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Na TV, em causa própria

19/09/2011 de SC - Diário Catarinense, por Da Redação

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Assembleia notificou 16 aposentados considerados aptos ao trabalho. Na quarta, poderá extinguir a Junta Médica da Casa

Com os Correios em greve, a Assembleia Legislativa colocou um carro oficial na rua para notificar os 16 aposentados por invalidez que foram considerados saudáveis pela junta médica estadual de que eles precisam se apresentar em cinco dias para não terem os benefícios suspensos. Parte deles já procurou o Legislativo, informalmente.

Enquanto isso, ainda ontem, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (DEM-PSD), anunciava novas medidas relativas à polêmica do excesso de aposentadorias por invalidez no parlamento. Ele garantiu que vai levar ao plenário amanhã um projeto de resolução extinguindo a junta médica. Isso significa que os oito médicos da instituição (quatro deles em licença-prêmio e próximos da aposentadoria) terão a função apenas de atender os funcionários, mas não participarão de perícias para aposentadorias.

– Não faz sentido que esses exames sejam feitos aqui – disse o deputado, que quer repassar a função para o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), que pode requisitar a junta médica estadual.

Merisio disse que 15 dos 16 inválidos considerados saudáveis terão que voltar ao trabalho, sendo designados pela Diretoria de Recursos Humanos para alguma função na Assembleia. São os que têm menos de 70 anos de idade. Existe uma dúvida jurídica sobre a possibilidade de convocar servidores com mais de 60 anos para voltar ao serviço.

– O regimento interno do Iprev fala em 60 anos como limite. Mas não existe nada no regimento interno da Assembleia e nem em lei estadual, então a nossa idade limite é a da aposentadoria compulsória, que é 70 anos – explica.

Mas mesmo Odete da Silva, que tem 77 anos, precisa se apresentar na Assembleia. No caso dela não haverá determinação de volta ao serviço, mas deixará de receber aposentadoria integral e isenção de imposto de renda – da mesma forma que os demais inválidos convocados. Apenas Valter Pereira, aposentado em 2001, não tinha direito a isenção fiscal. Além da volta ao trabalho e da perda de alguns benefícios, os servidores vão enfrentar inquéritos administrativos para investigar em que condições foi autorizada a aposentadoria.

Se ficar comprovado que o servidor fraudou o processo, pode ser punido até com a perda da função pública. Merisio diz que mais servidores devem ser convocados quando o Iprev concluir a análise dos 96 casos em que foram constatados indícios de irregularidade, com final previsto para novembro.

– Não estou chamando outros porque ainda não tenho laudos de peritos que comprovem a capacidade laborativa – diz o deputado.