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MPF aciona Blairo Maggi por suposto prejuízo de R$ 4 milhões

18/09/2011 de MT - A Gazeta, por Welington Sabino

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Ex-governador de Mato Grosso e ex-secretário de Saúde, Blairo Maggi (PR) e Marcos Henrique Machado, respectivamente, que hoje ocupam os cargos de senador da República e desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por contratação irregular de serviços de saúde que segundo a denúncia, resultaram em um prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres do Estado. Na ação, protocolada na última sexta-feira (16) e que ainda aguarda o recebimento pela Justiça Federal de Mato Grosso, também é denunciado o ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Estadual de Saúde (MT). O MPF informa que o contrato irregular é do dia 30 de outubro de 2003.

O alvo da denúncia é um contrato com a empresa Home Care Medical Ltda mediante dispensa de licitação, com os argumentos de que pela “difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado, e que tem dado atendimento a uma grande e crescente população”. Também foram alegados problemas referentes à organização, administração e logística no que tange a materiais e medicamentos de administração do próprio Estado.

Se forem considerados culpados, os envolvidos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, que conforme o Tribunal de Contas da União (TCU) em valores atualizados e acrescido de juros de mora, corresponde a R$ 9.838.128,80. Também podem perder a função pública, e ter os direitos políticos suspensos. E, ainda, ao pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Outro lado

Senador Blairo Maggi informou, por meio da assessoria, que ainda não foi notificado pela Justiça e quando isso ocorrer, vai se inteirar sobre as denúncias para se pronunciar sobre o assunto.

Já o desembargador Marcos Machado disse, através de nota oficial, que não era secretário de Saúde quando o contrato foi firmado. Após a sua posse, 6 meses depois, por 2 vezes tentou realizar a licitação, mas os editais foram impugnados.

"Documentos enviados ao TCU demonstram que eu não contratei, nem autorizei a contratação sem licitação. Bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos”, ressaltou Machado ao acrescentar que assim que for notificado, promoverá as explicações necessárias.