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'A Polícia Federal agiu absolutamente dentro da lei', diz ministro da Justiça

19/09/2011 de SP - O Estado de S. Paulo, por Vera Rosa

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José Eduardo Martins Cardozo defendeu a conduta da PF na Operação Boi Barrica, que investigou os negócios do filho de Sarney

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, saiu em defesa da conduta da Polícia Federal na Operação Boi Barrica, que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em entrevista ao Estado, na noite desta segunda-feira, 19, Cardozo disse ter sido informado de que a anulação das provas, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi motivada por "falha" processual, e não por erros da corporação. "A Polícia Federal agiu absolutamente dentro da lei", insistiu o ministro.

Como o sr. avalia a decisão do STJ de anular as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica, que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney?

Decisões da Justiça devem ser sempre respeitadas. No caso, pelo que fui informado, a anulação ocorreu porque o STJ entendeu que havia um vício na fundamentação do juiz ao determinar as escutas telefônicas. Ou seja, não se trata de irregularidade apontada na conduta da Polícia Federal, mas de um vício processual.

Que vício?

O de que a decisão do magistrado, ao autorizar a escuta, não teria tido motivação suficiente.

A Polícia Federal não extrapolou suas funções?

Não. A Polícia Federal vem cumprindo seu papel e agiu absolutamente dentro da lei. Não existe nada a reparar na coleta de provas.

Mas não é a primeira vez que a Justiça anula provas obtidas pela PF. Houve problemas em operações como a Castelo de Areia e a Satiagraha. A PF não fica desmoralizada?

Temos de separar o joio do trigo. Há que se analisar o que foi equívoco de conduta policial, judicial e o que é fruto de polêmica jurídica ainda não resolvida. A Operação Castelo de Areia foi anulada porque o Judiciário entendeu que nenhum passo poderia ser dado a partir de denúncia anônima.

Isso não causa uma sensação de impunidade dos poderosos?

As provas devem ser coletadas dentro da lei. Se há vício, elas não podem sobreviver. É natural que nesses casos exista discussão e é óbvio que advogados e juristas podem discutir com liberdade se a decisão judicial foi acertada ou não. Eu não posso fazê-lo porque tenho uma missão institucional a cumprir.

Mas as conversas obtidas por meio de grampos servem ou não de provas em um processo?

As escutas, desde que realizadas com autorização judicial, são lícitas. Mas toda decisão judicial que cerceia direitos deve ter motivação. E o STJ entendeu que essa exposição feita pelo magistrado não foi suficiente para justificar a medida.

Houve pressão da família Sarney sobre o STJ?

Eu confio no Judiciário e na sua isenção.