, profissionais para prestarem serviços ao município

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Umuarama , na região Noroeste do Paraná, protocolou, na última sexta-feira (16), duas ações civis públicas e duas penais contra o ex-prefeito da cidade Luiz Renato Ribeiro de Azevedo, por de atos de improbidade administrativa. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público (MP), ele é acusado de contratar, sem concurso público, profissionais para prestarem serviços ao município.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Hideki Nakanishi, um dos casos ocorreu em 2006, quando uma pessoa foi contratada para trabalhar como vigia em uma obra da prefeitura, mesmo com a existência de servidores municipais aptos a prestarem o serviço.

Outra irregularidade que teria sido praticada pelo ex-prefeito foi a admissão de pelo menos três pessoas para desempenhar a função de agente comunitário de saúde, por meio de convênios celebrados com o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) de Umuarama. A ex-presidente da instituição também está sendo denunciada no caso.

Se as ações forem julgadas procedentes, os dois poderão ser condenados à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento do dano causado ao erário, além de outras sansões previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Azevedo também poderá sofrer pena que varia de 3 meses a 3 anos de prisão, pelo crime de responsabilidade.

A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito para comentar o caso.